Projeto de Lei Nº 67/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/06/2022
Processo: 698/2022
Protocolo: 44008/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista - TEA - e a Síndrome de Down no município Bebedouro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL laudo médico TEA e Síndrome de Down | .doc | 08/06/2022 | 76,5 KB | |
| PL 67-22 | 11/11/2022 | 11,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5521/2022 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 | 28/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista - TEA - e a Síndrome de Down no município Bebedouro, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5571 | 15/07/2022 | Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista - TEA - e a Síndrome de Down no município Bebedouro, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Expediente |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Expediente |
| Pauta | 8ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/06/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 8ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/06/2022 | Ordem do Dia |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)