Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2025/2026
Autógrafos (33)
Nº 5759/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - 26/01/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Bebedouro – Prefeitura do Município de Bebedouro, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (SAAEB), Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (IMESB) e Câmara do Município de Bebedouro, com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro (SASEMB) de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação conferida pela Emenda Constitucional 136, de 9 de setembro de 2025.
Nº 5758/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - 26/01/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Nº 5757/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - 26/01/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, que especifica.
Nº 5756/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - 26/01/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do quadro de referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Nº 5755/2025 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 16/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Dispõe sobre a instituição dos programas de assistência à saúde (auxílio-saúde) aos servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Bebedouro.
Nº 5754/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - 16/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências.
Nº 5753/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - 16/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Altera o Art. 2º da Lei nº 5.654, de 30 de agosto de 2023, que especifica e dá outras providências.
Nº 5752/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - 16/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano às pessoas com deficiência e, quando necessário, a seus acompanhantes, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Nº 5751/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - 16/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Institui o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil no Calendário Oficial do Município.
Nº 5750/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
Nº 5749/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - 08/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - Altera o artigo 3º da Lei nº. 5.046, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Ingresso no Ensino Superior de Bebedouro - PROESB, e dá outras providencias.
Nº 5748/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - 08/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Altera os artigos 1º e 3º, da Lei 5379 de 11 de junho de 2019 e revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei nº. 3.880, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para parentes de servidores públicos municipais, e dá outras providencias.
Nº 5745/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre concessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. (Centro Educacional Social Urbano Dr. Hely Simões ao Instituto Para Sempre Fran)
Nº 5744/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 454.003,60 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil, três reais e sessenta centavos), que especifica (Convênio Estadual nº 227/2025 para compra de equipamentos para academias ao ar livre).
Nº 5743/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, que especifica e dá outras providências
Nº 5742/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei 3608 de 08 de agosto de 2006, que especifica e dá outras providências.
Nº 5741/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Cria e Reestrutura o Fundo Municipal de Esportes de Bebedouro (FUMEB), alinha sua gestão às normativas federais de parcerias com a sociedade civil, e dá outras providências.
Nº 5740/2025 ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - 23/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2025 - Revoga a Lei 2234, de 29 de dezembro de 1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóveis que especifica. (áreas aeroporto municipal)
Nº 189/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - 23/09/2025 - Autógrafo à Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Nº 5739/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui a Semana do Profissional de Contabilidade no município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 188/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 - Acresce dispositivos à Lei n° 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.
Nº 5738/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei 5.236, de 26 de setembro de 2017, que especifica.
Nº 5737/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Vila Beato Contardo Ferrini)
Nº 5736/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Um Futuro e Uma Esperança)
Nº 5735/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)
Nº 5734/2025 ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2025 - Institui o Programa de Uso de Inteligência Artificial na Estrutura Pública Municipal
Nº 187/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.
Nº 186/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Institui o Programa de Incentivo a Regularização de Débitos e autoriza o INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “VICTÓRIO CARDASSI” – IMESB-VC a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares vencidas até a data de 31 de dezembro de 2024, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Nº 185/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Cria vagas no Quadro de Pessoal do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Nº 5733/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - 26/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Institui a criação do Banco de Alimentos no município de Bebedouro,
Nº 5732/2025 ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2025 - Declara de utilidade pública a Associação das Super Mães de Autistas - ASSUMA
Nº 5731/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Determina que as pessoas que cometerem o crime de maus tratos contra animais no âmbito municipal, arquem com as despesas do tratamento veterinário dos mesmos na forma que menciona.
Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - 12/08/2025 - Autógrafo à Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para a Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.