Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2024
Processo: 114/2024
Protocolo: 48392/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre exclusão do § 4º do artigo 156 da Lei Complementar nº 160, de 10 de janeiro de 2024, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2024 | 332,2 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar - Revoga parágrafo 4º do artigo 156 da Lei Complementar 160 | .doc | 07/02/2024 | 73,5 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 14/02/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 09/02/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 14/02/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 26/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre exclusão do § 4º do artigo 156 da Lei Complementar nº 160, de 10 de janeiro de 2024, que especifica. | |
| Parecer Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 26/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre exclusão do § 4º do artigo 156 da Lei Complementar nº 160, de 10 de janeiro de 2024, que especifica. | |
| Parecer Nº 72/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 26/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre exclusão do § 4º do artigo 156 da Lei Complementar nº 160, de 10 de janeiro de 2024, que especifica. | |
| Autógrafo Nº 165/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 27/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Dispõe sobre exclusão do § 4º do artigo 156 da Lei Complementar nº 160, de 10 de janeiro de 2024, que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 161 | 28/02/2024 | Dispõe sobre exclusão do § 4º do artigo 156 da Lei Complementar nº 160, de 10 de janeiro de 2024, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Expediente |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
Contra (1) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
A favor (8) - Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier
Resultado: APROVADO(A)