Pauta - 23ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 16/08/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23ªor | .doc | 13/08/2021 | 211 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 442/2021 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000277-45.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar parcialmente procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de pós-graduação lato sensu em favor da autora Fabiana Garcia Lopes Vieira, conforme previsto no § 1º do art. 155 da Lei Municipal nº 2693/97.
- Correspondência Recebida Nº 443/2021 - de autoria de Departamento de Recursos Humanos e Administração, Encaminha cópia da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1002050-28.2021.8.26.0072, onde o juiz de direito, ao julgar parcialmente procedente referido processo, determinou a concessão do adicional de assiduidade em favor do autor Felipe Jammal Miranda, conforme previsto no art. 161 da Lei Municipal nº 2693/97.
- Correspondência Recebida Nº 445/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de julho de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 446/2021 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Encaminha impacto financeiro referente à proposta de adequações da jornada apresentada pela APEOESP.
- Correspondência Recebida Nº 447/2021 - de autoria de Coordenadoria de Acessibilidade, Manifestação de repúdio em decorrências de declarações e gesticulações do Sr. Alex Rodrigues.
- Correspondência Recebida Nº 448/2021 - de autoria de Conselho Municipal de Saúde, Convida para a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE com o tema: "Em Tempos de Pandemia: Desafios e Possibilidades".
- Correspondência Recebida Nº 451/2021 - de autoria de Câmara Municipal de Catanduva, Encaminha cópia da Moção nº 238/2021, de autoria da Vereadora Taise Braz.
- Correspondência Recebida Nº 452/2021 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Disponibiliza link de acesso à cópia do Processo TC-00416.989.18-2, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, exercício de 2018.
- Correspondência Recebida Nº 454/2021 - de autoria de Alexsandro Robison Rodrigues, Solicita o uso da palavra na tribuna na sessão ordinária do dia 16/08 para direito de resposta em razão de seu nome ter sido proferido por alguns vereadores referente a vídeo da live do grupo Cidadão Alerta.
- Correspondência Recebida Nº 455/2021 - de autoria de Cássia Simone Rodrigues - Subcomandante da GCM, Solicita o uso da palavra na tribuna na sessão ordinária do dia 16/08 para abordar sobre o conteúdo do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e atuação da Patrulha Maria da Penha.
- Correspondência Recebida Nº 456/2021 - de autoria de Andreza Roberta da Silva Godoy, Retifica solicitação encaminhada anteriormente, solicitando o uso da palavra na tribuna na sessão ordinária do dia 16/08 para explanar sobre a Lei Federal 11.738/2008 , que institui o Piso Salarial Nacional e a Jornada Docente no âmbito brasileiro.
- Correspondência Recebida Nº 457/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Vagner Castro Souza, OECPI 026/2021 - Solicita dilação de prazo da OEC nº 214/2021.
- Correspondência Recebida Nº 458/2021 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Ofício nº 584/2021 - Informa a celebração do Contrato de Repasse nº 911991/2021, que tem por finalidade recapeamento asfáltico em diversas ruas do município e sinalização viária.
- Correspondência Recebida Nº 459/2021 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Ofício nº 585/2021 - Informa a celebração do Contrato de Repasse nº 912655/2021, que tem por finalidade qualificação viária no perímetro urbano do município de Bebedouro.
- Correspondência Recebida Nº 449/2021 - de autoria de Associação Mahatma Gandhi, Encaminha documentos referentes ao inventário de patrimônio, em mídia digital, inclusive equipamentos médicos e aparelhos que estão em comodato na Unidade Básica de Saúde.
- Correspondência Recebida Nº 450/2021 - de autoria de Associação Mahatma Gandhi, Encaminha todas as notas de comodato e contratos do período de 2017 a 2021 com as empresas Taisa Antunes Mello e Marlus Germano Ferreira de Mello em mídia digital.
- Correspondência Recebida Nº 453/2021 - de autoria de Uniodonto Bebedouro, UOBe nº 242/21 - Informa o índice apurado no período de agosto/2020 a julho/2021 para reajuste anual de contrato.
- Correspondência Recebida Nº 444/2021 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Encaminha à CPI da Saúde cópias dos contratos referentes a reformas prediais e elétricas, conforme solicitado no ofício OECPI/024/2021-CPI-SAÚDE.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 54/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Institui, em âmbito municipal, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 55/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 377.154,67 (trezentos e setenta e sete mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), que especifica. (aquisição, por meio de processo licitatório, de veículo utilitário de carga e de veículo de passeio para a SEMEB)
- Projeto de Lei Nº 56/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), que especifica. (recursos de transferência fundo a fundo, provenientes de emendas parlamentares do Deputado Federal Arnaldo Jardim e Deputadas Estaduais Márcia Lia e Isa Penna, para aquisição de veículo, UTI móvel e equipamentos de maternidade para a Secretaria Municipal de Saúde)
- Projeto de Lei Nº 45/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera a Lei n. 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 53/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 231.089,47 (duzentos e trinta e um mil oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), que especifica. (aquisição de testes de reagentes laboratoriais, com cessão de comodato de 01 aparelho de bioquímica, pelo período de 12 meses, para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira - Laboratório)
Indicações
- Indicação Nº 672/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Rua dos Missionários, no Residencial União.
- Indicação Nº 673/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Rua Henrique Baenninger, Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 674/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” em um terreno localizado na avenida Avenida Mário Rímoli, ao lado da residência nº 1857, Jardim Primavera.
- Indicação Nº 675/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Rua Conceição Coimbra da Mota, Residencial União.
- Indicação Nº 676/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a inclusão do bairro Jardim Primavera no cronograma de recolhimento de entulhos.
- Indicação Nº 677/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza de dois terrenos localizados respectivamente na Avenida Mario Rímoli, ao lado da residência nº 1857, e outro terreno na confluência da Avenida Mario Rímoli com a Avenida José Carlos Fava, ambos no Jardim Primavera.
- Indicação Nº 678/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, nos encaminhe projeto de lei que institui a Semana de Educação sobre os Bens Públicos na Rede Municipal de Ensino do município de Bebedouro.
- Indicação Nº 679/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis, em primeiro lugar, um levantamento da atual situação de todas as praças públicas do município e, em segundo, a resolução dos problemas mais agudos como bancos depredados e vias internas de trânsito dos pedestres em estado ruim.
- Indicação Nº 680/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o conserto das avarias na iluminação da Rua Sete de Setembro, na altura da linha do trem.
- Indicação Nº 681/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis, em primeiro lugar, um levantamento da atual situação de todas as praças públicas do município e, em segundo, uma atenção especial à Praça dos Motoristas, na Vila Elizabeth.
- Indicação Nº 682/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a averiguação da condição de uso por parte da Prefeitura dos terrenos vagos no Residencial Candinho e, se for positiva, a instalação de equipamentos de lazer nas áreas possíveis.
- Indicação Nº 683/2021 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a instalação de um Ecoparque na Praça dos Motoristas, na Vila Elizabeth.
- Indicação Nº 684/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Rua Antônio Rodrigues e suas ruas adjacentes, Vila Bom Retiro, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes, conforme fotos em anexo.
- Indicação Nº 685/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Indica ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Rua Miguel Gonzáles Lopes, Jardim São Carlos, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes, conforme fotos em anexo.
- Indicação Nº 686/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a limpeza das pedras localizadas na trilha de caminhada, bem à margem de onde os pescadores ficam, no lago artificial e posterior nivelamento do solo.
- Indicação Nº 687/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine que seja feita a limpeza e desinfecção de fezes de pombos nos túmulos e calçamento do cemitério municipal, especialmente nos fundos do cemitério, onde a situação é pior.
- Indicação Nº 688/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine que realize um mutirão para pintura das faixas de pedestres, uma vez que está regulamentada pelo artigo 70 do CTB.
- Indicação Nº 689/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine no sentido de proceder a melhorias na sinalização do solo (pintura de PARE) principalmente das rotatórias onde fica localizada a entrada da cidade próximo ao Savegnago Supermercados, localizado na Avenida Quito Stamato, 555 - Jardim do Sonho e a do Bebedouro Shopping, localizada na Avenida Alan Kardec, 1451 – Centro.
- Indicação Nº 690/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento Obras, se existe a possibilidade de proceder à execução de um plano emergencial de recapeamento asfáltico em todo o bairro Residencial União.
- Indicação Nº 691/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Diretor do Departamento de Planejamento e Obras, que tome providências em relação à manutenção do Terminal Rodoviário de Bebedouro - Avenida Pref. Pedro Paschoal, 600 - Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 692/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Reiteram a Indicação Nº 342/2021 ao Prefeito, para que, junto ao departamento competente, determine a realização de serviços de limpeza da via, recapeamento asfáltico e construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Rua Miguel Stamato com a Rua Antônio Toller, no Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 693/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que providencie a instalação de exaustores em nosso Terminal Rodoviário.
- Indicação Nº 694/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de manutenção urgente em nossas praças, parques, jardins e áreas verdes de nosso município.
- Indicação Nº 695/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a realização de manutenção urgente nos bueiros e bocas de lobo de nosso município.
- Indicação Nº 696/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que providencie a melhoria na iluminação pública da Praça Santiago Bilória, no Jardim do Sonho.
- Indicação Nº 697/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que verifique a possibilidade de credenciamento frente ao Governo do Estado de São Paulo com relação ao Programa Vivaleite para os idosos de nossa cidade e, na impossibilidade de credenciamento, o encaminhamento do Projeto de lei para fornecimento de leite ao idoso, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.
- Indicação Nº 698/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei para alteração da Lei 4.035/2009, visando adequá-la aos dias atuais e enquadramento na Lei Complementar nº 139, de 31 de maio de 2021, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.
- Indicação Nº 699/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei tornar obrigatório o uso de crachá de identificação nas dependências de Órgãos do Serviço Público Municipal e dá outras providências, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.
- Indicação Nº 700/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Reitera a Indicação Nº 322/2021 ao Prefeito, para que, junto ao departamento competente, determine a realização de serviços de construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Benedito Alves Toledo com Alameda Dr. Manoel Joaquim dos Reis, Jardim Eldorado.
- Indicação Nº 701/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à instalação de redutores de velocidade (lombada) na Rua João Ricardo Manoel – entre as Alamedas Boracéia e Arthur Lenha Verde - no Jardim Menino Deus II.
- Indicação Nº 702/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à instalação de redutores de velocidade (lombada) na Avenida Joaquim Alves Guimarães – entre a rotatória de entroncamento desta com a Rua João Ricardo Manoel até a entrada do Itapoan Náutico Clube.
- Indicação Nº 703/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à instalação de redutor de velocidade (lombada) na Alameda Guarujá nº 101, Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 704/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à instalação de redutores de velocidade (lombada) na Rua José Gomes Areias, Jardim Santa Terezinha.
- Indicação Nº 705/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à instalação de redutores de velocidade (lombada) na Avenida Mário Rímoli esquina com a Alameda Peruíbe, Jardim Menino Deus I.
Moções
- Moção Nº 38/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à JF Bricks Empreendimentos, pela realização do Residencial Jardim Europa, empreendimento de grande porte que, além de refletir a competência dos empreendedores, demonstra todo o carinho que o Grupo JF Citrus sempre teve para com nosso município e a confiança que sempre depositou em nosso povo. Solicita, ainda, o envio de cópia desta moção ao Grupo JF Citrus.
- Moção Nº 39/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza, Solicitam à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Senhor Presidente da CPFL, Gustavo Estrella, para que tomem as necessárias medidas no sentido de rever a decisão de migração automática dos clientes para o recebimento da fatura por meio digital.
Mensagens
- Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Institui no âmbito do município de Bebedouro, acerca da criação e atuação da Patrulha Maria da Penha, a aplicação do art. 8º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 124/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, juntamente aos demais órgãos dessa Egrégia Administração Pública, Secretaria da Saúde, inclusive, se dignem na prestação de informações, elucidações, luz sobre a reposição de materiais e insumos nos equipamentos públicos municipais de saúde, no município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 125/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Requer à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide o sr. ANTONIO FRANCISCO ARMELIN GOMES, diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, a comparecer a esta Casa Legislativa na 24ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 23 de agosto de 2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren.
- Requerimento Nº 126/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quando será definitivamente finalizada a duplicação da Rodovia Armando Salles de Oliveira? 2- Quando será realizada a obra do pontilhão ligando o Centro da cidade ao Setor Norte pela Avenida Raul Furquim? 3- Descreva qual plano ou quais os planos de combate a enchente e alagamento no setor norte, incluindo se existe programa social para vítimas de enchente e alagamento?
- Requerimento Nº 127/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Existe um calendário oficial sobre as festividades e eventos no município? 2- Qual o setor ou departamento responsável? 3- Caso positivo, quais eventos e festividades constam desse calendário oficial no município?
- Requerimento Nº 128/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe aos Vereadores, à população e, em especial, aos servidores públicos, se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referentes aos meses de abril até agosto de 2021? 2 - Em caso positivo, qual o valor repassado? 3- Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor?
- Requerimento Nº 129/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que encaminhe cópia(s) da(s) das prestações de contas da referida Organização Social (Associação Mahatma Gandhi) dos meses de junho e julho de 2021.