Projeto de Lei Nº 12/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2024
Processo: 113/2024
Protocolo: 48391/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2024 | 758,7 KB | ||
| Projeto de Lei - Função Gratificada 2024 - SAAEB | .doc | 07/02/2024 | 136 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 14/02/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 09/02/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 14/02/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 55/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 | 15/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 | 15/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 57/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 | 15/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5642/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 | 16/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5686 | 19/02/2024 | Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Expediente |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/02/2024 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)