Projeto de Lei Nº 18/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2021
Processo: 332/2021
Protocolo: 41191/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB -, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 18-21 - Cria Conselho FUNDEB | .doc | 17/03/2021 | 101,5 KB | |
| PL 18-21 | 27/04/2022 | 32,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5403/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021 | 23/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB -, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5447 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB -, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Expediente |
| Pauta | 2ª Sessão Extraordinária de 2021 | 22/03/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/03/2021 | Expediente |
| Ata | 2ª Sessão Extraordinária de 2021 | 22/03/2021 | Ordem do Dia |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Leandro Lauriano das Neves, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)