Indicação Nº 319/2021
Data: 07/04/2021
Processo: 413/2021
Protocolo: 41320/2021
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Indica ao Prefeito que efetue estudos visando à implantação de programa de incentivo tributário, nos moldes do existente no município de São Paulo, oferecendo isenção e/ou redução do valor do IPTU aos empresários responsáveis diretos ou indiretos por seu recolhimento, do exercício de 2020 até o final da pandemia de CORONAVÍRUS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ind20-21 - Indic _21 Implantação de programa para Isençao de impostos e tributos | .doc | 07/04/2021 | 60,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Expediente |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Expediente |