Pauta - 1ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Pauta
Data: 03/02/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01ªor | .doc | 31/01/2020 | 207 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 598/2019 - de autoria de João Vitor Alves Martins, Solicita o uso da tribuna no dia 09/12 para explanar sobre o Centro Social Urbano Tancredo Neves, obras de revitalização realizadas pela comunidade e eventos por eles organizados.
- Correspondência Recebida Nº 599/2019 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/068/19 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de outubro de 2019.
- Correspondência Recebida Nº 600/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/333/2019 - Solicita convocação dos vereadores para sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 67/2019 e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019.
- Correspondência Recebida Nº 601/2019 - de autoria de Juízo da 24ª Zona Eleitoral de Bebedouro, OFÍCIO Nº 146/2019 - Solicita o empréstimo de um aparelho de ar condicionado.
- Correspondência Recebida Nº 602/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/336/2019 - Solicita inclusão da Mensagem ao Projeto de Lei nº 56/2019 na sessão extraordinária do dia 09/12.
- Correspondência Recebida Nº 605/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/337/2019 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 67/2019 e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019.
- Correspondência Recebida Nº 606/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o informativo de receitas referente ao mês de novembro de 2019.
- Correspondência Recebida Nº 607/2019 - de autoria de Rodolfo dos Santos Matias, Solicita uma certidão de nomeação e exoneração do cargo ocupado nesta Casa.
- Correspondência Recebida Nº 608/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Solicita Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 68/2019 e do Projeto de Lei Complementar nº 05/2019.
- Correspondência Recebida Nº 609/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Solicita a retirada do Projeto de Lei, abaixo relacionado, Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 - Altera redação da Lei Complementar 55 de 12 de dezembro de 2007 que concede isenção de IPTU para imóveis edificados.
- Correspondência Recebida Nº 610/2019 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/074/19 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de novembro de 2019.
- Correspondência Recebida Nº 612/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/347/2019 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB, do SASEMB e do IMESB referentes ao mês de novembro de 2019.
- Correspondência Recebida Nº 613/2019 - de autoria de CMDCA - Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente, Of. 096/19 - Solicita empréstimo das dependências no dia 10/01/2020 para a posse dos Conselheiros Tutelares.
- Correspondência Recebida Nº 614/2019 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEP/349/2019 - Resposta à Indicação nº 812/2019.
- Correspondência Recebida Nº 615/2019 - de autoria de Senac Bebedouro, DR-SP/GCR-120 - Agradecimentos pela Moção nº 412/2019.
- Correspondência Recebida Nº 616/2019 - de autoria de Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Encaminha Moção de Repúdio nº 211/2019.
- Correspondência Recebida Nº 1/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha resposta ao Requerimento nº 54/2019.
- Correspondência Recebida Nº 2/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Resposta ao Requerimento nº 53/2019.
- Correspondência Recebida Nº 3/2020 - de autoria de Miguel Quessada, Solicita as dependências do plenário, assim como serviço de som e telão, para aula aberta da Escola de Formação Política no dia 27/01.
- Correspondência Recebida Nº 5/2020 - de autoria de CPAPMA - Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana, Ofício n. 002/2020 - Solicita as dependências da Câmara para as reuniões ordinárias e extraordinárias da comissão no ano de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 4/2020 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Solicita as dependências da Câmara Municipal para a realização de reuniões.
- Correspondência Recebida Nº 6/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Em atendimento à Lei Federal 9452/97 informa os créditos em agências bancárias.
- Correspondência Recebida Nº 7/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Solicita Sessão Extraordinária para votação de Projetos de Lei.
- Correspondência Recebida Nº 8/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita utilização do plenário para realização de reunião com carnavalescos do município.
- Correspondência Recebida Nº 9/2020 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha balancetes referentes ao mês de dezembro de 2019.
- Correspondência Recebida Nº 10/2020 - de autoria de Departamento de Cultura, Solicita de espaço para a realização da 3º Conferência Municipal de Cultura, no dia 13 de fevereiro de 2020.
- Correspondência Recebida Nº 611/2019 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Convida para as cerimônias de Colação de Grau dos formandos dos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Agronômica, Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda) e Serviço Social.
- Correspondência Recebida Nº 604/2019 - de autoria de Instituto Miranda Bárbaro, Convida para a Exposição Mulheres da Arte Brasileira.
- Correspondência Recebida Nº 603/2019 - de autoria de SAAEB Ambiental, Convida para o lançamento do Projeto Memórias - Uma Reconstrução Histórica do Córrego Bebedouro - 100% Esgoto.
Vetos
- Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5360/2019, referente ao Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que revoga a Lei Municipal n. 5.245, de 1º de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.
- Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5357/2019, referente ao Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do vereador José Baptista de Carvalho Neto, que revoga as Leis Municipais nº 5.246, de 1 de dezembro de 2017, e nº 5.306, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 7/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (Verba federal para o Recanto São Vicente de Paulo)
- Projeto de Lei Nº 8/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (verba federal para a Vila Vicentina)
- Projeto de Lei Nº 9/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), que especifica. (verba federal para a APAE)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2019 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Cristiano Henrique de Oliveira, empresário e proprietário da empresa Cris Rodas.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2020 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Fernando Degobbi Sambonovich, que especifica.
Indicações
- Indicação Nº 1/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que adote as providências que se fizerem necessárias no sentido de expedir Decreto visando regulamentar o § 4º, do Artigo 4º da Lei nº 5013, de 02 de setembro de 2015, estabelecendo percentuais a serem aplicados para cálculo de Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços no âmbito do Programa Saúde da Família.
- Indicação Nº 2/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar limpeza na área de propriedade da Prefeitura Municipal localizado na Rua Miguel Taube, próximo ao número 564 – Cidade Coração, além do mato alto está acumulando todo tipo de lixo trazendo transtorno aos moradores do bairro.
- Indicação Nº 3/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar Notificação do proprietário do terreno sem construção, no cruzamento das Ruas Américo Grazine com Rua Vereador Jonatas Lopes da Silva no Jardim Talarico, para que proceda a limpeza do referido terreno, pois no local além do mato alto está acumulando todo tipo de lixo, trazendo transtorno aos moradores do bairro.
- Indicação Nº 4/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais para que viabilize a execução de obras de recapeamento na Rua Américo Grazine no cruzamento com Rua Vereador Jonatas Lopes Silva no Jardim Talarico.
- Indicação Nº 5/2020 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Reitera ao Departamento de Planejamento Urbano e Obras, à Equipe de Elétrica, ao engenheiro eletricista José Paulo de Almeida Rossanezi, que solicite as trocas das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED no Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal.
- Indicação Nº 6/2020 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Departamento de Planejamento Urbano e Obras, que solicite a revitalização do Sambódromo e a reforma das Arquibancadas.
- Indicação Nº 7/2020 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Carvalho, Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte, a implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Tobias Lima com a Rua São João.
- Indicação Nº 8/2020 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Indica ao Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Carvalho, Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte, a implantação de um semáforo no cruzamento da Duque de Caxias com a Avenida Raul Furquim.
- Indicação Nº 9/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a retirada de lixo jogado na via pública, passeio e na área de lazer pertencente a Prefeitura Municipal na Alameda Amandio Miranda – Residencial Vale do Sol, pois no local além do mato alto está acumulando todo tipo de lixo, trazendo transtorno aos moradores do bairro.
- Indicação Nº 10/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine estudo para construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Dr. Brandão Veras, na altura do número 2622.
- Indicação Nº 11/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, com a Secretaria de Saúde, determine estudo para construção de uma nova UBS no anel viário do município, pois só existe a UBS central para anteder os munícipes dos bairros que ficam dentro do anel viário.
- Indicação Nº 12/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a poda de árvores e mato na Praça da Bíblia localizada no Residencial Centenário.
- Indicação Nº 13/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar limpeza no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal existente na Alameda Camaçari no Residencial Parati I.
- Indicação Nº 14/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar limpeza no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal existente na Rua Otávio Araujo Simões defronte o número 278 – Jardim De Lucia.
- Indicação Nº 15/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. FERNANDO GALVÃO MOURA, nos termos regimentais, Reiterando a Indicação de nº 721/2017, que adote providências necessárias para que seja encaminhado a este Legislativo projeto de lei instituindo o CÓDIGO DE CONDUTA da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, em especial seja instituída PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS, conforme Lei nº 13022, de 08 de agosto de 2014, tendo seu artigo 22 fixado prazo de 2 anos para tal providência, ou seja expirado em 08/08/2016.
- Indicação Nº 16/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar limpeza no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal ( área de lazer) na Alameda Anselmo Buzinaro no Residencial Vale do Sol.
- Indicação Nº 17/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas Urgente no sentido de enviar equipe para verificar o vazamento existente no cruzamento da Alameda Camaçari com Alameda Corcovado – Residencial Parati I.
- Indicação Nº 18/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar limpeza na área verde de propriedade da Prefeitura Municipal localizada entre as Ruas São Paulo, Rua Brasilia, Avenida Raul Furquim e Rua Amazonas – Vila Elizabeth.
- Indicação Nº 19/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar limpeza na área de propriedade da Prefeitura Municipal localizado na Rua Paulo Sambaqui nos fundos da Granol - Jardim Santa Terezinha.
- Indicação Nº 20/2020 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, juntamente com o Setor responsável, a colocação de tambores de lixo na Praça Carlos Gomes pois a mesma possui apenas uma lixeira pequena em toda a sua extensão.
- Indicação Nº 21/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica da rotatória da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães no cruzamento da Alameda Cananéia, objetivando realizar serviço de operação tapa-buraco.
- Indicação Nº 22/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, INDICA ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine a vistoria da pavimentação asfáltica do Jardim Laranjeiras, principalmente na Rua Antônio Honório Fonseca e Castro Neto, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
- Indicação Nº 23/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica, nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, para que viabilize a pintura de solo “Pare” existente na Rua Nossa Senhora de Fátima no cruzamento com Rua Cel Conrado Caldeira – Centro, pois devido ao tempo encontra-se apagada dificultando assim a visibilidade.
- Indicação Nº 24/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, para que viabilize reparos nos paralelepípedos que estão em desnível, na Rua Nossa Senhora de Fátima entre Rua Brandão Veras e Rua Vanor Junqueira Franco - Centro.
- Indicação Nº 25/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar Notificação do proprietário do terreno sem construção, no cruzamento das Ruas José Kalil Kfouri com Rua Cel Alexandre Pulino ao lado do número 202- Residencial Furquim, para que proceda a limpeza do referido terreno, pois no local além do mato alto está acumulando todo tipo de lixo, trazendo transtorno aos moradores do bairro.
- Indicação Nº 26/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar Notificação do proprietário do terreno sem construção, no cruzamento das Ruas José Kalil Kfouri com Rua Cel Alexandre Pulino ao lado do número 162- Residencial Furquim, para que proceda a limpeza do referido terreno, pois no local além do mato alto está acumulando todo tipo de lixo, trazendo transtorno aos moradores do bairro.
- Indicação Nº 27/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, REITERA a INDICAÇÃO nº 758/2018 ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, para que, juntamente aos departamentos competentes, viabilize melhorias no campo de bocha do Distrito de Turvínea, como: pintura das madeiras que servem de proteção ao campo, colocação de areia, reparos nas pias, troca dos vidros das janelas, iluminação, etc.
- Indicação Nº 28/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, REITERA a INDICAÇÃO nº 148/2019 ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, para que, junto aos departamentos competentes, notifique o proprietário do terreno localizado na Avenida Joaquim Alves Guimarães, ao lado do nº 1.974, no bairro Vale do Sol, para que promova a limpeza do mesmo, conforme preceitua o Código de Postura do Município, ou que a própria Prefeitura, realize os serviços de limpeza necessários, nesse caso, repassando ao proprietário os custos da execução dos mesmos.
- Indicação Nº 29/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Eng.º Gilmar Aparecido Feltrim, a realização de serviços de tapa buracos e providências quanto as erosões no Jardim União e São Carlos, em especial na Rua Henrique Teixeira de Carvalho, próximo a quadra de esportes, e em sua confluência com a Avenida Maria Dias.
- Indicação Nº 30/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, para que determine junto aos órgãos competentes, serviços de limpeza e desobstrução de um bueiro, localizado na confluência da Rua Henrique Teixeira de Carvalho com a Avenida Maria Dias, defronte ao nº 900, no Jardim São Carlos, para sanar problemas que têm gerado aos moradores, como a falta de fluidez das águas pluviais e o forte odor gerado.
- Indicação Nº 31/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Eng.º Gilmar Aparecido Feltrim, a realização de serviços de limpeza e tapa buracos na Avenida Maria Dias, no trecho compreendido entre as Ruas Miguel Gonzalez Lopes e Plauto Guimarães Reiff, no Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 32/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, com o Departamento Municipal de Obras e Planejamento, determine estudo para construção de um redutor de velocidade, do tipo lombofaixa, na Avenida Vicente Ceriana Cezar, na altura do número 518, no Jardim Parati III.
- Indicação Nº 33/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Eng.º Gilmar Aparecido Feltrim, a realização de serviços de tapa buracos na Avenida da Justiça, próximo ao cruzamento com a Rua Aldo Darbo, no Jardim Santo Antônio.
- Indicação Nº 34/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Eng.º Gilmar Aparecido Feltrim, serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico, na rotatória da Avenida Maria Dias, confluência com a Avenida Lourenço Santin, onde existem enormes buracos, com poças de água, o que dificulta o trânsito de veículos, podendo causar acidentes.
- Indicação Nº 35/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que determine junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Eng.º Gilmar Aparecido Feltrim, a realização de serviços de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua Aldo Darbo, entre as ruas Domingos Pitelli e Ângelo Rebelato, no Jardim Tropical.
- Indicação Nº 36/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que acione a ALL - America Latina Logística do Brasil, responsável pelo terreno localizado aos fundos da Rua Maria Pinto da Fonseca, próximo ao nº 22, no Centro, para que faça a limpeza do terreno que está coberto por mato alto.
- Indicação Nº 37/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, REITERA a INDICAÇÃO nº 682/2019 ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, para que determine junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Eng.º Gilmar Aparecido Feltrim, estudos de viabilidade para substituição do calçamento de paralelepípedos das ruas centrais da cidade por pavimentação asfáltica, ou nivelamento das mesmas, haja vista, o crônico afundamento em que estes se encontram, formando crateras, o que causa desconforto e até prejuízos aos motoristas.
Moções
- Moção Nº 488/2019 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Jaime Junior, Professor e carateca, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pelo excelente desempenho, tornando-se Campeão Mundial na competição XX World Itkf Traditional Karate Championship, realizada de 07 a 09 de dezembro do corrente ano.
- Moção Nº 489/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Angelina Maria Estortti Zirondi por seu passamento dia 01 de dezembro último.
- Moção Nº 490/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Orlando dos Santos Pina por seu passamento dia 28 de novembro último.
- Moção Nº 491/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Wesley Silas Bernal do Nascimento por seu passamento dia 27 de novembro último.
- Moção Nº 492/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Luzia de Jesus dos Santos Ribeiro por seu passamento dia 30 de novembro último.
- Moção Nº 493/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Jovina Andrade por seu passamento dia 30 de novembro último.
- Moção Nº 494/2019 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Artur Ernesto Henrique, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino, SOLICITAM o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Vilma Pereira Sprone por seu passamento dia 28 de novembro último.
- Moção Nº 1/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Fernando José Piffer, Paulo Henrique Ignácio Pereira, SOLICITAM à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Presidente da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Senhor Cauê Macris, bem como a todos os Líderes de Partidos, para que revejam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº. 80/2019, que contemplam o projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais, no sentido de se evitar o desmonte da carreira do magistério e dos funcionários públicos do Estado de São Paulo; SOLICITAm ainda, que cópia dessa propositura seja enviada ao Governador do Estado de São Paulo, Senhor João Agripino da Costa Doria Junior, ao Secretário da Educação do Estado, Paulo Rossieli Soares da Silva, à AFUSE (Associação dos Funcionários e Servidores da Educação), à APASE (Sindicato dos Servidores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo), à APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), ao CPP (Centro do Professorado Paulista) e à UDEMO (União dos Diretores de Escola do Magistério Oficial) e, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
Mensagens
- Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2019 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre o livre ingresso de crianças com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos e de idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com pagamento de meio ingresso, nos eventos oficiais e amistosos realizados no Estádio Municipal Sócrates Stamato, que especifica.
Requerimentos
- Requerimento Nº 1/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, REQUER à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, DR. FERNANDO GALVÃO MOURA, para que encaminhe a esta Edilidade cópia de eventual ato administrativo que outorgou o USO das praças públicas e logradouros públicos que viabilizou a colocação dos inúmeros containers por toda a cidade, inclusive se houve “Edital de Chamamento Público”, e de possíveis justificativas, prazo, obrigações e demais encargos oriundos da mesma. Requer, ainda, relação contendo o nome de todos os beneficiados com a outorga do uso das praças e logradouros públicos para fixação de containers.
- Requerimento Nº 2/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Requer ao Prefeito que encaminhe a esta edilidade as seguintes informações a respeito do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica): a) valor dos repasses nos últimos 2 (dois) anos, ou seja, desde 2018; b) data em que foram repassados pelo governo federal e recebidos pelo município; c) se a Prefeitura de Bebedouro efetuou o pagamento dos incentivos e qual o valor destinado a cada agente público nos anos de 2018 e 2019 (caso não tenha sido efetuado o repasse a título de incentivo, esclarecer as razões).