Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 20/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2024
Processo: 244/2024
Protocolo: 48608/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica.(denomina "Pedro Abílio da Silva" a praça do Residencial Parati)
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2024
Processo: 249/2024
Protocolo: 48615/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024
Tipo: Mesa Diretora
Data: 06/03/2024
Processo: 251/2024
Protocolo: 48617/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público Maria Regina Galletti, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 5/2024
Tipo: Mesa Diretora
Data: 28/02/2024
Processo: 211/2024
Protocolo: 48549/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Altera a redação do art. 4º e revoga o art. 6º da Resolução nº 131, de 4 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação de função de Mestre de Cerimônias no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Requerimento Nº 7/2024
Data: 27/02/2024
Processo: 186/2024
Protocolo: 48520/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB, Gilmar Feltrim, a comparecer a esta Casa Legislativa na 6° Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 11 de março de 2024, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam.
Projeto de Lei Nº 19/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2024
Processo: 176/2024
Protocolo: 48495/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 18/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2024
Processo: 174/2024
Protocolo: 48493/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Projeto de Lei Nº 16/2024
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2024
Processo: 166/2024
Protocolo: 48484/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de grande porte abandonados nas vias públicas do município de Bebedouro e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024
Tipo: Mesa Diretora
Data: 21/02/2024
Processo: 168/2024
Protocolo: 48486/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Denomina “Maria Regina Galletti” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2024, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.
Projeto de Lei Nº 15/2024
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2024
Processo: 139/2024
Protocolo: 48451/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Institui a Feira Empreendedorismo Só Mulheres no Calendário Oficial de Eventos do Município, que especifica.
Projeto de Lei Nº 14/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2024
Processo: 118/2024
Protocolo: 48396/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), que especifica. (verbas que serão utilizadas para aquisição de material para pavimentação asfáltica e para prestação de serviços de engenharia)
Projeto de Lei Nº 13/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2024
Processo: 115/2024
Protocolo: 48393/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica. (“Altamiro Ribeiro” o CRAS OESTE – Centro de Referência de Assistência Social -, localizado na Avenida Oswaldo Perrone, nº 489,
Projeto de Lei Nº 12/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2024
Processo: 113/2024
Protocolo: 48391/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2024
Processo: 114/2024
Protocolo: 48392/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre exclusão do § 4º do artigo 156 da Lei Complementar nº 160, de 10 de janeiro de 2024, que especifica.
Projeto de Lei Nº 11/2024
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2024
Processo: 95/2024
Protocolo: 48352/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Inclui o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal n. 5.452, de 15 de junho de 2021, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESBVC -, estabelecendo a exigência de ensino superior completo aos ocupantes de cargos em comissão, que especifica.