Correspondência Recebida Nº 183/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 12/04/2021
Protocolo: 41350/2021
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: OEVEM/002/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 26/2021 para melhores estudos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2021 | 09/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Expediente |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Expediente |