Pauta - 17ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 05/06/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 17ªor | .doc | 05/06/2017 | 206,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Revoga a Lei Complementar nº 47, de 20 de março de 2007, que especifica.
Emendas
- Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 - Plano Diretor, de autoria do Poder Executivo.
- Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Altera parcialmente Zoneamento (Uso e Ocupação do Solo) no mapa PD19 do Projeto de Lei Complementar n. 04/2017 - Plano Diretor, de autoria do Poder Executivo.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 34/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Acrescenta inciso ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.032, de 18 de novembro de 2009, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 32/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (aquisição de equipamentos e materiais permanentes para ESF Jardim Três Marias e UBSs de Andes, Jardim Menino Deus/São Fernando, Jardim São Carlos e Residencial Dr. Pedro Paschoal)
- Projeto de Lei Nº 33/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica. (APPRET, Fundação Abílio Alves Marques, GLAV, Rede Feminina de Combate ao Câncer e AVIDA - valores estes, referentes a verba municipal)
- Projeto de Lei Nº 30/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Institui no calendário oficial de eventos do município a exposição de veículos da marca DKW – VEMAG, denominada " Coração em Dois Tempos”, que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 394/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento, Engenharia e Obras e a Secretaria da Educação, determine a construção de cobertura para a quadra esportiva da escola EMEF Yolanda Carolina Giglio Villela.
- Indicação Nº 395/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, promova a inserção do Museu De Bebedouro como ponto de visitação cultural para as escolas municipais.
- Indicação Nº 396/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Diretora de Obras da Prefeitura Municipal, determine a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Roberto Sardinha, 873, Parque Residencial Eldorado, para que o mesmo efetue a construção de calçada ao longo do mesmo.
- Indicação Nº 397/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza na Área Institucional, portanto pertencente à Prefeitura Municipal, situada na Rua Carlos Catelli próximo ao número 947 – Jardim Vale do Sol.
- Indicação Nº 398/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada a presente propositura à Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para que viabilize a execução de recapeamento na Rua Florcena Amorim Rimolli entre a Avenida Joaquim Alves Guimarães e Avenida Mário Rimoli – Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 399/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a colocação de lixeira nas pistas de caminhada existentes entre a Praça Paola Frassinetti, Praça Benedito Silveira, Parque Centenário e Sambódromo “José Oscar”.
- Indicação Nº 400/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que se digne adotar providências no sentido de proceder a reparos nas placas do passeio público da Avenida dos Antunes, defronte à “Colônia da Fepasa” perto do Posto do Corpo de Bombeiros, pois encontra-se com a guia quebrada e a placa solta e quebrada.
- Indicação Nº 401/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal e ao Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, responsável pelo setor de tráfego, que viabilizem a pintura do redutor de velocidade existente na Avenida Dimer Piovezan, no sentido Rua Barretos/Avenida Quito Stamato, defronte ao Posto da Coopercitrus, bem como seja colocada placa indicando existência do mesmo.
- Indicação Nº 402/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Parati II, principalmente em toda Alameda Alberto Pelegrino, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 403/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Parati II, principalmente em toda a Rua Projetada, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 404/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Parati II, principalmente no cruzamento entre a Avenida José Mario Ferreira Lima e a Alameda Mourisco, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 405/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Parati II, principalmente em toda Alameda Mourisco, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 406/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do bairro Jardim Talarico, principalmente no cruzamento entre a Rua Capitão Manoel Fragoas Ogando com a Rua Ver. Jonatas Lopes Silva, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 407/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias junto às empresas do segmento de aluguel de caçambas, determinando a colocação de dispositivo refletivo (faixas refletivas) nas caçambas que ficam nas vias públicas do nosso município.
- Indicação Nº 408/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Secretário Archibaldo Brasil Martinez de Camargo (Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania) que, com o DMT, viabilize estudos para a organização do trânsito no cruzamento das Ruas Tobias Lima e Cel. Conrado Caldeira (nas imediações da Praça Valêncio de Barros), pois as condições de tráfego e o grande fluxo de veículos no local assim justificam.
- Indicação Nº 409/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o fim de atender os usuários da Academia ao Ar Livre e outros praticantes de esporte (caminhadas e corridas, por exemplo), estude a possibilidade de manter abertos no período diurno os banheiros públicos localizados na região do “Lago Artificial Arquiteto e Urbanista João Valente Filho", localizados na Praça Carlos Gomes e na Praça Paula Frassinette.
- Indicação Nº 410/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do modelo aqui anexado, providencie suportes de papel higiênico nos banheiro públicos, adequando, assim, o local para o melhor uso dos usuários.
- Indicação Nº 411/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Cultura de Bebedouro, estude a viabilidade da implantação do Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Cultura no Município de Bebedouro e dá outras providências, conforme diretrizes traçadas pelo anteprojeto em anexo.
- Indicação Nº 412/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize execução de serviços de tapa-buraco na Rua Gabriel de Castro esquina com Rua Atílio Santin – Jardim Souza Lima.
- Indicação Nº 413/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de tapa-buraco na Rua Terra Roxa esquina com Avenida Dimer Piovezan próximo à Cris Rodas – Jardim Talarico.
- Indicação Nº 414/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de tapa-buraco na Rua Manoel Fragoas Ogando, defronte aos números 317 e 323 – Jardim Talarico.
- Indicação Nº 415/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de tapa-buraco na Rua José Mazeu esquina com Avenida Dimer Piovezan – Jardim Talarico.
- Indicação Nº 416/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de tapa-buraco na Rua José Mazeu esquina com Rua Américo Grazine – Jardim Talarico.
- Indicação Nº 417/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de tapa-buraco na Rua Jonathas Lopes da Silva e Rua Manoel Fragoas Ogando na bifurcação em T existente no local – Jardim Talarico.
- Indicação Nº 418/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de tapa-buraco na Avenida Dimer Piovezan entre a Rua Brandão Veras e Rua Jonatas Lopes da Silva – Jardim Talarico.
- Indicação Nº 419/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas providências no sentido de instalar “PLACAS” com denominação das vias públicas no Residencial Furquim.
- Indicação Nº 420/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal e ao DR. ARCHIBALDO MARTINEZ BRASIL DE CAMARGO, responsável pelo órgão de tráfego do Município, que sejam viabilizados estudos visando à adequação e colocação da sinalização horizontal e vertical em todo o bairro Residencial Furquim.
- Indicação Nº 421/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal, reiterando a Indicação de nº 571/2014, que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza da Praça Chico Mendes- Jardim Talarico, bem como a poda de árvores existentes no local
- Indicação Nº 422/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição à Diretora de Obras, para que viabilize a CONSTRUÇÃO DE CANALETA, no padrão da existente na Rua Rubião Júnior com a Rua São João (defronte à Casa Útil) para escoamento de água na confluência da Alameda Nicanor Nogueira esquina com Avenida Francisco Martins Alvarez – Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 423/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar reparos no bueiro (boca de lobo) e da tampa que se encontra quebrada, que inclusive exala mau cheiro, localizados na Rua Barretos defronte à Comfrio – Jardim Talarico.
- Indicação Nº 424/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize execução de pavimentação asfáltica na Rua Barretos esquina com Avenida Dimer Piovezan, próximo à Cris Roda – Jardim Talarico
- Indicação Nº 425/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a pintura do redutor de velocidade existente na Rua Barretos próximo à Oficina Mecânica Brito entre Rua Espanha e Rua Secundina Paschoal – Jardim Talarico.
- Indicação Nº 426/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja fornecido todo material necessário a ser utilizado nas obras de reforma do vestuário, recolocação de torneira no campo de futebol e, ainda, doação de material esportivo, esclarecendo os moradores contribuirão com mão de obra empregada pelos munícipes Alto da Boa Vista, Alto do Sumaré, Jardim das Acácias, Residencial Bebedouro e “Grupo Bebedouro Esporte”.
- Indicação Nº 427/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine a roçagem da grama bem como a manutenção dos terrenos, localizados na R. Miguel Taube, Res. Dr. Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 428/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito Municipal, com departamento competente, que determine reparos, por meio de operação tapa-buracos, em uma calçada localizada nas proximidades do cruzamento da Av. Pref. Hércules Pereira Hortal com a Rua Nossa Sra. De Fátima.
- Indicação Nº 429/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, realize estudos no sentido de se implantar no município o Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
- Indicação Nº 430/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras a reforma da quadra de esportes que fica na Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim São Carlos (como os aparelhos, traves do gol, tabela de basquete, pintura e a cobertura, todos em péssimas condições de manutenção). E ainda, que estude a possibilidade de aumentar a altura do alambrado que separa a quadra do posto de saúde ao lado, ainda não inaugurado.
- Indicação Nº 431/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal e à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz -, através do Gerente de Negócios, Sr. Jorge Cristiano S. Matsumoto, que determine a realização de serviços de podadura das árvores e da vegetação que estão prejudicando a eficiência da iluminação pública, bem como sua revisão e otimização, na Praça do Trabalhador Rural, no Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 432/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Avelino Mariotini com a Rua Conrado Caldeira, no Distrito de Botafogo, para que promova a limpeza do mesmo, conforme preceitua o Código de Postura do Município, ou que a própria Prefeitura realize os serviços de limpeza necessários, nesse caso, repassando ao proprietário os custos da execução dos serviços.
- Indicação Nº 433/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito Municipal que determine junto à Diretora do Departamento Municipal de Obras a execução de serviços de tapa-buracos na extensão da Rua Prof. Edmundo Pacheco de Mello, no Residencial Pedro Maia, onde existem várias crateras e se encontra em péssimas condições com pedras soltas causando riscos aos usuários (transeuntes, veículos, etc).
- Indicação Nº 434/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Reitera, como na INDICAÇÃO nº 147/2016 à Diretora do Departamento Municipal de Obras, que determine a realização de serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Rua Jaborandi, no Jardim Cruzeiro, especialmente ao lado do CPP – Centro do Professorado Paulista.
- Indicação Nº 435/2017 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito Municipal que estude o incluso Anteprojeto de Lei, a fim de que seja remetido em forma de projeto de lei assim dizendo: "Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos".
Moções
- Moção Nº 138/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa que se dê ciência à Presidência da República e ao Presidente Michel Temer da presente MOÇÃO DE REPÚDIO pela sua participação no maior esquema de corrupção da história deste país e pela sua permanência no cargo de Presidente da República, razão pela qual pugnamos insistentemente pela renúncia de Vossa Excelência ao cargo que ocupa.
- Moção Nº 139/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS à APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - pelo brilhante evento denominado “3º Show Beneficente”, com oferecimento de buffet e o espetáculo humorístico e músico MOACYR FRANCO, realizado no último dia 19 de maio (6ª feira), a partir das 20h30min.
- Moção Nº 140/2017 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Esplendor – Clube de Carro Antigo de Bebedouro, através do Presidente
Cristiano Henrique Caom, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da reabertura do Museu e do 15° Encontro de Autos Antigos, que aconteceu no dia 28 de maio, e pela grata oportunidade proporcionada com a exposição de lindos e variados veículos antigos, pertencentes aos seus colecionadores.
- Moção Nº 141/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à PM SANDRA APARECIDA BORBA pelo seu ingresso no CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, alocada no quartel em Ribeirão Preto.
- Moção Nº 142/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência à Sociedade Recreativa José do Patrocínio, na pessoa do seu presidente José Humberto Henrique Dias (Pelé), da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 55 anos de sua fundação e história. Solicita, ainda, que cópia do merecido reconhecimento seja encaminhada à Curadora do Arquivo Legislativo da Câmara Municipal, Marilena de Almeida Ferrão, para que fique constado nos anais desta Casa de Leis.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Acrescenta parágrafo ao Artigo 70 da Lei Municipal nº 2783/98, de 31 de março de 1998, que especifica.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Concede título de Cidadão Bebedourense ao médico especializado em pediatria e homeopatia, Dr. Aldevar Barbosa de Oliveira, que especifica.
Requerimentos
- Requerimento Nº 31/2017 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 14 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 25/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
- Requerimento Nº 32/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que esclareça os seguintes questionamentos: 1 - Qual posicionamento da Administração em relação ao Programa do Governo Federal “Cartão Reforma”, que tem o objetivo de auxiliar a população de baixa renda na reforma de suas moradias? 2 - Existem estudos no sentido de que a Prefeitura faça convênio com a Caixa Econômica Federal para beneficiar Bebedouro? Qual a possibilidade disso se concretizar? 3 - Quantas famílias de baixa renda temos no município e que se enquadrariam neste Programa Federal?