Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 24/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2021
Processo: 430/2021
Protocolo: 41340/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: João Vitor Alves Martins
Assunto: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Bebedouro, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 357/2021
Projeto de Lei Nº 23/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2021
Processo: 428/2021
Protocolo: 41336/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana -, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 235/2021
Projeto de Lei Nº 22/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2021
Processo: 414/2021
Protocolo: 41321/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Cadeira de Rodas e afins.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5449, Autógrafo Nº 5405/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021
Projeto de Lei Nº 21/2021
Tipo: Legislativo
Data: 31/03/2021
Processo: 397/2021
Protocolo: 41295/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Leandro Lauriano das Neves, João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza
Assunto: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 180/2021
Projeto de Lei Nº 20/2021
Tipo: Executivo
Data: 30/03/2021
Processo: 378/2021
Protocolo: 41262/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5448, Autógrafo Nº 5404/2021 ao Projeto de Lei Nº 20/2021
Projeto de Lei Nº 19/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2021
Processo: 355/2021
Protocolo: 41230/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Gilberto Viana Pereira
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implantar dentro da Guarda Municipal de Bebedouro ações de defesa às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar denominada "Patrulha Maria da Penha”.
Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2021, Correspondência Recebida Nº 303/2021
Projeto de Lei Nº 18/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2021
Processo: 332/2021
Protocolo: 41191/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB -, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5447, Autógrafo Nº 5403/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021
Projeto de Lei Nº 17/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2021
Processo: 311/2021
Protocolo: 41167/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre o Poder Executivo instituir o Projeto Adote uma Praça e dá outras providências
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 234/2021
Projeto de Lei Nº 16/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2021
Processo: 310/2021
Protocolo: 41162/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza, Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.
Observações: Vistas com a vereadora Drª Ivanete Xavier.
Documentos Relacionados: Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021, Lei Ordinária Nº 5456, Autógrafo Nº 5406/2021 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Projeto de Lei Nº 15/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2021
Processo: 266/2021
Protocolo: 41088/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha -, no âmbito do município de Bebedouro.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 174/2021
Projeto de Lei Nº 14/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2021
Processo: 265/2021
Protocolo: 41087/2021
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento como essenciais para a população de Bebedouro as atividades desenvolvidas por academias, fisioterapeutas, comércio varejista, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, igrejas e templos.
Observações: Arquivado por determinação do presidente da Casa em despacho de rejeição da tramitação da propositura.
Projeto de Lei Nº 13/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/2021
Processo: 239/2021
Protocolo: 41058/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza
Assunto: Veda a nomeação de cargos comissionados de condenados pela justiça por atos previstos na Lei Maria da Penha no âmbito da Administração Pública do Município.
Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 182/2021
Projeto de Lei Nº 12/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2021
Processo: 195/2021
Protocolo: 40998/2021
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Bebedouro de informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições.
Projeto de Lei Nº 11/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2021
Processo: 182/2021
Protocolo: 40978/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre revogação de lei que especifica. (Lei nº 4.958/2015)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5445
Projeto de Lei Nº 10/2021
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2021
Processo: 159/2021
Protocolo: 40954/2021
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins, Leandro Lauriano das Neves
Assunto: Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19.