Pauta - 11ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 19/04/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11ªor | .doc | 16/04/2021 | 208 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 178/2021 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/024/21 - Encaminha cópias dos balancetes da Câmara Municipal referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 180/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza, Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 21/2021 para melhores estudos.
- Correspondência Recebida Nº 181/2021 - de autoria de PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BEBEDOURO, Ofício n. 439/21 - Requisita cópia integral do processo legislativo que culminou na Lei Municipal nº 5.134, de 14 de junho de 2016.
- Correspondência Recebida Nº 182/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 13/2021 para melhores estudos.
- Correspondência Recebida Nº 183/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, OEVEM/002/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 26/2021 para melhores estudos.
- Correspondência Recebida Nº 184/2021 - de autoria de Câmara Municipal de Terra Roxa, Encaminha cópia da Moção nº 01/2021, de apoio à APAMPESP.
- Correspondência Recebida Nº 185/2021 - de autoria de Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Encaminha cópia da Moção nº 05/2021, de repúdio à reestruturação do Banco do Brasil.
- Correspondência Recebida Nº 186/2021 - de autoria de Câmara Municipal de Barretos, Ofício Expedido nº 329/2021 - Encaminha cópia do Requerimento nº 578/2021, informando sobre Moção de Repúdio ao Presidente da ALESP pela postura inadequada frente à pandemia de COVID-19 no Brasil.
- Correspondência Recebida Nº 179/2021 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 437/21, enviado à vereadora Ivanete, solicitando que informe se ela ou seu assessor possuem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ocupando cargo comissionado na Prefeitura, nas autarquias municipais ou na Câmara, encaminhando cópia dos respectivos documentos.
Vetos
- Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5401/2021, referente ao Projeto de Lei nº 10/2021, que dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 25/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, bem como a locar e conceder imóvel ao Instituto de Criminalística Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 26/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 27/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz com dizeres, informativos e disk denúncias na questão de violência e abuso de qualquer natureza contra a mulher, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 28/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Institui o tema Direito e Proteção dos Animais nas unidades da rede municipal de ensino do município de Bebedouro, e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 329/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Brandão Veras, próximo ao nº 1793, no Centro.
- Indicação Nº 330/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que adote as providências cabíveis objetivando a implantação do Projeto Esportivo – “Centro De Formação Esportiva”, no Município de Bebedouro.
- Indicação Nº 331/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao Presidente do SAAEB Ambiental, determine a realização de serviços de limpeza e desobstrução de um bueiro localizado na Avenida Raul Furquim, próximo à residência nº 207, na confluência com a Rua Lucas Evangelista, no Centro.
- Indicação Nº 332/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico e construção de canaleta para escoamento de águas pluviais no cruzamento da Alameda Parati com a Alameda Carlos Catelli, entre os bairros Residencial Vale do Sol e Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 333/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na pavimentação da Rua Carlos Zúgaro, no cruzamento com a Avenida Professor Francisco Veloso (esquina do Top Soccer), no Distrito Industrial.
- Indicação Nº 334/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto com a Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, coloque uma placa de Proibido Jogar Lixo e Entulho na Alameda Sabará defronte ao número 589, Jardim do Bosque.
- Indicação Nº 335/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto com a Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, realize uma melhoria na sinalização aérea e de solo na região do Jardim Santa Terezinha, início do Jardim Cláudia e na marginal entre a Rodovia Armando de Sales Oliveira e Jardim Aeroporto, até o trevo da Avenida Raul Furquim.
- Indicação Nº 336/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto com a Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, coloque uma placa de Proibido Jogar Lixo e Entulho na Rua Antonio Francisco Catricala, defronte à caixa d'água do SAAEB no Distrito Industrial IV.
- Indicação Nº 337/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buraco na Avenida Dos Andradas próximo à Casa Agrícola São Francisco, centro da cidade.
- Indicação Nº 338/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o asfaltamento da rua Guido Bonafim, no trecho compreendido desde a Rua Osvaldo Garrido à Rua Vasco Catalani, no Residencial Candinho
- Indicação Nº 339/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Avenida Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, nas confluências da Rua Augusto Veraldi, da Rua Afonso Silva e da Rua Luiz Domingos, no Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 340/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de vistoria asfáltica da Avenida Mário Rímolli do número 700 ao 1400 de ambos os lados da via, objetivando realização de serviços de operação tapa-buracos em alguns pontos e o recapeamento de outros pontos mais críticos, como também a construção de canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais nas esquinas de confluência com essa via.
- Indicação Nº 341/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, determine, após a autorização cedida pela ARTESP, a abertura de uma via que interliga a Rua Prof. Raimundo Ferreira Aquino, localizada no bairro Santa Terezinha, com a Rua Barretos.
- Indicação Nº 342/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a realização de serviços de limpeza da via, recapeamento asfáltico e construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na confluência da Rua Miguel Stamato com a Rua Antônio Toller, no Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 343/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie pista para ciclistas e pedestres e também passarela em torno do córrego existente próximo da Alameda Aracati, no Residencial Parati 1.
- Indicação Nº 344/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o recapeamento da Alameda Aracati, no trecho compreendido desde a Alameda Guarujá até a Alameda Parati, no Residencial Parati 1.
- Indicação Nº 345/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Meio Ambiente, providencie a poda das árvores e para que roça os matos da rua Guido Bonafim, no trecho compreendido desde a Rua Osvaldo Garrido à Rua Vasco Catalani, no Residencial Candinho.
- Indicação Nº 346/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que após a realização de estudos que proceda a instalação de redutores de velocidade (lombada) na Alameda Joaquim Luís Vizicato – entre a Rua Mario Sgarbi com a Avenida Prefeito Francisco Martins Alvares, no Jardim Califórnia.
- Indicação Nº 347/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de operação tapa-buracos na Alameda Pedro Liberato nº 529 (no entroncamento da Rua José Garcia Sanches), Jardim Cláudia.
- Indicação Nº 348/2021 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Indica ao Prefeito que determine ao Diretor de Obras a realização de vistoria asfáltica do entroncamento da Rua Renor Oliver com a Rua Brandão Veras, objetivando realização de serviços de operação tapa-buracos em alguns pontos e o recapeamento de outros pontos mais críticos, como também a construção de canaleta para o adequado escoamento das águas pluviais na esquina de confluência destas vias.
- Indicação Nº 349/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei criando, dentro da Guarda Municipal de Bebedouro, Ações de Defesa às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar denominada “PATRULHA MARIA DA PENHA”.
- Indicação Nº 350/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano, a execução de poda das árvores, bem como a troca das luzes do poste centralizado na praça Antônio Talarico - Jardim Ciranda (fotos anexas).
- Indicação Nº 351/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano, a execução de poda das árvores na Praça Hercílio Azevedo Mattos, localizada entre a rua São Paulo e a Avenida Raul Furquim, no Jardim Elizabeth, onde as mesmas estão tocando a rede de energia elétrica (fotos anexas).
- Indicação Nº 352/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), providencie a sinalização de solo, precisamente faixa de pedestres vertical e horizontal nas ruas e avenidas entre o IBENE e o HOSPITAL MUNICIPAL (fotos anexas).
- Indicação Nº 353/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Comandante da Guarda Municipal de Bebedouro, implante a Patrulha Rural e de imediato que sejam criadas estratégias de policiamento preventivo no Assentamento “Reage Brasil”.
- Indicação Nº 354/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que solicite ao Governador João Dória a implantação de Patrulha Rural (modalidade de Policiamento da Polícia Militar, que realiza patrulhamento exclusivamente na área rural) no município de Bebedouro.
- Indicação Nº 355/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buracos na rotatória compreendida entre as Avenidas Prefeito Edne José Piffer e Higídio Veraldi.
- Indicação Nº 356/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Indicam ao Prefeito à Secretária de Saúde que estudem a viabilidade de descentralização a pessoas acometidas por Covid-19, em situações de menor complexidade/leves.
- Indicação Nº 357/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Indicam ao Prefeito e à Secretária de Saúde que estudem a viabilidade de disponibilização de informações de resultados de exame de Covid-19 por meio de mensagem instantânea por aplicativos.
Requerimentos
- Requerimento Nº 58/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que nos envie as seguintes informações sobre as orientações de higienização e proteção correta dos EPIs, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1 - se foi feito algum tipo de orientação aos funcionários, qual a efetividade e garantia; 2 - como é feita a distribuição de uniforme aos funcionários, e se estes são descartáveis (se sim, quantos uniformes são disponibilizados durante o dia no setor da ambulância); 3 - quais são os EPIs disponibilizados a funcionários da Saúde;
- Requerimento Nº 59/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, diante da lei complementar nº 109/2015 e de seu motivo para dar nova redação ao artigo 137 da lei Municipal nº 2.693/97, constante no projeto de lei, requer-se os seguintes esclarecimentos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- Qual o fundamento legal, que em março de 2019, uma parte dos profissionais da área de saúde foram impedidos de realizarem a carga horária constante no artigo 137, parágrafo 3º? 2- Qual documento legal foi redigido para que parte dos profissionais da área de saúde tivessem que cumprir novamente a carga horária que cumpriam anterior à nova redação do artigo 137 da lei em comenta? 3- Em qual veículo foi divulgado que a lei em comenta estava em desacordo com a carga horária cumprida por parte dos profissionais da área de saúde, se por documento assinado como protocolo por cada um, ou decreto, ou lei municipal, e se existe uma ata de reunião que decidiu tal ato juntamente com o sindicato dos funcionários municipais?
- Requerimento Nº 60/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações seguintes, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Estão sendo realizadas fiscalizações pela Ronda Covid nas agências bancárias? Se não, justifique. 2) É possível que a Ronda Covid realize orientações com relação ao distanciamento social e uso de máscara nas filas das agências bancárias? Se não, justifique. 3) Alguma agência bancária já foi notificada ou autuada? Se sim, qual?
- Requerimento Nº 61/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações seguintes, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) A Ronda Covid conta com quantos funcionários? 2) Qual horário de fiscalização da Ronda Covid? 3) Quantas festas clandestinas já foram identificadas?
- Requerimento Nº 62/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as seguintes informações, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Até a presente data, quantas pessoas foram vacinadas? 2) Existe um mecanismo de consulta municipal para o público, acerca de quem já foi vacinado contra a COVID-19? 3) Caso não exista este mecanismo, é possível a criação de um?
- Requerimento Nº 63/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária de Saúde, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informem aos Vereadores e à população, quantos médicos atendem no Gripário, informando os nomes, dias e horários de trabalho; 2- Se o atendimento do Gripário é gerido pela OS Mahatma Gandhi? 3- Caso positivo, seria possível a contratação de mais um médico para início imediato de atendimento no Gripário? 4 - Caso negativo, seria necessário realizar um aditivo ao contrato já mantido com a OS Mahatma Gandhi?
- Requerimento Nº 64/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Informe se existe protocolo de higiene e manuseio do corpo? 2- Onde, como e por quem é realizado? 3- Se os funcionários do Cemitério Municipal vêm seguindo o protocolo de higienização e manuseio de caixões de pessoa que faleceram em decorrência do Covid-19?