Pauta - 5ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Pauta
Data: 01/03/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5ªor | .doc | 26/02/2021 | 208 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 69/2021 - de autoria de Bruna Nicole Porto, Apresenta declaração atestando o período como funcionária do Poder Executivo Municipal para fins de cômputo do tempo de serviço visando a concessão de quinquênio.
- Correspondência Recebida Nº 70/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Informa sobre créditos em agências bancárias.
- Correspondência Recebida Nº 71/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha cópia de decisão judicial (Márcio José Martins).
- Correspondência Recebida Nº 77/2021 - de autoria de Márcio José Martins, Requer a concessão de gratificação prevista no Art. 155 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 2693/1997, referente à conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em área de concentração correlata às atribuições de seu cargo.
- Correspondência Recebida Nº 72/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/083/2021 - Solicita empréstimo do salão nobre no dia 25/02 às 14h30min para realização de audiência pública objetivando a exposição do cumprimento de metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 73/2021 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/085/2021 - Resposta ao Requerimento n. 04/2021.
- Correspondência Recebida Nº 74/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha balancetes da Prefeitura Municipal, SAAEB, SASEMB e IMESBVC referentes ao mês de janeiro de 2021.
- Correspondência Recebida Nº 75/2021 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Solicita agendamento de audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 76/2021 - de autoria de Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 06/2021.
- Correspondência Recebida Nº 78/2021 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Enviado ao vereador Paulo Aurélio Bianchini, em resposta à Indicação nº 31/2021.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 12/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Bebedouro de informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições.
- Projeto de Lei Nº 11/2021 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre revogação de lei que especifica. (Lei nº 4.958/2015)
Indicações
- Indicação Nº 146/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO que determine a realização da limpeza dos terrenos públicos e notifique os donos dos terrenos privados existentes entre as Alamedas Raymundo Ruzzante, Oswaldo Sass e Rua Dalila Garbim de Almeida, bem como entre a Avenida Odilon de Campos Filho e Rua Mário Estato, nos Jardins Parati II e III.
- Indicação Nº 147/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE OBRAS que proceda à colocação de iluminação na Rua Dalila Garbim de Almeida, no bairro Jardim Parati II.
- Indicação Nº 148/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que realizem a vistoria das condições da canaleta para escoamento de água pluvial, com a posterior realização de operação de reconstrução da canaleta, na Avenida São Francisco, no cruzamento com a Rua Joaquim Moreira, nº 289, Jardim São Francisco.
- Indicação Nº 149/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a imediata construção de guia e sarjeta na Rua João Belcastro, entre as ruas Júlio Teixeira de Carvalho e Edna Silva de Souza Silva, Jardim Centenário.
- Indicação Nº 150/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que realizem a vistoria das condições da pavimentação asfáltica no Distrito de Botafogo, com a posterior realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento, bem como construção de canaletas para escoamento de água pluvial, conforme relação que segue anexa.
- Indicação Nº 151/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem o desentupimento de uma boca de lobo na esquina da Rua Avelino Mariotini x Rua Pedro Lopes, no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 152/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que realizem a vistoria das condições da pavimentação asfáltica em todo trecho da Rua Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, Jardim Laranjeiras, bem como a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento.
- Indicação Nº 153/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a poda das árvores no trecho da Rua Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, Jardim Laranjeiras, uma vez que as árvores estão atrapalhando os postes de iluminação pública.
- Indicação Nº 154/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a intensificação na limpeza de guias e sarjetas de nossa cidade.
- Indicação Nº 155/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Amadeu Oliva, Jardim Alvorada, em toda sua extensão.
- Indicação Nº 156/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Prudente de Moraes, trecho compreendido entre os números 1178 ao 1260.
- Indicação Nº 157/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Francisco de Paula, na quadra iniciada pela residência de número 256.
- Indicação Nº 158/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Rua Brandão Veras, no trecho compreendido entre a Rua Antônio Alves de Toledo e a Rua Oscar Werneck, no centro da cidade.
- Indicação Nº 159/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da rotatória da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, no Jardim São Fernando.
- Indicação Nº 160/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine a colocação de lombadas nas ruas que antecedem a rotatória da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, no Jardim São Fernando.
- Indicação Nº 161/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine a colocação de lombadas na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães no cruzamento com a Rua Nilce Rustice Ribeiro, no Residencial Moriá, e Rua José de Souza Lima, no Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 162/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na pavimentação da Rua Alfredo Gomes Areias, especialmente na altura do número 696, no trecho entre a avenida José Augusto de Carvalho e a rua Jesus Vicente Conde, no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 163/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na pavimentação da Avenida Dr. Antonio Honório da Fonseca e Castro Neto, especialmente entre as ruas Francisco Borges da Cunha e Alcindo Paolielo, no Jardim Laranjeiras.
- Indicação Nº 164/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Indica ao Prefeito que, junto ao Presidente do SAAEB Ambiental, determine a prorrogação da suspensão do corte de água por razão de inadimplemento após o dia 28/02/2021.
- Indicação Nº 165/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a limpeza e construção de calçadas ao redor da Praça (sem nome) que fica em frente ao terreno onde se encontravam as duas antigas torres da Rádio Bebedouro, no Residencial Pedro Maia.
- Indicação Nº 166/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que, junto com o secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, determine a realização de melhorias na sinalização do trânsito, abordando inclusive a necessidade da construção de um redutor de velocidade — “lombada” ou “lombofaixa” — na Rua: Benedito Alves Toledo, Jardim Eldorado, na altura do número 186.
- Indicação Nº 167/2021 - de autoria de Vagner Castro Souza, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na Rua: Missac Ferreira Caetano, Jardim Eldorado (em frente ao número 281).
- Indicação Nº 168/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que determine ao setor competente que proceda à viabilidade da implantação de uma “Academia ao Ar Livre”na Praça Antônio Talarico, situada no Jardim Ciranda.
- Indicação Nº 169/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que determine com “URGÊNCIA” ao setor competente que proceda à viabilidade da reabertura da galeria situada na Avenida Major Eduardo Pereira com a Rua: Lucas Evangelista, próximo ao semáforo.
- Indicação Nº 170/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Indica ao Prefeito que solicite ao Departamento Municipal de Tráfego a pintura de solo com a frase " DEVAGAR ESCOLA" próximo à EMEB Stélio Machado Loureiro, pois a mesma se encontra apagada principalmente entres as ruas: Joaquim José de Lima e Marechal Deodoro da Fonseca.
- Indicação Nº 171/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Leandro Lauriano das Neves, Indicam ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei que dispõe sobre o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, que especifica e dá outras providências
- Indicação Nº 172/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, indica ao Prefeito e ao diretor de Planejamento Urbano que determinem a manutenção, com serviço de corte do mato alto, no imóvel localizado entre a igreja e a empresa de funilaria da Avenida José Augusto de Carvalho.
- Indicação Nº 173/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de limpeza em 02 bocas de lobo localizadas na Rua Vasco Giglioli, entre as Ruas Carlos Brai e Alfio Paganeli.
- Indicação Nº 174/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO que determine a realização da limpeza de terrenos públicos e privados existentes em área localizada entre a Avenida Odilon de Campos Filho e a Rua Mário Estato, no Jardim Parati II.
- Indicação Nº 175/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO que determine a realização da limpeza de terrenos públicos existentes em área localizada entre as Alamedas Raymundo Ruzzante, Oswaldo Sass e Rua Dalila Garbim de Almeida no Jardim Parati II.
- Indicação Nº 176/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE OBRAS que corrija o desnível do calçamento ocorrido no solo na Rua Georgina de Souza Lima no cruzamento com a Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal.
- Indicação Nº 177/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO que notifique os donos dos terrenos privados existentes em área localizada ao lado e aos fundos do imóvel de nº 587 da Alameda Jarbas Guimarães de Paula, no Jardim Parati II, para que promovam a limpeza de seus lotes.
- Indicação Nº 178/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO que notifique o dono do terreno privado existente em área localizada aos fundos do imóvel de nº 590 da Alameda Jarbas Guimarães de Paula, no Jardim Parati II, para que promova a limpeza do mesmo.
Moções
- Moção Nº 7/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES E BOAS VINDAS ao 1º Sargento da Arma de Engenharia William Avelar Suzuki, Chefe do Tiro de Guerra de Bebedouro/SP.
- Moção Nº 8/2021 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelos serviços prestados à comunidade de Bebedouro nesses 29 (vinte nove) anos junto à corporação da Guarda Municipal de Bebedouro ao Subinspetor da GCM Aparecido Miranda Junior.
- Moção Nº 9/2021 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam à Mesa que dê ciência à entidade denominada Vila Lucas Evangelista, a respeito da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo relevante trabalho realizado em prol das pessoas idosas em nosso município e por sua relevância social fruto do nível de excelência dos serviços por ela prestados.
Vetos
- Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2020 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 21/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Departamento de Meio Ambiente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Floresta de Bebedouro: 1. Existe um documento possuindo um termo de concessão/permissão assinado pelo Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Penido? Se sim, disponibilizar uma cópia. 2. Já existe algum planejamento de curto, médio e longo prazo para o uso da área da Floresta de Bebedouro? Se sim, quais atividades estão na prioridade desta gestão? 3. Já existe algum cronograma de melhorias, manutenção e iniciação de atividades na Floresta de Bebedouro? Se sim, disponibilizar uma cópia.
- Requerimento Nº 22/2021 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Existe um cronograma de descarte de resíduos de alimentos na Central de Alimentação (Cozinha Piloto)? 2. Qual a média da quantidade em quilos de resíduos descartados por dia? 3. Quais os dias de coleta desses resíduos? 4. Para qual aterro esses resíduos são destinados? 5. A Central de Alimentação (Cozinha Piloto) realiza algum tipo de reaproveitamento de alimentos?
- Requerimento Nº 23/2021 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Requer à Mesa que solicite ao Prefeito que nos preste a seguinte informação: qual a data prevista para a realização da campanha de vacinação antirrábica 2021 em Bebedouro.
- Requerimento Nº 24/2021 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Finanças, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1. Informe aos Vereadores e à população se há estudos na Prefeitura com vistas a apresentar um Projeto de lei que verse sobre Programa de Recuperação Fiscal – Refis? 2. Existe também estudo para as empresas, autônomos, entre outros cadastrados na Prefeitura e que em decorrência da pandemia atrasaram o pagamento do Imposto? 3. Caso positivo, qual o procedimento que será adotado. 4. Qual a atual situação e se será apresentado projeto para votação na Câmara Municipal? 5. Quanto ao último Programa de Recuperação Fiscal – Refis - aprovado pela Câmara Municipal, qual foi o valor arrecadado aos cofres da Prefeitura?
- Requerimento Nº 25/2021 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Administração, para que nos respondam a questionamentos e nos enviem por escrito as questões solicitadas com as devidas explicações a respeito de cargos e salários de servidores efetivos e comissionados da administração direta e indireta.
- Requerimento Nº 26/2021 - de autoria de Leandro Lauriano das Neves, Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste informações sobre o Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro referentes às pessoas com deficiência auditiva.
- Requerimento Nº 27/2021 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Obras e a Diretora do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1 - Há estudos que garantam ao munícipes e empresários que a obra de instalação de gabiões para canalizar as águas pluviais no final do Jardim Cláudia I - início do Jardim Cláudia II solucionará toda questão de enchentes no local, se houver solicita que apresente aos vereadores esses estudos com as devidas assinaturas para que não seja mais um prejuízo aos cofres públicos;
2 – Quanto à questão do volume de água que aumentará muito devido à impermeabilização do solo no Loteamento Bem Viver Bebedouro Empreendimentos Imobiliários - SPE Ltda. (Villas de Paraty), qual será a solução para a erosão que já assola o bairro Chácaras Parati, onde já atingiu a Alameda Capanema.
- Requerimento Nº 28/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Quais pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que pleitearam lotes de terrenos ou já estão instaladas na extensão, ou seja, na ampliação do Distrito Industrial IV? 2. Qual a programação, com previsão de conclusão das obras de infraestrutura nesses locais? 3. As pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que demonstraram interesse em se estabelecerem no local, já têm condições de o fazerem?
- Requerimento Nº 29/2021 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, nos termos do artigo 87, inciso XV, da LOMB, preste as seguintes INFORMAÇÕES: 1. Foram procedidas as “adequações dos projetos de drenagem” referentes ao processo de acesso da rua Barretos? 2. Em caso negativo, em qual fase tais adequações se encontram e qual a previsão delas estarem concluídas? 3. Os demais questionamentos da ARTESP, constantes do e-mail (recepcionado por pmb.topografia@bebedouro.sp.gov.br em 05/04/2017) anexo, foram resolvidos; em caso negativo, qual a previsão de solução de tais exigências da ARTESP?