Projeto de Lei Nº 11/2024
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2024
Processo: 95/2024
Protocolo: 48352/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Inclui o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal n. 5.452, de 15 de junho de 2021, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESBVC -, estabelecendo a exigência de ensino superior completo aos ocupantes de cargos em comissão, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/01/2024 | 325,7 KB | ||
| Projeto de Lei- Acrescenta Parágrafo 3º ao art, 1º da Lei 5452- Imesb | .docx | 31/01/2024 | 62,3 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 52/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 05/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Inclui o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal n. 5.452, de 15 de junho de 2021, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESB-VC, estabelecendo a exigência de ensino superior completo aos ocupantes de cargos em comissão, que especifica. | |
| Parecer Nº 53/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 05/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Inclui o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal n. 5.452, de 15 de junho de 2021, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESB-VC, estabelecendo a exigência de ensino superior completo aos ocupantes de cargos em comissão, que especifica. | |
| Parecer Nº 54/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 05/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Inclui o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal n. 5.452, de 15 de junho de 2021, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESB-VC, estabelecendo a exigência de ensino superior completo aos ocupantes de cargos em comissão, que especifica. | |
| Autógrafo Nº 5640/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 | 06/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Inclui o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal n. 5.452, de 15 de junho de 2021, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESB-VC, estabelecendo a exigência de ensino superior completo aos ocupantes de cargos em comissão, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5685 | 06/02/2024 | Inclui o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal n. 5.452, de 15 de junho de 2021, do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – IMESBVC -, estabelecendo a exigência de ensino superior completo aos ocupantes de cargos em comissão, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Expediente |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Resultado: APROVADO(A)