Projeto de Lei Nº 16/2024
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2024
Processo: 166/2024
Protocolo: 48484/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de grande porte abandonados nas vias públicas do município de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/02/2024 | 251,3 KB | ||
| PL cavalos_2024_ | .doc | 21/02/2024 | 82 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 22/02/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 73/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 26/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de grande porte abandonados nas vias públicas do município de Bebedouro e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 74/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 26/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de grande porte abandonados nas vias públicas do município de Bebedouro e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 75/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 26/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de grande porte abandonados nas vias públicas do município de Bebedouro e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5645/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 | 27/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de grande porte abandonados nas vias públicas do município de Bebedouro e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5691 | 28/02/2024 | Dispõe sobre os serviços de recolhimento e destinação de animais de grande porte abandonados nas vias públicas do município de Bebedouro e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Expediente |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Resultado: APROVADO(A)