Proposituras - Pesquisa
Projeto de Resolução Nº 1/2024
Tipo: Mesa Diretora
Data: 15/01/2024
Processo: 36/2024
Protocolo: 48219/2024
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e estabelece normas procedimentais para aplicação da Resolução n. 198, de 11 de dezembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Resolução Nº 199/2024, Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024
Projeto de Lei Nº 54/2023
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2023
Processo: 1573/2023
Protocolo: 47328/2023
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 25/2023
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2023
Processo: 865/2023
Protocolo: 46308/2023
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção no site oficial da Prefeitura Municipal de Bebedouro de informações especificando os contribuintes que possuem direito a isenção e desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 21/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2023
Processo: 694/2023
Protocolo: 46084/2023
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: João Vitor Alves Martins, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza
Assunto: Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e implantação de sistema de vigilância eletrônica em estabelecimentos de ensino rede pública municipal do município de Bebedouro que especifica e das outras providências.
Projeto de Lei Nº 18/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2023
Processo: 583/2023
Protocolo: 45921/2023
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini, Edgar Cheli Júnior
Assunto: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 97/2022
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2022
Processo: 905/2022
Protocolo: 44302/2022
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Dispõe sobre a colocação de visor para surdos nas clínicas médicas, laboratórios, consultórios e demais atividades de saúde de que fazem uso.
Projeto de Lei Nº 42/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2022
Processo: 446/2022
Protocolo: 43647/2022
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Dispõe sobre a instituição da Competição Anual de Ciclismo no município de Bebedouro.
Projeto de Resolução Nº 3/2022
Tipo: Mesa Diretora
Data: 06/04/2022
Processo: 441/2022
Protocolo: 43640/2022
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Assunto: Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Resolução Nº 181/2022, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2022
Projeto de Lei Nº 30/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2022
Processo: 322/2022
Protocolo: 43480/2022
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003.
Projeto de Resolução Nº 6/2021
Tipo: Mesa Diretora
Data: 08/12/2021
Processo: 1486/2021
Protocolo: 42997/2021
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Assunto: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o Cartão de Pagamento do Governo Municipal, como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Resolução Nº 179/2022, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2021
Projeto de Resolução Nº 5/2021
Tipo: Mesa Diretora
Data: 08/12/2021
Processo: 1485/2021
Protocolo: 42996/2021
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Assunto: Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135 de 10 de dezembro de 2012; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140 de 25 de junho de 2013; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163 de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Resolução Nº 177/2021, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2021
Projeto de Resolução Nº 4/2021
Tipo: Mesa Diretora
Data: 28/07/2021
Processo: 859/2021
Protocolo: 42025/2021
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Assunto: Altera a Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, para redefinir a estrutura organizacional, transformar cargos de provimento em comissão e aprimorar requisitos para provimento, conforme artigos 18, III e 19, IV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Resolução Nº 176/2021, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021
Projeto de Lei Nº 39/2021
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2021
Processo: 606/2021
Protocolo: 41606/2021
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Assunto: Institui medidas de transparência ativa no município de Bebedouro referentes às ações de enfrentamento da COVID- 19.
Projeto de Lei Nº 37/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2021
Processo: 571/2021
Protocolo: 41552/2021
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no município de Bebedouro, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 27/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/04/2021
Processo: 434/2021
Protocolo: 41349/2021
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz com dizeres, informativos e disk denúncias na questão de violência e abuso de qualquer natureza contra a mulher, e dá outras providências.