Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Executivo

Data: 02/08/2023

Processo: 1334/2023

Protocolo: 46944/2023

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Altera o inciso I, §1º e §4º do art. 6º; inciso I e II e § 1º do artigo 17; art. 18; art. 30; art. 35; art. 36; art. 37 e §3º do art. 62 da Lei 3.467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Bebedouro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Correspondência Nº 283/2023

Tipo: Executivo

Data: 02/08/2023

Processo: 1332/2023

Protocolo: 46942/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.455.906,64 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil novecentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil, devidamente cadastrada no CREA, incluindo profissionais habilitados, para execução de construção de cobertura metálica para quadra poliesportiva no CEM Tancredo de Almeida Neves, situado na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães nº 1-97, Jardim Aeroporto)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5649, Autógrafo Nº 5605/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023, Parecer Nº 161/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023, Parecer Nº 162/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023, Parecer Nº 163/2023 ao Projeto de Lei Nº 38/2023

Tipo: Executivo

Data: 01/08/2023

Processo: 1326/2023

Protocolo: 46935/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.663.389,82 (um milhão seiscentos e sessenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), que especifica. (aditamento de prazo do contrato de gestão nº 61/2017, pelo período de 2 (dois) meses da Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita “Mahatma Gandhi”, para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Porte II – 24 horas, bem como a prestação de serviços médicos especializados em diversas áreas para o atendimento de plantão de retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro “Julia Pinto Caldeira”,

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5648, Autógrafo Nº 5604/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023, Parecer Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023, Parecer Nº 159/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023, Parecer Nº 160/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023

Tipo: Executivo

Data: 21/06/2023

Processo: 1214/2023

Protocolo: 46751/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 908.201,61 (novecentos e oito mil duzentos e um reais e sessenta e um centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para construção do Canil Municipal, na Avenida José Paixão com a Rua Arnaldo Cristianini, Jardim das Acácias - Parque Ecológico - com recursos próprios do município)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5646, Autógrafo Nº 5603/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023, Parecer Nº 143/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023, Parecer Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023, Parecer Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023

Tipo: Executivo

Data: 15/06/2023

Protocolo: 46714/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Bebedouro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5645, Autógrafo Nº 5602/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023, Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023, Parecer Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023, Parecer Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023, Parecer Nº 139/2023 ao Projeto de Lei Nº 35/2023

Tipo: Executivo

Data: 13/06/2023

Processo: 1145/2023

Protocolo: 46651/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, que especifica. (entidade Vila Beato Contardo Ferrini – Vila Vicentina)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5643, Autógrafo Nº 5599/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023, Parecer Nº 127/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023, Parecer Nº 134/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023, Parecer Nº 135/2023 ao Projeto de Lei Nº 34/2023

Tipo: Executivo

Data: 13/06/2023

Processo: 1144/2023

Protocolo: 46650/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00, que especifica. (aquisição de van adaptada para o Centro Dia do Idoso)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5642, Autógrafo Nº 5598/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023, Parecer Nº 124/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023, Parecer Nº 125/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023, Parecer Nº 126/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023

Tipo: Executivo

Data: 02/06/2023

Processo: 1084/2023

Protocolo: 46574/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público. (rua Balbino José da Silva)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5641, Autógrafo Nº 5597/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023, Parecer Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023, Parecer Nº 122/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023, Parecer Nº 123/2023 ao Projeto de Lei Nº 32/2023

Tipo: Legislativo

Data: 31/05/2023

Processo: 1060/2023

Protocolo: 46540/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Institui a Campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no município de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5644, Autógrafo Nº 5596/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023, Parecer Nº 131/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023, Parecer Nº 132/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023, Parecer Nº 133/2023 ao Projeto de Lei Nº 31/2023

Tipo: Executivo

Data: 30/05/2023

Processo: 1054/2023

Protocolo: 46534/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores do SAAEB – Serviço Autônomo e Água e Esgotos de Bebedouro – Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5639, Autógrafo Nº 5594/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023, Parecer Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023, Parecer Nº 113/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023, Parecer Nº 114/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023

Tipo: Executivo

Data: 29/05/2023

Processo: 1028/2023

Protocolo: 46502/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a criação do Calendário de Eventos Turísticos.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5640, Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023, Autógrafo Nº 5595/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023, Parecer Nº 115/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023, Parecer Nº 116/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023, Parecer Nº 117/2023 ao Projeto de Lei Nº 29/2023

Tipo: Executivo

Data: 29/05/2023

Processo: 1027/2023

Protocolo: 46501/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre instituição da logomarca "Bebedouro, Cidade Coração".

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5638, Autógrafo Nº 5593/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023, Parecer Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023, Parecer Nº 108/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023, Parecer Nº 109/2023 ao Projeto de Lei Nº 28/2023

Tipo: Executivo

Data: 24/05/2023

Processo: 1010/2023

Protocolo: 46478/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 863.000,00 (oitocentos e sessenta e três mil reais), que especifica. (suplementação de despesa para contratação junto ao Ministério das Cidades, por meio do Agente Financeiro Caixa Econômica Federal, cujo objeto é Qualificação Viária no Município de Bebedouro)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5637, Autógrafo Nº 5592/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023, Parecer Nº 100/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023, Parecer Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023, Parecer Nº 102/2023 ao Projeto de Lei Nº 27/2023

Tipo: Executivo

Data: 19/05/2023

Processo: 936/2023

Protocolo: 46403/2023

Situação: APROVADO(A)

Regime: Urgente

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre o serviço público e o programa municipal de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5636, Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023, Autógrafo Nº 5591/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023, Parecer Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023, Parecer Nº 104/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023, Parecer Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023

Tipo: Legislativo

Data: 08/05/2023

Processo: 865/2023

Protocolo: 46308/2023

Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção no site oficial da Prefeitura Municipal de Bebedouro de informações especificando os contribuintes que possuem direito a isenção e desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e dá outras providências

Documentos Relacionados: Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023, Lei Ordinária Nº 5655, Autógrafo Nº 5601/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023, Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023