Parecer Nº 292/2023 ao Projeto de Resolução Nº 12/2023
Data: 27/11/2023
Protocolo: 47983/2023
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2023 - Dá nova redação ao artigo 10 e ao caput do artigo 15 da Resolução 167, de 30/10/2019, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CAG | .doc | 24/11/2023 | 82,5 KB | |
| PARECER CAG | 27/11/2023 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 12/2023 | 16/11/2023 | Dá nova redação ao artigo 10 e ao caput do artigo 15 da Resolução 167, de 30/10/2019, que especifica. |