Projeto de Lei Nº 25/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2021
Processo: 431/2021
Protocolo: 41342/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, bem como a locar e conceder imóvel ao Instituto de Criminalística Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 25-21 - Autoriza Executivo proceder locação de imóvel -Instituto Criminalística | .doc | 09/04/2021 | 115 KB | |
| PL 25-21 | 27/04/2022 | 68 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5407/2021 ao Projeto de Lei Nº 25/2021 | 27/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, bem como a locar e conceder imóvel ao Instituto de Criminalística Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5450 | 27/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, através da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, bem como a locar e conceder imóvel ao Instituto de Criminalística Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Expediente |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Expediente |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/04/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/04/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)