Autógrafo Nº 5413/2021 ao Projeto de Lei Nº 27/2021
Data: 22/06/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz com dizeres, informativos e disk denúncias na questão de violência e abuso de qualquer natureza contra a mulher, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| modelo | .doc | 22/06/2021 | 54 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2021 | 12/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos mencionados a manter, em local visível, cartaz com dizeres, informativos e disk denúncias na questão de violência e abuso de qualquer natureza contra a mulher, e dá outras providências. |