Moção Nº 308/2016
Data: 30/11/2016
Processo: 32028/2016
Protocolo: 32657/2016
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Solicita à Mesa a emissão de MOÇÃO DE APELO ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Excelentíssimo Senhor GERALDO ALCKMIN, para que envide esforços no sentido de viabilizar os repasses para as APAEs - ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, cumprindo a previsão constitucional de propiciar o atendimento à educação especial, a continuidade e eficiência do serviço público, bem como serviço seja assegurado repasse financeiro para atender pessoas com Deficiência Intelectual acima de 35 anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao de Apelo - APAE (1) | .doc | 30/11/2016 | 64,5 KB | |
| resp mocao 308 | 18/04/2017 | 274,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | Expediente |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/12/2016 | Expediente |