Autógrafo Nº 5488/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022
Data: 29/03/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| modelo | .doc | 29/03/2022 | 53,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2022 | 16/03/2022 | Reconhece no município de Bebedouro- SP - o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 2003. |