Projeto de Lei Nº 106/2016
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2016
Processo: 32033/2016
Protocolo: 32694/2016
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3.991, de 16 de setembro de 2009, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 106-16 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 3991 - concessão de uso museu | .doc | 12/12/2016 | 73,5 KB | |
| PL 106-16 | 21/09/2021 | 10,7 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | Expediente |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | Expediente |
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/12/2016 | Ordem do Dia |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/12/2016 | Ordem do Dia |