Projeto de Lei Nº 18/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2024
Processo: 174/2024
Protocolo: 48493/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - 5G | .docx | 04/03/2024 | 69,2 KB | |
| PL 18-24 - final | 21/02/2024 | 3,3 MB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 22/02/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 23/02/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 82/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 29/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | |
| Parecer Nº 83/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 29/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | |
| Parecer Nº 84/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 29/02/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | |
| Autógrafo Nº 5649/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 04/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | |
| Lei Ordinária Nº 5692 | 05/03/2024 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Expediente |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | Expediente |
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Resultado: APROVADO(A)