Projeto de Lei Nº 61/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2023
Processo: 1911/2023
Protocolo: 47852/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Permuta de imóvel Prefeitura e Auto Socorro Viana Ltda | .doc | 16/11/2023 | 78 KB | |
| Projeto de Lei n. 61-2023 | 11/12/2023 | 19,5 MB | ||
| SEI_29.0001.0177756.2022_47 | 11/12/2023 | 47,6 MB | ||
| Justificativa de Prorrogação | 12/12/2023 | 151,6 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 23/11/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 18/01/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica. | |
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 18/01/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica. | |
| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 18/01/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica. | |
| Autógrafo Nº 5629/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2023 | 19/01/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2023 - Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5678 | 19/01/2024 | Dispõe sobre permuta de imóveis, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/11/2023 | Expediente |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Expediente |
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (7) - Vagner Castro Souza, Paulo Aurélio Bianchini, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier
Ausente (2) - Gilberto Viana Pereira, José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)