Pauta - 37ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Pauta
Data: 05/12/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 37ªor | .doc | 02/12/2016 | 209,5 KB |
Matérias
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 106/2016 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3.991, de 16 de setembro de 2009, que especifica.
Emendas
- Emenda Nº 1 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Fernando José Piffer, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 2 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 3 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017 - LOA.
- Emenda Nº 4 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 5 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Cria ação e suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 6 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Cria ação, suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 7 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017 - LOA.
- Emenda Nº 8 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Cria ação e suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 9 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Fernando José Piffer, Angelo Rafael Latorre Daolio, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 10 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Fernando José Piffer, Angelo Rafael Latorre Daolio, Cria ação e suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 11 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, João Batista Giglio Villela, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Tiago Bosco de Souza Elias, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 12 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 13 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Fernando José Piffer, Angelo Rafael Latorre Daolio, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 14 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Tiago Bosco de Souza Elias, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 15 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Tiago Bosco de Souza Elias, Cria ação e suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 16 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Luiz Carlos de Freitas, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 17 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 18 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 19 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 20 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 21 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 22 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 23 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 24 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de José Roberto De Rosis Mazzeu, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 25 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 26 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Tiago Bosco de Souza Elias, Cria ação e suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 27 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Fernando José Piffer, Angelo Rafael Latorre Daolio, Cria ação e suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 28 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de José Roberto De Rosis Mazzeu, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 29 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 30 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Fernando José Piffer, Angelo Rafael Latorre Daolio, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 31 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 32 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 33 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 34 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Cria ação e suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 35 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de José Roberto De Rosis Mazzeu, Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.
- Emenda Nº 36 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Suplementa e anula dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município exercício 2017 - LOA
Indicações
- Indicação Nº 434/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, INDICA ao Prefeito Municipal que, a fim de obter o apoio do Ministério da Saúde na implantação do prontuário eletrônico do Cidadão (PEC) e, assim, não correr o risco de ter suspensa parte dos recursos destinados aos serviços de Atenção Básica, juntamente com o Departamento Municipal de Saúde, providencie até o dia 10 de dezembro (prazo final), se ainda não fez, o encaminhamento das nossas dificuldades para aderir a este tipo sistema de informações.
- Indicação Nº 435/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal e ao Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, responsável pelo órgão de tráfego do município, que sejam viabilizados estudos visando à adequação da sinalização “PARE” na esquina da Rua Cel. Joaquim José de Lima com a Rua Adolfo Pinto.
- Indicação Nº 436/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que solicite estudos de viabilidade ao Departamento de Educação, determinando providências necessárias no sentido de ser instalada unidade do EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 437/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de obras de tapa-buraco na Rua Antonio Ambrósio em toda sua extensão – Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 438/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que viabilize a execução de serviços de tapa-buraco na Rua Antonio Toller nas proximidades do número 96 – Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 439/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhada esta proposição ao DR. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, para que viabilize estudos necessários no sentido de instalar equipamentos visando à redução de velocidade, construindo redutor de velocidade nos padrões definidos pelo CTB e parágrafo único do artigo 94 da Resolução 39/98 do Contran, mesmo que temporário até que outra solução seja encontrada, na Rua Nicodemo Rosa, próximo ao número 847 – Jardim Tropical.
- Indicação Nº 440/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito Municipal que envide esforços no sentido de viabilizar a colocação de pedra brita (1 ou 2) na Travessa existente entre as Ruas Moacir Veloso e Pedro Lopes, que interliga a Avenida João Spironello e Rua Jorge Habib, no Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 441/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e o de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Nicodemo Rosa na altura do número 830, no Jardim Santo Antônio.
- Indicação Nº 442/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal para que acione a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, com o fim de substituir os postes de madeira localizados na Rua Martinho Contro no Distrito de Turvinea.
- Indicação Nº 443/2016 - de autoria de Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, INDICA ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de realizar melhoria na iluminação da Lucas Evangelista, na altura do número 225 , pois a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.
- Indicação Nº 444/2016 - de autoria de Juliano Cesar Rodrigues, Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos responsáveis, que viabilize retirada da lixeira existente no canteiro central da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, no Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 445/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, REITERA a INDICAÇÃO nº 223/2016 ao Prefeito Municipal, para que determine junto aos departamentos competentes a realização dos seguintes serviços na Rua Amazonas, principalmente no trecho compreendido entre as Ruas Paraguai e Uruguai, no Jardim Marajá: retirada de montes de terra e limpeza da calçada que margeia a Rodovia Comendador Pedro Monteleone, poda do mato e das copas das árvores, limpeza do lixo, limpeza e colocação de grelha em bueiro, avaliação quanto à necessidade de retirada de uma árvore que apresenta EMINENTE risco de queda e providências quanto ao grande número de animais peçonhentos como aranhas, escorpiões, ratos, baratas, etc., que surgem no local devido ao acúmulo de sujeira.
- Indicação Nº 446/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, nos termos regimentais, que providencie uma vistoria para se verificar a condição da pavimentação asfáltica da Rua Dalila Garbim de Almeida, no Jardim Parati III, visando a determinar a conclusão do trecho ainda sem pavimentação bem como ações de reparação por meio de serviços de tapa-buracos e/ou de recapeamento.
Moções
- Moção Nº 307/2016 - de autoria de João Batista Giglio Villela, Solicita à Mesa que dê ciência ao Rev. Pe. Marcelo Adriano Cervi do teor desta MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo incansável trabalho religioso e administrativo que realizou à frente da Paróquia de São João Batista de Bebedouro durante todos esses anos.
- Moção Nº 308/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE APELO ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Excelentíssimo Senhor GERALDO ALCKMIN, para que envide esforços no sentido de viabilizar os repasses para as APAEs - ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, cumprindo a previsão constitucional de propiciar o atendimento à educação especial, a continuidade e eficiência do serviço público, bem como serviço seja assegurado repasse financeiro para atender pessoas com Deficiência Intelectual acima de 35 anos.
- Moção Nº 309/2016 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SENAC BEBEDOURO, em particular aos docentes de Administração, por ter enfocado debate sobre “A Contribuição da Cultura Negra” nos dias 17 e 18 de novembro de 2016, em comemoração às comemorações de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).
- Moção Nº 310/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, SOLICITA à Mesa que oficie a Câmara e o Senado Federal, nas pessoas de seus presidentes e dos respectivos líderes de partido em cada Casa, para que juntos aos seus pares, deem conhecimento desta MOÇÃO DE INDIGNAÇÃO pela polêmica criada em torno da criminalização do chamado caixa 2 (de campanhas ou atividades partidárias), quando alguns líderes de partido tentaram acertar uma "brecha" para se anistiar este tipo de conduta nas eleições anteriores durante uma discussão do relatório da Comissão Especial da Câmara Federal para o Projeto de Lei nº 4850/2016 - onde tramitam as propostas da campanha Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) -, o que configurou uma espécie de "manobra" para se evitar punições relacionadas com a operação Lava Jato. Uma ação corporativista que, além de depreciar ainda mais a confiança dos brasileiros na classe política, felizmente contou com a mobilização de grupos contrários, constituídos por deputados e membros e órgãos do judiciário e do Ministério Público, culminando no envolvimento da imprensa em geral e de vários movimentos populares pelo país.
- Moção Nº 311/2016 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família do jovem jogador Aílton Cesar Junior Alves da Silva, o Aílton Canela, da Chapecoense, em razão do falecimento ocorrido no último dia 29 de novembro.
Mensagens
- Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017.