Projeto de Lei Nº 26/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2021
Processo: 433/2021
Protocolo: 41348/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - 02-2021 - Cartaz ECA criança e adolescente | .doc | 09/04/2021 | 78 KB | |
| PL 26-21 | 27/04/2022 | 4,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 183/2021 | 12/04/2021 | OEVEM/002/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 26/2021 para melhores estudos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Expediente |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/04/2021 | Expediente |