Pauta - 37ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 04/12/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 01/12/2017 | 198,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 87/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Inclui no calendário oficial do município o Dia da Associação Atlética Internacional de Bebedouro e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 88/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Estabelece gratuidade do transporte coletivo público urbano aos idosos maiores de 60 anos e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018. (LOA)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2017 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Concede título de Maestro Emérito ao cidadão Glauco Carvalho Corrêa.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei n. 74/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 - LOA.
- Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei n. 74/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 - LOA.
- Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º do Projeto de Lei n. 74/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 - LOA.
- Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2018 - LOA.
- Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2018 - LOA.
- Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2018 - LOA.
- Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2018 - LOA.
- Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2018 - LOA.
- Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Fernando José Piffer, Silvio Delfino, Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2018 - LOA.
- Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2018 - LOA.
- Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2018 - LOA.
- Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2018 - LOA.
- Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 74/2017, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2018 - LOA.
Indicações
- Indicação Nº 814/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que adote as providências necessárias no sentido de promover a melhora da qualidade do som do grupo adepto à prática de ZUMBA, as quais são realizadas no Tiro de Guerra, Feccib, Jardim Alvorada e Jardim De Lúcia, bem como que nos dias marcados o referido som sempre esteja instalado e em bom funcionamento.
- Indicação Nº 815/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza nas guias e sarjetas da Rua Vasco Giglioli em toda sua extensão.
- Indicação Nº 816/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito, reiterando os termos da Indicação nº 177/2015, que viabilize a execução de obras de recapeamento na Rua Antonio Francisco Catricala entre as Ruas José Minholo e Nelson Talarico – Residencial Souza Lima.
- Indicação Nº 817/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito, reiterando os termos da Indicação nº 81/2016 e 412/2017, que viabilize a execução de obras de tapa-buraco na Rua Gabriel de Castro esquina com Rua Atilio Santin – Jardim Souza Lima.
- Indicação Nº 818/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de limpeza, poda de árvores e colocação de placa “Proibido Jogar Lixo” no Sistema de Lazer pertencente à Prefeitura Municipal de Bebedouro, situado na Avenida Higídio Veraldi, Rua Davi Matiazzi e Rua Elcio de Vitto – Residencial Centenário.
- Indicação Nº 819/2017 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de realizar execução de serviço para captação de água pluvial e asfaltamento da Rua Arnaldo Cristianini, entre a Rua Vasco Giglioli – Jardim Centenário - até a Avenida José Paixão – Jardim das Acácias.
- Indicação Nº 820/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito, com o Departamento de Obras e Planejamento, que providencie estudos para construção de canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais nos cruzamentos dos bairros São Fernando, Vale do Sol e Rassim Dibe.
- Indicação Nº 821/2017 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Indicam ao Prefeito que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica das vias da Zona Sul do nosso município, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 822/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com o Departamento de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Parque Residencial Eldorado, principalmente na Rua José Pelegrini, nº 239, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 823/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com o Departamento de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências da Vila Santa Terezinha, principalmente na Rua Antônio Talarico, nº 145, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 824/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com o Departamento de Obras e Planejamento, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Vicente Ceriana César, na altura do nº 518.
- Indicação Nº 825/2017 - de autoria de Silvio Delfino, Fernando José Piffer, Indicam ao Prefeito que, com o Departamento de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências do Jardim Itália, principalmente no cruzamento entre a Avenida João Spironello com a Avenida Belmiro Dias Baptista, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento, e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 826/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que acione a C.P.F.L. (Companhia Paulista de Força e Luz), com o fim de - em razão da natural sensação de insegurança que a falta ou a baixa luminosidade em vias públicas provoca a consequente indignação popular com um serviço regularmente cobrado em suas contas de energia (Contribuição de Iluminação Pública) – restabelecer a iluminação pública na Rua Belmiro Ramos, próximo ao número1322, no Residencial União, onde há meses o local está no escuro, mesmo tendo sido feitas solicitações para a Prefeitura e CPFL.
- Indicação Nº 827/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que acione a C.P.F.L. (Companhia Paulista de Força e Luz), com o fim de - em razão da natural sensação de insegurança que a falta ou a baixa luminosidade em vias públicas provoca a consequente indignação popular com um serviço regularmente cobrado em suas contas de energia (Contribuição de Iluminação Pública) – restabelecer a iluminação pública na Avenida Edne José Piffer, onde existem duas lâmpadas queimadas, uma no canteiro central, e outra, próximo ao número 564 no cruzamento da referida Avenida com a Rua Prof. Hélcio De Vitto, no Residencial Candinho.
- Indicação Nº 828/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que viabilize execução de obras para serem solucionadas as erosões causadas pelas chuvas na Estrada Vicinal Lourenço Santin (Horto Florestal), as quais começam na confluência com a Rua Eurico Medeiros, no Jardim São Carlos, bem como a reconstrução de parte da estrada e recapeamento do trecho em frente à CAP II.
- Indicação Nº 829/2017 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que, com o fim de atender os usuários, bem como os comerciantes da Praça Paula Frassinetti, determine ao setor responsável que mantenha os banheiros limpos, já que os mesmos se encontram sem condições de uso.
- Indicação Nº 830/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Cultura, promova a reabertura e funcionamento da Biblioteca Municipal no mesmo local onde a mesma se encontra, qual seja, a Rua Brandão Veras, n. 509, Centro, ou em local de fácil acesso à população de todos os bairros da cidade, fazendo uso de prédio público ou privado, onde possa ser acomodado com os necessários cuidados à sua conservação, todo o acervo que compõe a Biblioteca Municipal de modo que facilite o respectivo acesso aos usuários com razoável conforto e facilidade.
- Indicação Nº 831/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras e ao Diretor do Departamento de Cultura, promova a pintura e demais reparos necessários no Teatro Municipal, situado na Rua São João, n. 406, Centro.
- Indicação Nº 832/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito que, junto à Diretora do Departamento de Saúde, promova a intensificação do controle preventivo com vistas a eliminar os criadouros do mosquito transmissor da dengue, priorizando, de início, as áreas consideradas de maior risco dentro do município.
- Indicação Nº 833/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor de Obras, promova a operação tapa-buracos na Rua Almeida Pinto, na altura da Escola José Francisco Paschoal, na Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 834/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor de Obras, promova a operação tapa-buracos na esquina da Rua Manoel Joaquim dos Reis com a Rua Célio Galão, no Parque Residencial Eldorado.
Moções
- Moção Nº 363/2017 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini, Juliano Cesar Rodrigues, Solicitam à Mesa que se dê ciência ao Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, Edson Edinho Coelho Araújo, da presente MOÇÃO DE APLAUSOS pelo veto ao Projeto de Lei nº 164/2017, com o objetivo de instituir no âmbito daquele município o Programa Escola Sem Partido, a ser implementado nas escolas públicas locais, por entendermos tratar-se o mesmo de um retrocesso ao sistema de ensino público e à construção da cidadania.
- Moção Nº 364/2017 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os idealizadores, organizadores, doadores, voluntários e participantes que de alguma forma contribuíram para a concretização da 11ª Festa Direito de Viver, na pessoa do Coordenador Geral José Geraldo da Silveira Mello, pelo sucesso do evento em prol do Hospital de Câncer de Barretos – Hospital de Amor, que ocorreu no recinto antigo da FECCIB entre os dias 24 e 26 de novembro. Uma ação com caráter humano e solidário, motivada pelo desejo de ajudar o próximo, que demonstra a união de forças de vários segmentos da sociedade em torno de um mesmo propósito e que merece todo nosso reconhecimento.