Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE

Data: 12/04/2021

Protocolo: 41350/2021

Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Assunto: OEVEM/002/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 26/2021 para melhores estudos.


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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 26/2021 09/04/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 11ª Sessão Ordinária de 2021 19/04/2021 Expediente
Ata 11ª Sessão Ordinária de 2021 19/04/2021 Expediente

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