Autógrafo Nº 5403/2021 ao Projeto de Lei Nº 18/2021
Data: 23/03/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB -, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| modelo | .doc | 23/03/2021 | 72,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2021 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB -, e dá outras providências. |