Correspondência Recebida Nº 266/2022
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 07/06/2022
Protocolo: 43989/2022
Autoria: Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro
Assunto: Ofício n. 668/22 - Solicita que informe se os cargos de Assistente Parlamentar, transformado em Procurador, e de Motorista, transformado em Motorista de Gabinete, estão ocupados, a data de nomeação, quais servidores ocupam os cargos e se há previsão para extinção dos referidos cargos, considerando o acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015912-71.2021.8.26.0000.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Expediente |
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Expediente |