Correspondência Recebida Nº 272/2022
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 08/06/2022
Protocolo: 44029/2022
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Assunto: OEP/240/2022 - Resposta ao Requerimento nº 68/2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 68/2022 | 18/05/2022 |
Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que nos preste as seguintes informações: 1. Quantos cargos comissionados existiam anteriormente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (Lei Complementar nº 145/2022), descrevendo o cargo/função, departamento, referência, remuneração, requisitos para ocupar o cargo e a jornada desempenhada? 2. Qual o valor pago a título de remuneração bruta e líquida, bem como o valor recolhido a título de previdência (SASEMB e/ou INSS) desses servidores? 3. Com a entrada em vigência da Lei Complementar nº 145/2022, quantos dos servidores que desempenhavam cargo em comissão permaneceram? Alguma outra contratação para cargo de provimento em comissão já foi preenchida? Detalhar.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Expediente |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Expediente |