Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Mesa

Data: 06/12/2023

Processo: 2063/2023

Protocolo: 48104/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Assunto: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro – SP, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 198/2023, Parecer Nº 312/2023 ao Projeto de Resolução Nº 14/2023, Parecer Nº 313/2023 ao Projeto de Resolução Nº 14/2023, Parecer Nº 314/2023 ao Projeto de Resolução Nº 14/2023

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2023

Processo: 2015/2023

Protocolo: 48048/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados com atendimento ao público localizados no município de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5673, Autógrafo Nº 5625/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023, Parecer Nº 321/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023, Parecer Nº 322/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023, Parecer Nº 323/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023

Tipo: Vereador

Data: 29/11/2023

Processo: 1995/2023

Protocolo: 48024/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Assunto: Institui o programa Café com o Presidente e os Vereadores, que especifica.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 197/2023, Parecer Nº 309/2023 ao Projeto de Resolução Nº 13/2023, Parecer Nº 310/2023 ao Projeto de Resolução Nº 13/2023, Parecer Nº 311/2023 ao Projeto de Resolução Nº 13/2023

Tipo: Vereador

Data: 28/11/2023

Processo: 1989/2023

Protocolo: 48013/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Cassiano Figueiredo Neto, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 661/2023, Parecer Nº 303/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023, Parecer Nº 304/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023, Parecer Nº 305/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2023

Tipo: Vereador

Data: 27/11/2023

Processo: 1977/2023

Protocolo: 47996/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Marcos Leite Caliari, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 660/2023, Parecer Nº 300/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023, Parecer Nº 301/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023, Parecer Nº 302/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2023

Tipo: Legislativo

Data: 22/11/2023

Processo: 1957/2023

Protocolo: 47961/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5671, Autógrafo Nº 5623/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023, Parecer Nº 318/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023, Parecer Nº 319/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023, Parecer Nº 320/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023

Tipo: Legislativo

Data: 22/11/2023

Processo: 1956/2023

Protocolo: 47960/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos, e dá outras providências

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5670, Autógrafo Nº 5622/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023, Parecer Nº 315/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023, Parecer Nº 316/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023, Parecer Nº 317/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023

Tipo: Mesa Diretora

Data: 22/11/2023

Processo: 1961/2023

Protocolo: 47965/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Concede a Medalha Tio Toninho, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 659/2023, Parecer Nº 296/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023, Parecer Nº 297/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023, Parecer Nº 298/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023

Tipo: Mesa Diretora

Data: 22/11/2023

Processo: 1955/2023

Protocolo: 47959/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2023, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 658/2023, Correspondência Nº 485/2023, Parecer Nº 293/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023, Parecer Nº 294/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023, Parecer Nº 295/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023

Tipo: Mesa Diretora

Data: 16/11/2023

Processo: 1921/2023

Protocolo: 47892/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Edgar Cheli Júnior, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Dá nova redação ao artigo 10 e ao caput do artigo 15 da Resolução 167, de 30/10/2019, que especifica.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 196/2023, Parecer Nº 290/2023 ao Projeto de Resolução Nº 12/2023, Parecer Nº 291/2023 ao Projeto de Resolução Nº 12/2023, Parecer Nº 292/2023 ao Projeto de Resolução Nº 12/2023

Tipo: Executivo

Data: 14/11/2023

Processo: 1911/2023

Protocolo: 47852/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5678, Autógrafo Nº 5629/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023, Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023, Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023, Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023

Tipo: Executivo

Data: 14/11/2023

Processo: 1910/2023

Protocolo: 47851/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 159, Autógrafo Nº 163/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023, Parecer Nº 287/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023, Parecer Nº 288/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023, Parecer Nº 289/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023

Tipo: Mesa Diretora

Data: 08/11/2023

Processo: 1884/2023

Protocolo: 47799/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Concede o Diploma Aluno Protagonista, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 657/2023, Parecer Nº 281/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023, Parecer Nº 282/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023, Parecer Nº 283/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023

Tipo: Mesa Diretora

Data: 08/11/2023

Processo: 1889/2023

Protocolo: 47809/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Altera a redação do art. 2º da Resolução n. 181, de 25 de abril de 2022, que autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação à UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo - e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 195/2023, Parecer Nº 284/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023, Parecer Nº 285/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023, Parecer Nº 286/2023 ao Projeto de Resolução Nº 11/2023

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2023

Processo: 1846/2023

Protocolo: 47728/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, para a entidade social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Bebedouro)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5665, Autógrafo Nº 5620/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023, Parecer Nº 266/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023, Parecer Nº 267/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023, Parecer Nº 268/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023