Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 22/06/2023

Protocolo: 46764/2023

Situação: REGULARIDADE

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Bebedouro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que especifica, com a Emenda Modificativa 01/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PARECER CFO .doc 22/06/2023 53 KB
PARECER CFO .pdf 26/06/2023 504,4 KB

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Projeto de Lei Nº 35/2023 15/06/2023 Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Bebedouro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que especifica.

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