Projeto de Lei Nº 19/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2024
Processo: 176/2024
Protocolo: 48495/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/02/2024 | 335,3 KB | ||
| Projeto de Lei - Empre´stimo Consignado | .docx | 21/02/2024 | 69,9 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 22/02/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 26/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 26/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 66/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 26/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5646/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024 | 27/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5689 | 28/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Expediente |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Resultado: APROVADO(A)