Projeto de Lei Nº 24/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2021
Processo: 430/2021
Protocolo: 41340/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: João Vitor Alves Martins
Assunto: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Bebedouro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ATIVIDADE DELEGADA | .doc | 08/04/2021 | 77,5 KB | |
| PL 24-21 | 27/04/2022 | 20,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 357/2021 | 01/07/2021 | Solicita retirada de Projeto de Lei nº 24/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Expediente |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Expediente |