Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2017
Processo: 1047/2017
Protocolo: 33760/2017
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 47, de 20 de março de 2007, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 07-2017 Revoga Lei Compl. 47 | .doc | 13/06/2017 | 80 KB | |
| PLC 07-17 | 31/08/2021 | 11,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 123/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 13/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Revoga a Lei Complementar nº 47, de 20 de março de 2007, que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 120 | 13/06/2017 | Revoga a Lei Complementar n. 47, de 20 de março de 2007, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/06/2017 | Expediente |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/06/2017 | Expediente |
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/06/2017 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)