Pauta - 20ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 27/06/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 23/06/2022 | 220 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 278/2022 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Indica relação de homenageados para os Prêmios Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 280/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/262/2022 - Resposta ao Requerimento nº 67/2022.
- Correspondência Recebida Nº 281/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/260/2022 - Resposta ao Requerimento nº 64/2022.
- Correspondência Recebida Nº 282/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/263/2022 - Resposta ao Requerimento nº 66/2022.
- Correspondência Recebida Nº 283/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/259/2022 - Resposta ao Requerimento nº 57/2022.
- Correspondência Recebida Nº 284/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/258/2022 - Solicita a convocação de sessão extraordinária após a 19ª sessão ordinária, para votação dos Projetos de Lei nºs 69 e 70/2022.
- Correspondência Recebida Nº 285/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de maio de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 286/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/267/2022 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de maio de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 287/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/268/2022 - Consulta esta Casa de Leis acerca do interesse em participar de Licitação a ser deflagrada pela Prefeitura Municipal destinada a contratar licença de uso de ferramentas informatizadas integradas (softwares para gestão integrada), com serviços de conversão, implantação, treinamentos e suporte técnico.
- Correspondência Recebida Nº 288/2022 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/034/2022 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de maio de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 279/2022 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Encaminhado ao Vereador Marcelo dos Santos Oliveira, solicitando que providencie alteração da nomenclatura "Semana de Prevenção de Deficiências" para "Semana D'Eficiência".
Mensagens
- Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica. (imóveis da municipalidade referentes à parte desafetada da estrada BBD-151 com uma área denominada estrada BBD-475)
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 71/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Altera o artigo 1º da Lei n. 2.157, de 8 de janeiro de 1992, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 48/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. (LDO)
- Projeto de Lei Nº 48/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. (LDO)
- Projeto de Lei Nº 60/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), que especifica. (aquisição de equipamentos de segurança, tanto individuais quanto coletivos, para os 99 agentes da Guarda Civil Municipal)
- Projeto de Lei Nº 61/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que especifica. (repasse de recursos para compra de um veículo para a entidade DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)
- Projeto de Lei Nº 65/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 72/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.064.044,37 (um milhão sessenta e quatro mil quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), que especifica. (Programa Nossa Rua - Pavimento Novo em Ruas de Terra - ruas localizadas no Distrito Industrial IV)
- Projeto de Lei Nº 73/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre o parcelamento judicial e extrajudicial de débitos do IMESB administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, decorrentes de contribuições previdenciárias.
- Projeto de Lei Nº 74/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 783.452,43 (setecentos e oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), que especifica. (convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para a construção da Casa da Mulher, na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, no complexo Casa dos Conselhos).
- Projeto de Lei Nº 58/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Dispõe sobre a colocação de placas informativas sobre a realização de feiras de artesanato, na forma que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 66/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro a campanha Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 75/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Marcelo dos Santos de Oliveira, Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Mariangela Ferraz Mussolini, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Marcelo dos Santos de Oliveira, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Eugênio José Zuliani, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Paulo Aurélio Bianchini, Concede título de Cidadã Bebedourense à Profa. Dra. Edméia Corrêa Netto, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Paulo Roberto Montelli, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Gilberto Viana Pereira, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Mizael Buinauski, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 529/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Melvin Jones, cruzamento com Rua Cel. João Manoel, Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 530/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua José Sanches Peres altura do número 107, Jardim São Sebastião.
- Indicação Nº 531/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua das Orquídeas, altura do número 64, Jardim Estoril.
- Indicação Nº 532/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reitera ao Prefeito que, junto ao diretor do departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos nas ruas Amandio Miranda, Alameda Anselmo Buzinaro, Alameda Thomas Heguedusch e Alameda José de Souza Lima, no Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 533/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Secretário do Departamento de Tráfego e Transporte que sejam realizados estudos para a implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Rubião Júnior próximo à esquina da Jaime Macuco, um quarteirão antes da Escola Conrado Caldeira.
- Indicação Nº 534/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reitera ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos na rua Aracy Marques de Araújo, no bairro São Francisco.
- Indicação Nº 535/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reitera ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de tapa-buracos na rua Joaquim Moreira, especialmente nas confluências da rua Aracy Marques Araújo e da Avenida da Justiça, no bairro São Francisco.
- Indicação Nº 536/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reitera ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine que sejam providenciadas três lixeiras para serem instaladas na Estação Cultura de Bebedouro.
- Indicação Nº 537/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que o Departamento Municipal de Trânsito proceda colocação de Placa “Parada de 15 minutos” defronte ao prédio localizado na Rua Rubião Júnior, nº 1167 - Centro.
- Indicação Nº 538/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Indicam ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento em todo o distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 539/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Edgar Cheli Júnior, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Reiteram ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine que seja realizado recapeamento em todo o distrito de Turvínia.
- Indicação Nº 540/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do departamento competente, providencie a limpeza (roçagem e manutenção do jardim que se encontra no quintal) da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, localizada à rua Vanor Junqueira Franco, 999, centro da cidade de Bebedouro.
- Indicação Nº 541/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Reitera ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, providencie a manutenção e pintura das partes de concreto, alambrado, infraestrutura, banheiros, pátios, arquibancadas, pisos, paredes, rachaduras, infiltrações, telhados, quadras, tabelas de basquete, traves, pisos das quadras, vitrôs, ferragens, dentre outros reparos necessários, no Centro Social Dr. Hely Simões, localizado no Jardim Tropical. A indicação que está reiterando foi feita no dia 27 de setembro de 2021.
- Indicação Nº 542/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, que determine repintura da sinalização de solo existente entre a Rua Brandão Veras com a Rua Benjamim Constant.
- Indicação Nº 543/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente proceder a repintura de solo com dizeres DEVAGAR ESCOLA próximo à EMEI Prof.ª ANNA NICOLUSSI, situada à Rua Pitangueiras – Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 544/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao diretor competente que determinem ao departamento e à secretária competentes que deem o devido destaque às datas comemorativas ligadas às questões ambientais do mês de agosto, como o dia 05 de agosto - Dia Nacional da Saúde -, dia 09 - Dia Interamericano de Qualidade do Ar - e dia 14 - Dia do Combate à Poluição.
- Indicação Nº 545/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio e, consequentemente, a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) no cruzamento das rua Antonio Bitencourt da Silva com Aristides Palhares, no bairro Pedro Paschoal, assim como melhorias substanciais na sinalização destas vias e das adjacentes que abastecem o trânsito dos logradouros mencionados acima.
- Indicação Nº 546/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito que nos encaminhe, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, projeto de lei que crie no município de Bebedouro o Programa Farmácia Solidária PET, a ser desenvolvido junto à Coordenadoria de Bem-estar Animal.
- Indicação Nº 547/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras e o Departamento de Trânsito, a melhoria na sinalização da entrada e saída de veículos na Garagem Municipal.
- Indicação Nº 548/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que proceda estudo junto ao departamento competente, e a viabilidade junto à empresa de transporte público municipal, Viação Urbana Guarulhos, em inserir na rota municipal de transporte público a implantação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros no bairro Jardim Primavera.
- Indicação Nº 549/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao Secretário da Educação e ao Diretor de Esportes que procedam reparo nas cestas de basquete junto à EMEB Prof. Lellis do Amaral Campos.
- Indicação Nº 550/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao Secretário da Educação e ao Diretor de Esportes que procedam reparo nas cestas de basquete e providenciem o kit de poste de vôlei junto à EMEB Alfredo Naime.
- Indicação Nº 551/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao Secretário da Educação e ao Diretor de Esportes que procedam à instalação das tabelas de basquete, rede para o futsal e providenciem o kit de poste de vôlei, junto à EMEB Prof.ª Efigênia Colózio Denardi Cardoso.
Moções
- Moção Nº 24/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Solicita o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de WELTON NUNES CHAVES por seu passamento dia 08 de junho.
- Moção Nº 25/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Solicita o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de FELIPE BELTRÃO DA SILVA SANTANA por seu passamento dia 11 de junho.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Dá nova redação ao artigo 23 e ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Dá nova redação aos artigos 1º e 6º e ao § 2º do artigo 5º.
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 9/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Dá nova redação ao artigo 6º.
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Dá nova redação aos §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 2º.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 7/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135, de 10 de dezembro de 2012, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140, de 25 de junho de 2013, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, altera o artigo 4º da Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 8/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Altera a redação do artigo 1º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, que cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro e define suas funções.
- Projeto de Resolução Nº 9/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 10/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Altera dispositivos da Resolução 85, de 13 de dezembro de 2004, que especifica e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 79/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos encaminhe informações sobre o acompanhamento educacional dos alunos da educação especial, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Informe quantos estagiários atuam na educação especial municipal; 2. Esclareça se os alunos de educação especial são acompanhados exclusivamente por estagiários ou se estes são supervisionados pelos profissionais especializados, nos termos da legislação federal; 3. Informe qual(is) estagiário(s) e profissional(is) especializado(s) acompanha(m) cada aluno matriculado na educação especial.
- Requerimento Nº 80/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos encaminhe informações sobre o atendimento educacional das pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Quantos profissionais especializados atuam na rede municipal de ensino? Quantos estão na classe comum e quantos estão no atendimento educacional especializado (AEE)? 2. Informe a especialidade de cada um dos profissionais que atuam na educação especial municipal; 3. Informe em quais unidades escolares estão lotados os profissionais especializados no atendimento educacional das pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
- Requerimento Nº 81/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Comandante da GCM, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual o número total de guardas municipais? Se possível detalhar quantos são homens e quantas são mulheres; 2- Do número total, existem guardas afastados ou impossibilitados de exercerem suas funções? Detalhar. 3- Quantos guardas municipais estão destacados para atuar na Patrulha Rural?
- Requerimento Nº 82/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Requer à Mesa que o presente requerimento seja encaminhado ao Prefeito, para que determine à responsável pelo setor de fiscalização, Sr.ª Monisa Rocha Garcia Larocca, para que preste a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre notificações a construtores de janeiro de 2021 até o momento sobre a realização de obras no Jardim Primavera.
- Requerimento Nº 83/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Requer à Mesa que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito, para que preste a esta Casa de Leis esclarecimentos: a respeito da poda de árvores.
- Requerimento Nº 84/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que nos encaminhe informações sobre o Programa Remédio em Casa.