Pauta - 7ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 21/03/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 18/03/2022 | 213 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 103/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/097/2022 - Resposta ao Requerimento nº 14/2022.
- Correspondência Recebida Nº 104/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/098/2022 - Resposta ao Requerimento nº 19/2022.
- Correspondência Recebida Nº 105/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/099/2022 - Resposta ao Requerimento nº 15/2022.
- Correspondência Recebida Nº 106/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/100/2022 - Resposta ao Requerimento nº 17/2022.
- Correspondência Recebida Nº 107/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/102/2022 - Respostas às Indicações nºs 11, 33 e 92/2022.
- Correspondência Recebida Nº 108/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/101/2022 - Resposta à Indicação nº 73/2022.
- Correspondência Recebida Nº 109/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/103/2022 - Resposta à Indicação nº 109/2022.
- Correspondência Recebida Nº 110/2022 - de autoria de Ambulatório de Saúde Mental de Bebedouro, Ofício 032/2022 - Resposta ao Requerimento nº 20/2022.
- Correspondência Recebida Nº 111/2022 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 107/2022 - Encaminha a relação de servidores eleitos para serem homenageados com a Medalha Dr. Pedro Paschoal.
- Correspondência Recebida Nº 113/2022 - de autoria de Apeoesp Bebedouro, Ofício nº 057/2022 - encaminha apontaemtos ref. plei com0plentr 12/2021
- Correspondência Recebida Nº 114/2022 - de autoria de Apeoesp Bebedouro, Ofício nº 058/2022 - encaminha apontamentos ref. plei complementar n. 12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 115/2022 - de autoria de Família Eugênio, Indica o empresário Pedro Luiz Eugênio para o título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 116/2022 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, OFÍCIO Nº 246/2022 - Indica o servidor Antônio Augusto Aguiar para o título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 118/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/106/2022 - Resposta ao Requerimento nº 13/2022.
- Correspondência Recebida Nº 119/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/107/2022 - Resposta ao Requerimento nº 12/2022.
- Correspondência Recebida Nº 120/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Resposta ao Requerimento nº 10/2022.
- Correspondência Recebida Nº 121/2022 - de autoria de Tatiana Azevedo da Silva, Indica o servidor municipal Fernando Maximino de Lima para o título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 122/2022 - de autoria de Tatiana Azevedo da Silva, Indica o servidor municipal Maurilio Téte Junior para o título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Recebida Nº 123/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/108/2022 - Resposta ao Requerimento nº 22/2022.
- Correspondência Recebida Nº 124/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/109/2022 - Resposta ao Requerimento nº 11/2022.
- Correspondência Recebida Nº 112/2022 - de autoria de Apeoesp Bebedouro, Ofício nº 058/2022 - Encaminha apontamentos e emendas referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021.
- Correspondência Recebida Nº 117/2022 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Convida para o 1º encontro do 26º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais - 2022.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 28/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Institui o programa Mulher Guerreira, Vítima Nunca Mais no âmbito do município de Bebedouro - SP - e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 29/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Dispõe sobre a inclusão em caráter complementar na matriz curricular, ou diretriz curricular municipal, do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - nas escolas públicas do município de Bebedouro - SP - e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 30/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Paulo Aurélio Bianchini, Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003.
- Projeto de Lei Nº 99/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera dispositivos da Lei Municipal 3.727, de 12 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências. (Planta Genérica)
- Projeto de Lei Nº 25/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.852.591,51 (um milhão oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), que especifica. (recuperação asfáltica de várias ruas)
- Projeto de Lei Nº 26/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 291.349,57 (duzentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), que especifica. (construção de passeio público na Praça do Jardim São Carlos, localizada na Avenida Maria Dias)
- Projeto de Lei Nº 27/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 413.678,40 (quatrocentos e treze mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), que especifica. (reforma da piscina semiolímpica do Complexo Esportivo da FECCIB)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 224/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, em conjunto com o Departamento de Promoção e Assistência Social, a Secretaria da Saúde e à Secretaria de Educação, que analisem os cadastros já constantes da base de dados do município para que seja possível a implantação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, Decreto n° 19.989/2022, conforme especifica.
- Indicação Nº 225/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que realizem estudo e orçamento para que sejam substituídos os sistemas de iluminação antigos nos bairros do município que ainda não foram contemplados com iluminação LED, conforme especifica.
- Indicação Nº 226/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine reparos em uma ponte que liga a estrada de terra de Bebedouro ao povoado de Andes, com o subsequente reparo das demais estradas de terra que ligam Bebedouro aos outros distritos e povoados.
- Indicação Nº 227/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da Rua Henriqe Baenninger, no bairro JardimTropical, e que empreguem uma atenção especial na altura do número 310, onde há um grande buraco.
- Indicação Nº 228/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao diretor do departamento competente, providencie a limpeza e jardinagem da Praça Santiago Bilória, Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 229/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto à Presidente do Fundo Social de Solidariedade, estudem a viabilização de cursos de pedreiro, pintor, encanador, eletricista e calheiro, a fim de contemplar a população de Bebedouro.
- Indicação Nº 230/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que disponha em todos os pontos de ônibus de transporte coletivo de passageiros as linhas abrangidas pelo ponto, os horários de ida e volta, bem como disponibilizar QR Code para ser possível baixar o aplicativo para saber a localização dos ônibus, conforme especifica.
- Indicação Nº 231/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine que sejam realizados estudos a fim de realizar o plantio de árvores em frente ao Senac e à Delegacia da Mulher.
- Indicação Nº 232/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que determine ao departamento responsável, no sentido de proceder à melhoria na sinalização do solo da Praça Três de Maio.
- Indicação Nº 233/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que determine ao departamento responsável, no sentido de proceder à operação tapa-buraco na Rua Professor João Leite de Camargo, defronte à casa de número 46.
- Indicação Nº 234/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que determine ao departamento responsável, no sentido de proceder à operação tapa-buraco na Praça Valêncio de Barros, na Rua Quinze de Novembro, nas proximidades do número 22.
- Indicação Nº 235/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita roçagem do mato da Estação Cultura e seus entornos.
- Indicação Nº 236/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a célere instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Ângelo Rimoli, entre os números 1366 e 1384.
- Indicação Nº 237/2022 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a poda das árvores no cruzamento das ruas Tobias Lima e 15 de Novembro, no centro da cidade.
- Indicação Nº 238/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, tome providências no sentido de realizar operação tapa-buraco na Alameda Xangri-Lá localizada no bairro Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 239/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza dos matos existentes no Recinto da Feccib Nova, Avenida Hamleto Stamato, 1820.
- Indicação Nº 240/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito e ao Diretor do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização pintura de solo “PARE” no cruzamento da Rua Barretos com a Avenida Pref. Pedro Paschoal - Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 241/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados reparos no alambrado que cerca o parque ecológico, localizado na Rua Vasco Giglioli, Centenário.
- Indicação Nº 242/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico na Rua Vasco Giglioli, no Residencial Centenário, mais precisamente no trecho entre as Ruas Benedito Henrique Folsta e Arnaldo Christianini.
- Indicação Nº 243/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, nos termos dos artigos 3º, 5º, inciso XXXIII, e 8º, todos da Lei 12.527/2011, promova a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados, de imóveis cedidos pela e para a Administração Pública no Município de Bebedouro, conforme especifica.
- Indicação Nº 244/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Pará, altura do número 302, Jardim Júlia.
- Indicação Nº 245/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Américo Grazine altura do número 193, Jardim Talarico.
- Indicação Nº 246/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de operação tapa-buracos em geral na alameda Joaquim Luiz Vizicato, Jardim Eldorado (próximo ao número 1160).
- Indicação Nº 247/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que sejam realizadas sinalização de solo e faixa de pedestre na Rua Luiz Bruneli, no Jardim Júlia (em frente à farmácia do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)
- Indicação Nº 248/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto aos Departamentos Competentes, estudem a viabilização de curso de gestão hospitalar no município de Bebedouro.
- Indicação Nº 249/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Secretário de Educação, Sr. Hélio Souza, disponibilizem para a central de alimentação (cozinha piloto), utensílios de cozinha, a fim de melhorar a distribuição de alimentos em Bebedouro, distritos e povoados.
- Indicação Nº 250/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem a instalação de bancos de assento em praça localizada na confluência das Ruas José Bernardes da Silva, Sebastião Bernardo Couto com a Avenida José Augusto de Carvalho, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 251/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, nos termos regimentais, que determinem a providencie da poda da árvore de Jambolão do centro comunitário no Distrito de Tuvinia.
- Indicação Nº 252/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, nos termos regimentais, que determinem a providencie da poda das árvores no trecho da Rua Alfredo Bossolani, Distrito de Tuvinia.
- Indicação Nº 253/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de recapeamento em toda a extensão da Duque de Caxias, distrito de Turvinia, conforme especifica.
- Indicação Nº 254/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização operação tapa buracos na Avenida Prefeito Edne José Piffer em frente ao número 490, conforme especifica.
Moções
- Moção Nº 8/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao SAAEB Ambiental – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, na pessoa de seu Presidente o Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, da MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES pelos excelentes trabalhos que vem realizando à frente da autarquia, em especial por alcançar os níveis de excelência no fornecimento de água de qualidade para a população bebedourense.
- Moção Nº 9/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Escola Gustavo Fernando Kuhlmann, na pessoa de seu Diretor o Sr. Sergio Donizeti Mariotini, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos excelentes trabalhos que vem realizando à frente da escola, em especial pelos 100 anos completados recentemente.
- Moção Nº 10/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Solicita à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Lauro dos Santos por seu passamento dia 12 de março de 2022.
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Bebedouro - SP -, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 32/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Requer à Mesa que oficie ao PREFEITO e ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, para que respondam no prazo legal aos seguintes questionamentos: 1. O município de Bebedouro conta com Engenheiro de Trânsito no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bebedouro? Caso positivo, qual o nome desse servidor, qual local ele está lotado e desde quando está lotado? 2. Caso não exista Engenheiro de Trânsito no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bebedouro, existe intenção de contratação ou abertura de concurso público para preenchimento dessa vaga? 3. O que tem sido realizado nos dias atuais em termos de planejamento para melhoramento do trânsito, levando em conta fluidez e segurança?
- Requerimento Nº 33/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos caminhões são necessários para a coleta de lixo domiciliar diária no município de Bebedouro e nas periódicas nos distritos e povoados de Bebedouro? 2- Quantos caminhões coletores e compactadores de lixo existem na frota municipal, levando também em consideração os veículos adquiridos nas leis n° 5258/2017, 5264/2018, 5367/2019 e 5509/2022? 3- Qual a situação de toda a frota de caminhões coletores e compactadores de lixo, inclusive levando em consideração os veículos adquiridos nas leis 5258/2017, 5264/2018 e 5367/2019?
- Requerimento Nº 34/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quais as providências vêm sendo adotadas para coibir que pessoas estranhas não adentrem ao Cemitério Municipal fora do horário permitido? 2- Quando será realizado o reparo no muro do cemitério municipal, uma vez que a cada dia que passa sem o reparo permanece a possibilidade de adentrar com maior facilidade ao interior do Cemitério Municipal? 3- Quantos servidores ou GCM´s estão disponibilizados para o monitoramento do Cemitério Municipal? Indicar os nomes.
- Requerimento Nº 35/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento Financeiro e ao Diretor do Departamento Jurídico, para que respondam aos seguintes questionamentos:1- Qual o valor depositado existente na conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X? Enviar cópia do extrato desde a abertura da referida conta.2- Se o diretor financeira da Prefeitura Municipal vem encaminhando à Procuradoria Geral do Município até o 5° dia útil de cada mês relatório com as movimentações e extrato bancário da conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X, conforme prevê o artigo 5° do Decreto n° 12.982/2018? Enviar as cópias dos relatórios. 3- A Procuradoria Geral do Município vem encaminhando mensalmente ao Departamento Financeiro o rol de servidores habilitados e os respectivos valores para o recebimento dos honorários depositados na conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X, nos termos do artigo 6° do Decreto n° 12.982/2018? Enviar cópia da documentação pertinente.