Requerimento Nº 54/2021
Data: 07/04/2021
Processo: 415/2021
Protocolo: 41323/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Leandro Lauriano das Neves
Assunto: Requer à Mesa que oficie-se ao Prefeito, para que preste as informações a seguir, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1) Por que a Lei Municipal nº 4.936, de 02 de março de 2015, não está sendo cumprida? 2) Há possibilidade de cumprimento imediato? Se não, justifique. 3) Há outro meio de divulgação das listagens de que trata a lei, para uso da população? Se sim, qual o meio?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO LISTAGEM | .doc | 07/04/2021 | 55,5 KB | |
| REQ 54-21 - LÃO | 06/05/2021 | 152,8 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 16/04/2021 - Prazo: 11/05/2021
Resposta: 30/04/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 103/2021 | 14/04/2021 | Encaminha ao Prefeito Lucas Gibin Seren os Requerimentos nºs 53, 54, 55, 56 e 57/2021. | |
| Correspondência Recebida Nº 215/2021 | 30/04/2021 | Encaminha resposta ao Requerimento nº 54/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)