Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 15/02/2024

Protocolo: 48427/2024

Situação: REGULARIDADE

Autoria: Comissão de Assuntos Gerais

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PARECER CAG .doc 09/02/2024 83 KB
PARECER CAG .pdf 15/02/2024 1,5 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 12/2024 07/02/2024 Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências.

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