Moção Nº 1/2020
Data: 27/01/2020
Processo: 32/2020
Protocolo: 39576/2020
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Fernando José Piffer, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: SOLICITAM à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Presidente da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Senhor Cauê Macris, bem como a todos os Líderes de Partidos, para que revejam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº. 80/2019, que contemplam o projeto de reforma da previdência dos servidores estaduais, no sentido de se evitar o desmonte da carreira do magistério e dos funcionários públicos do Estado de São Paulo; SOLICITAm ainda, que cópia dessa propositura seja enviada ao Governador do Estado de São Paulo, Senhor João Agripino da Costa Doria Junior, ao Secretário da Educação do Estado, Paulo Rossieli Soares da Silva, à AFUSE (Associação dos Funcionários e Servidores da Educação), à APASE (Sindicato dos Servidores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo), à APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), ao CPP (Centro do Professorado Paulista) e à UDEMO (União dos Diretores de Escola do Magistério Oficial) e, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Moç001-20 - Apelo ao Governo Federal, sobre a reforma previdencia e novo plano carreira magistério | .doc | 30/01/2020 | 66 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Expediente |
Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Expediente |