Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Tipo: Modificativa
Data: 30/07/2021
Protocolo: 42037/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Institui no âmbito do município de Bebedouro, acerca da criação e atuação da Patrulha Maria da Penha, a aplicação do art. 8º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem 2 ao Projeto de Lei 41-21 - maria da penha | .doc | 30/07/2021 | 88 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2021 | 02/06/2021 | Cria dentro da Guarda Civil Municipal de Bebedouro ações de defesa às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar denominadas "Patrulha Maria da Penha". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | Expediente |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | Expediente |
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)