Pauta - 18ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 13/06/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 18ªor | .doc | 13/06/2022 | 213,5 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 258/2022 - de autoria de EE José Francisco Paschoal, Encaminha agradecimentos pela colaboração para a realização da 1ª edição do projeto Seu Projeto de Vida é Nosso Projeto de Escola.
- Correspondência Recebida Nº 259/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 58/2022.
- Correspondência Recebida Nº 268/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/247/2022 - Resposta ao Requerimento nº 61/2022.
- Correspondência Recebida Nº 269/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/242/2022 - Resposta à Indicação nº 434/2022.
- Correspondência Recebida Nº 270/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/241/2022 - Resposta ao Requerimento nº 65/2022.
- Correspondência Recebida Nº 271/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, OEVMFM/02/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 56/2022, para melhores estudos e adequações.
- Correspondência Recebida Nº 272/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/240/2022 - Resposta ao Requerimento nº 68/2022.
- Correspondência Recebida Nº 273/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/237/2022 - Resposta ao Requerimento nº 60/2022.
- Correspondência Recebida Nº 261/2022 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/233/2022 - Resposta ao Requerimento nº 56/2022.
- Correspondência Recebida Nº 262/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, OEVEBFMF/01/2022 - Solicita a exoneração do assessor parlamentar Rafael Cazoto Maurício, lotado em seu gabinete, no dia 07/06/2022.
- Correspondência Recebida Nº 265/2022 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 639/22 - Solicita informações sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar n. 12/2021 (referente ao Inquérito Civil que tem por objeto apurar desvio de função de servidores que foram contratados para o cargo de braçal, mas estão exercendo a função de motorista de ambulância).
- Correspondência Recebida Nº 266/2022 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 668/22 - Solicita que informe se os cargos de Assistente Parlamentar, transformado em Procurador, e de Motorista, transformado em Motorista de Gabinete, estão ocupados, a data de nomeação, quais servidores ocupam os cargos e se há previsão para extinção dos referidos cargos, considerando o acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015912-71.2021.8.26.0000.
- Correspondência Recebida Nº 264/2022 - de autoria de Governo do Estado de São Paulo, Convida para reunião de secretariado com pauta regional.
- Correspondência Recebida Nº 260/2022 - de autoria de EMEB Cel. Conrado Caldeira, Convida para Festa Junina na Quadra da Escola
- Correspondência Recebida Nº 263/2022 - de autoria de EMEB Prof. Lellis do Amaral Campos, Convida para festa da família.
- Correspondência Recebida Nº 267/2022 - de autoria de Câmara Municipal de Matão, Convida para a solenidade de outorga do título de Cidadão Matonense ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Dimas Eduardo Ramalho.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 65/2022 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 66/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro a campanha Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 67/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista - TEA - e a Síndrome de Down no município Bebedouro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 59/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Declara de utilidade pública a ONG Esporte Kids, que especifica.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao cidadão bebedourense, o empresário Jorge Ricardo Matheus, pelos serviços prestados à comunidade e a divulgação do nome do município.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Paulo Aurélio Bianchini, Concede título de Cidadã Bebedourense à Profa. Dra. Edméia Corrêa Netto, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Paulo Roberto Montelli, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Gilberto Viana Pereira, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Mizael Buinauski, que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 495/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Energia Elétrica, determine a instalação de poste de iluminação na confluência da Rua Antonio Rodrigues com a Via Fabiano Zacarelli, no Setor Sul.
- Indicação Nº 496/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Alameda Peruíbe, próximo ao nº 310.
- Indicação Nº 497/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de reparos no asfalto da Avenida Donina Valadão Furquim, mais precisamente no trecho da ponte que liga a região dos lagos ao Setor Sul.
- Indicação Nº 498/2022 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Belmiro Ramos em sua confluência com a Rua da Fé, no Jardim União.
- Indicação Nº 499/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Presidente do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - que determine à empresa responsável pela emissão das faturas de consumo de água em nosso município a alteração de informações relativas à existência de débitos.
- Indicação Nº 500/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos na Rua Henrique Baenninger, nº 306 - Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 501/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos na Rua Henrique Baenninger, nº 404 - Jardim Tropical.
- Indicação Nº 502/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que proceda à pintura e adequação da sinalização de trânsito no redutor de velocidade localizado defronte ao nº 398 da Rua Aristides Paleari, Residencial Dr. Pedro Paschoal, a fim de melhor fluir o tráfego.
- Indicação Nº 503/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a construção de galeria de água pluvial na Alameda Corcovado com a Rua Giovani Tilleli, Jardim Parati.
- Indicação Nº 504/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao responsável pela Garagem Municipal e Central de Alimentação para que proceda à instalação de placa de proibido jogar lixo no terreno localizado defronte ao nº 398 da Rua Aristides Paleari, Residencial Dr. Pedro Paschoal, a fim de evitar o descarte de entulhos e resíduos domésticos no local.
- Indicação Nº 505/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à adequação da sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade a fim de melhor fluir o tráfego da Alameda Corcovado nº 400, Residencial Parati.
- Indicação Nº 506/2022 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à sinalização de trânsito vertical e horizontal defronte à escola Abílio Alves Marques, com a realização de estudos de viabilidade de instalação de uma lombofaixa ou redutor de velocidade e instalação de um semáforo com sinalização intermitente em ambos os lados da avenida.
- Indicação Nº 507/2022 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, a execução de reparo e colocação de canaleta na Rua Avelino Mariotini em frente ao número 1322, esquina com a Rua Cel. Conrado Caldeira, no distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 508/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que determine a troca da placa de sinalização de vaga exclusiva para idosos, na altura do nº 300, em frente à EE Jardim Souza Lima, visto que a placa se encontra em péssimo estado de conservação.
- Indicação Nº 509/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Obras, que determinem a retirada dos tubos na Avenida Prefeito Edne José Piffer, localizados próximo ao salão de festas Balão Mágico, e refazendo o canteiro central e fechando esse espaço com guias e plantio de grama.
- Indicação Nº 510/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte, que determinem, com a urgência possível, a construção de um redutor de velocidade, ou seja, “lombada ou lombofaixa”, na Avenida Pref. Edne José Piffer na altura do número 531.
- Indicação Nº 511/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o interventor do IMESB-VC, que sejam atualizados no site do IMESB-VC o regimento interno, bem como, sugere que seja colocado desde o primeiro regimento interno até o presente atualizado, como também a lei de criação da instituição e as atualizações da mesma.
- Indicação Nº 512/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco na Avenida Prefeito Sérgio Sessa Stamato, em toda sua extensão.
- Indicação Nº 513/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Espanha, cruzamento com a Rua Portugal, Jardim Esplanada.
- Indicação Nº 514/2022 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos no estacionamento para motos existente na Rua Dr. Oscar Werneck, cruzamento com a Rua XV de Novembro, centro.
- Indicação Nº 515/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal, no cruzamento com a Rua Gaspar Amado, Residencial Hércules Hortal.
- Indicação Nº 516/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal, no cruzamento com a Rua Luiz Fachini, Residencial Hércules Hortal.
- Indicação Nº 517/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata reposição da tampa de concreto dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, no cruzamento com a Rua Simão de Melo, Residencial Hércules Hortal.
- Indicação Nº 518/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata reposição da tampa de concreto dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, lado oposto ao nº 175, no Residencial Hércules Hortal.
- Indicação Nº 519/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata reposição da tampa de concreto dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, entre as Ruas Luiz Fachini e Silvio Sessa, no Residencial Hércules Hortal.
- Indicação Nº 520/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que, junto ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, determine a poda das árvores na Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal, desde as que se encontram no lado oposto ao número 700 até o cruzamento com a Avenida Prefeito Edne José Piffer, uma vez que as árvores estão atrapalhando a iluminação pública dos postes e a circulação de caminhões.
- Indicação Nº 521/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Simão de Melo, esquina do número 246 até o cruzamento com a Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal, Residencial Hércules Pereira Hortal.
- Indicação Nº 522/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Georgina de Souza Luís Zica, no cruzamento com a Rua Luiz Fachini, Residencial Hércules Hortal.
- Indicação Nº 523/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Júlio Briscese, em frente ao número 965, Residencial Pedro Maia, próximo ao Projeto GURI.
- Indicação Nº 524/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Roque Hercílio Tilelli, em frente ao número 217, Residencial Rassim Dib.
- Indicação Nº 525/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a notificação da CPFL para que providencie a organização dos fios de energia na Viela São Domingos, próximo ao cruzamento com a Rua Coronel Joaquim José de Lima, Centro.
- Indicação Nº 526/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Prefeito que determine a troca da placa de sinalização de vaga exclusiva para pessoas com deficiência na Rua Pedro Lopes, na altura do nº 300, no bairro Residencial Bebedouro, visto que a placa se encontra quebrada.
Moções
- Moção Nº 22/2022 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Villela, pelo passamento do Sr. João Batista Giglio, ocorrido no último dia 21 de maio.
Requerimentos
- Requerimento Nº 72/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Secretário da Educação, para que respondam e informem os seguintes questionamentos: 1- Se realmente foi locado o espaço ou auditório de uma Igreja para palestras ou cursos? 2- Caso positivo, qual a palestra ou curso ministrado e por quem? 3- A quantidade de pessoas que participaram da palestra ou curso ministrado?
- Requerimento Nº 73/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam e informem os seguintes questionamentos: 1- Dos 2.196 servidores da Prefeitura Municipal de Bebedouro, quantos desse servidores são enfermeiros? Desse total, existem servidores estáveis, concursados e comissionados? 2- Encaminhar os nomes e onde estão lotados os enfermeiros informados na resposta anterior. 3- Encaminhar de forma planilhada e individualizada a carga horária desempenhada por cada um dos enfermeiros.
- Requerimento Nº 74/2022 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque a Diretora de Meio Ambiente, Ângela Brunelli, a comparecer a esta Casa Legislativa na 19ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de junho de 2022, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren.
- Requerimento Nº 75/2022 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao interventor do IMESB-VC, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe aos Vereadores se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referentes aos meses de dezembro de 2018 até maio de 2022? 2- Em caso positivo, qual o valor repassado? 3- Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor?
- Requerimento Nº 76/2022 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual a data em que a Prefeitura Municipal foi notificada para a instalação da Usina de Resíduos Sólidos da construção civil e poda de árvores no município? 2- Qual o local inicialmente destinado para a instalação da Usina de Resíduos Sólidos da construção civil e poda de árvores? 3- Toda a documentação como licenciamentos, as autorizações necessárias à implantação da Usina de reciclagem/processamento de resíduos da construção civil e poda no local inicialmente destinado para a instalação da Usina de Resíduos Sólidos da construção civil e poda de árvores já tinham sido obtidos? Caso negativo, justifique, inclusive com documentos.