Ata - 10ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ata
Data: 12/04/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10ªor | .doc | 13/04/2021 | 78 KB |
Matérias
Correspondência Recebida Nº 166/2021 - 31/03/2021
Assunto: Solicita informações sobre pedidos de cassação de prefeitos no município entre 1992 e 2020, para fins de pesquisa acadêmica.
Autoria: Bruno Martins Pessoa
Correspondência Recebida Nº 167/2021 - 31/03/2021
Assunto: Ofício n. 292/21 - Solicita que informe se as contas da Prefeitura Municipal de Bebedouro do ano de 2016 foram aprovadas ou desaprovadas, informando, em especial, se houve alguma menção ao objeto de investigação do Inquérito Civil n. 14.0208.0001165/2016-8 (suposta ilicitude na contratação de empresa de prestação de serviços de coleta e de análises de exames laboratoriais de pacientes do SUS).
Autoria: Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 168/2021 - 31/03/2021
Assunto: Ofício n. 373/21 - Solicita cópia da portaria de nomeação do assessor Christian Albert Feltrim, da legislação que regulamenta o cargo e a nomeação do ocupante e do currículo de Christian Albert Feltrim.
Autoria: Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 169/2021 - 31/03/2021
Assunto: Encaminha cópia de decisão versando sobre o arquivamento do Processo SEI nº 29.0001.0108505.2020-85, objeto: análise da constitucionalidade de dispositivos das Resoluções nºs 11/1994, 23/1998 e 74/2003 (cargos de Atendente Legislativo, Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Legislativo).
Autoria: Ministério Público do Estado de São Paulo
Correspondência Recebida Nº 170/2021 - 05/04/2021
Assunto: OEP/161/2021 - Resposta ao Requerimento nº 30/2021.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 172/2021 - 07/04/2021
Assunto: OEP/164/2021 - Resposta ao Requerimento nº 39/2021.
Autoria: Diretor de Gabinete da Prefeitura de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 173/2021 - 07/04/2021
Assunto: Devolução de emendas impositivas com impedimentos de ordem técnica com as devidas justificativas.
Autoria: Prefeitura Municipal de Bebedouro
Correspondência Recebida Nº 174/2021 - 07/04/2021
Assunto: OEVMFM/07/2021 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 15/2021.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Correspondência Recebida Nº 175/2021 - 07/04/2021
Assunto: Requer retorno do pagamento da gratificação de nível universitário.
Autoria: Bruna Nicole Porto
Correspondência Recebida Nº 176/2021 - 07/04/2021
Assunto: OEV/ICX/017/2021 - Solicita cópias dos balancetes desta Casa referentes às legislaturas 2013/2016 e 2017/2020, devendo especificar os valores devolvidos aos cofres públicos nesse período.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Correspondência Recebida Nº 177/2021 - 07/04/2021
Assunto: OEV/ICX/018/2021 - Solicita cópia do estudo de reestruturação desta Casa, que foi apresentado ao público pelo Presidente na sessão ordinária do dia 05/04/2021, ou vista ao mesmo pelo prazo de 15 dias.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Correspondência Recebida Nº 171/2021 - 05/04/2021
Assunto: Enviado às vereadoras Eliana, Ivanete e Mariângela, convidando para Ato Solene Mulheres & Atuação Legislativa: Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais Paulistas.
Autoria: Assembleia Legislativa do Estado de SP
Projeto de Lei Nº 22/2021 - 07/04/2021
Assunto: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeira de Rodas e afins.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Projeto de Lei Nº 23/2021 - 07/04/2021
Assunto: Dispõe sobre prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana -, e dá outras providências.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Projeto de Lei Nº 24/2021 - 07/04/2021
Assunto: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Bebedouro, e dá outras providências.
Autoria: João Vitor Alves Martins
Indicação Nº 306/2021 - 05/04/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a reconstrução da tampa de concreto e a colocação de uma grelha de proteção em um bueiro localizado bem defronte ao supermercado Dia, na Avenida Dos Antunes, Centro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 307/2021 - 05/04/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a reconstrução da tampa de concreto e a colocação de uma grelha de proteção em um bueiro localizado na confluência da Rua 7 de Setembro com a Rua Adolfo Pinto, Centro.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 308/2021 - 06/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, providências para sanar problemas na Avenida Vicente Ceriana César com a Avenida José Mário Ferreira Lima, no Parati II, com o fim de se fazer a limpeza do mato e a retirada do lixo que está depositado, como também a construção de calçada no entorno do mesmo (calçada seria em torno do Natural SPA).
Autoria: Vagner Castro Souza
Indicação Nº 309/2021 - 06/04/2021
Assunto: Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine a realização de serviços de recapeamento asfáltico na Rua Helcio de Vito, localizada no Residencial Candinho.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Indicação Nº 310/2021 - 06/04/2021
Assunto: Indicam ao Presidente do SAAEB AMBIENTAL que determine a correção do desnível do asfalto ocasionado após a realização de uma obra para correção de vazamento de água no cruzamento da Rua Almeida Pinto com a Rua Honória Toledo de Carvalho.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 311/2021 - 06/04/2021
Assunto: Indicam ao DIRETOR DE OBRAS que tome as medidas necessárias para o desentupimento de um bueiro localizado na esquina da Rua Vanor Junqueira Franco com a Avenida Sérgio Sessa Stamato.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Indicação Nº 312/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, sugerindo-lhe a adesão do Município ao Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, instituído pelo Decreto Federal nº 6.215, de 26 de setembro de 2007.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 313/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Secretário de Educação, que seja realizado um estudo pela Secretaria visualizando a possibilidade de inserir na grade curricular das escolas municipais a partir do 9º (nono ano) a matéria de noções básicas de direito constitucional.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 314/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano, a execução de limpeza nas Ruas Antônio Gomes, Henrique Teixeira de Carvalho, Lamartine Godoy, Da Fé (último quarteirão) e Aldo D'Arbo, no Residencial União.
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Indicação Nº 315/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Mário Rímoli próximo ao número 671.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 316/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Alameda Sabará, esquina do Centro Dia do Idoso.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 317/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães com a Alameda Parati.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 318/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Nossa Senhora de Fátima, próximo ao número 978.
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Indicação Nº 319/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que efetue estudos visando à implantação de programa de incentivo tributário, nos moldes do existente no município de São Paulo, oferecendo isenção e/ou redução do valor do IPTU aos empresários responsáveis diretos ou indiretos por seu recolhimento, do exercício de 2020 até o final da pandemia de CORONAVÍRUS.
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Indicação Nº 320/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, o reforço da pintura da sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua Benedita do Amaral Braga, Jardim de Lúcia (em frente ao Sita Materiais de Construção).
Autoria: Vagner Castro Souza
Indicação Nº 321/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que refaça toda a malha asfáltica da Rua: Neuza Melchiades de Andrade, Jardim Eldorado.
Autoria: Vagner Castro Souza
Indicação Nº 322/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização de serviços de construção de canaleta para escoamento adequado de águas pluviais na Rua Benedito Alves Toledo com Alameda Dr. Manoel Joaquim dos Reis, Jardim Eldorado.
Autoria: Vagner Castro Souza
Indicação Nº 323/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, o reforço da pintura da sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua Antônio Ambrósio, Residencial Bebedouro (em frente ao Supermercado Estevin).
Autoria: Vagner Castro Souza
Indicação Nº 324/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, juntamente com a Garagem Municipal, realize, se possível com urgência, a limpeza de terreno da prefeitura localizado na Rua Atílio Santin, em frente ao número 978, esquina com a Avenida Belmiro Dias Batista, Residencial Bebedouro, onde o mato está muito alto, causando transtorno e perigo aos moradores.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Indicação Nº 325/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, viabilize a execução de serviço tapa-buracos na Alameda Plínio de Brito, quarteirão compreendido entre a Avenida Pref. Francisco Martins Alvarez e Rua Mário Sgarbi, no Jardim Alvorada.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Indicação Nº 326/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano e Obras, realize estudo para sanar um problema onde fica água parada na sarjeta, pois não há escoamento correto, na Rua da Fé em frente ao número 625, Residencial Santo Antônio.
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Indicação Nº 327/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito que determine a indicação ou contratação de um funcionário para a limpeza dos banheiros públicos localizados na praça do Distrito de Botafogo.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Indicação Nº 328/2021 - 07/04/2021
Assunto: Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto, dos imóveis vizinhos à residência localizada na Rua Dalila Garbim de Almeida, nº 319, Jardim Parati 3.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Moção Nº 13/2021 - 06/04/2021
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Professor José Renato Garcia, que desde 2001 vem auxiliando a população nas questões pertinentes à prevenção do câncer, em parceria com a Fundação Abílio Alves Marques, e merece reconhecimento pelo exemplar trabalho que presta à nossa cidade e região.
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Moção Nº 14/2021 - 07/04/2021
Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Centro Universitário Unifafibe, que merece reconhecimento pela exemplar iniciativa e pelo exemplar trabalho que presta à nossa cidade e região.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - 23/03/2021
Assunto: Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 53/2021 - 07/04/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a DIRETORA DO IMESB, Professora Mestre Damaris Cunha, respondam aos seguintes questionamentos: 1- informe os cursos existentes e quais foram extintos no IMESB, desde o ano de 2014; 2- informe quantos alunos existiam nesses cursos de 2014 até a presente data e os valores recolhidos aos cofres da Instituição, detalhadamente por cada curso; 3- informe quantas bolsas de estudo existiam de 2014 até a presente data, detalhadamente por cada curso;
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Requerimento Nº 54/2021 - 07/04/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito, para que preste as informações a seguir, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Por que a Lei Municipal nº 4.936, de 02 de março de 2015, não está sendo cumprida? 2) Há possibilidade de cumprimento imediato? Se não, justifique. 3) Há outro meio de divulgação das listagens de que trata a lei, para uso da população? Se sim, qual o meio?
Autoria: Leandro Lauriano das Neves
Requerimento Nº 55/2021 - 07/04/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informem aos Vereadores, à população e, em especial, aos servidores públicos, se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021? 2- Em caso positivo, qual o valor repassado e se ele se refere ao valor total que deveria ser repassado? 3- Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor?
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 56/2021 - 07/04/2021
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos com relação à contratação e aos serviços a serem prestados à Prefeitura pela Fundação José Arthur Boiteux - FUNJAB: 1- Prazo total da capacitação; 2- Nome e função dos funcionários/servidores que serão capacitados; 3- Qual o tipo de certificado que receberão ao final da capacitação; 4- Nome e currículo das pessoas que ministrarão a capacitação dos funcionários/servidores; 5- Apresentar o cronograma, descrevendo o programa/plano de trabalho, incluindo todos os assuntos a serem apresentados durante a execução do trabalho de capacitação.
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Requerimento Nº 57/2021 - 07/04/2021
Assunto: Requer à Mesa que o presente Requerimento seja encaminhado Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Diretor Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem -, Sr. Miguel Pentino Junior, para que prestem a esta Casa De Leis os seguintes esclarecimentos: 1- Qual o percentual concluído da referida duplicação da rodovia Armando de Sales Oliveira? 2- Por qual motivo a obra está paralisada no trecho de Bebedouro - SP? 3- Qual a data prevista para a retomada e conclusão da obra?
Autoria: João Vitor Alves Martins