Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2024
Processo: 249/2024
Protocolo: 48615/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2024 | 351,2 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar - Altera dispositivos da Lei 2026 - 1989 | .doc | 08/03/2024 | 75,5 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 08/03/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 07/03/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 08/03/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 06/03/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 07/03/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 11/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 89/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 11/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 11/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 162 | 12/03/2024 | Altera dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Expediente |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/03/2024 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Resultado: APROVADO(A)