Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (5)

Recebida Nº 16837/2008 - 23/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.

Recebida Nº 16530/2008 - 21/10/2008 - Solicita a retira da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2008.

Recebida Nº 15965/2008 - 25/06/2008 - Informa que a Comissão, através de seu Presidente, diligenciou até o Promotor Eleitoral na tentativa de obter a informação exata quanto à manutenção ou suspensão das transmissões das Sessões via internet, e que ambos chegaram à conclusão de que é sensato que as mesmas sejam suspensas durante o período eleitoral.

Recebida Nº 15866/2008 - 10/06/2008 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2008, de sua autoria, bem como da emenda respectiva, para melhores estudos.

Recebida Nº 9205/2005 - 04/02/2005 - Indica seu nome para integrar a CJR e o nome do Vereador Fábio Campanelli para integrar a CAG

Decretos Legislativos (17)

Nº 335/2008 - 17/11/2008 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. José Carlos Vaz de Lima.

Nº 334/2008 - 17/11/2008 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Nº 332/2008 - 27/10/2008 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte, a ser concedido ao atleta bebedourense que se destacar dentre seus pares, e dá outras providências.

Nº 331/2008 - 20/10/2008 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 327/2008 - 09/06/2008 - Concede o "Troféu Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" na forma que especifica.

Nº 323/2008 - 07/04/2008 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 240, de 26 de agosto de 2002, que especifica.

Nº 320/2008 - 11/02/2008 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Sr. Raul Huss de Almeida.

Nº 318/2007 - 19/11/2007 - Concede o título "Esportista em Destaque" e o diploma "Honra ao Mérito" e dá outras providências.

Nº 316/2007 - 05/11/2007 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Dr. Celso Luiz Limongi.

Nº 315/2007 - 15/10/2007 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso.

Nº 313/2007 - 01/10/2007 - Concede os títulos de "Servidor Público Municipal do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências.

Nº 308/2007 - 11/06/2007 - Concede o "Troféu Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" que especifica.

Nº 306/2007 - 14/05/2007 - Concede título de "Bebedourense Ilustre" e dá outras providências. (Dr. Francisco Bárbaro Neto)

Nº 288/2006 - 10/04/2006 - Concede os títulos Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 275/2005 - 11/04/2005 - Concede o título Trabalhador do Ano que especifica. (Sra. Simone Cristina Paula de Alencar Inácio)

Nº 267/2005 - 04/04/2005 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Dr. Augusto Martinez Perez

Nº 261/2005 - 28/02/2005 - Concede título de "CIDADÃO BEBEDOURENSE" ao Exmo. Sr. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO.

Emendas (57)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2008 - 15/12/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2008 - Altera a Lei Municipal nº 714, de 11 de dezembro de 1968, e dá outras providências.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 21/10/2008 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 20/10/2008 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 20/10/2008 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 15/10/2008 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2008 - 10/06/2008 - Suprime parágrafos e dá nova redação a artigos da Mensagem nº 02/2008 ao Projeto de Lei nº 42/2008, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008 - 28/05/2008 - Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º e ao inciso VIII do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2008.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2008 - 25/02/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2008 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental, seus instrumentos e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2007 - 22/10/2007 - Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º, 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 83/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2007 - 20/08/2007 - Dá nova redação ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 61/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2007 - 15/08/2007 - Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 62/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2007 - 06/06/2007 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2007 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2008 e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2007 - 05/06/2007 - Acrescenta parágrafo quarto ao inciso II do artigo 19 da Mensagem ao Projeto de Lei nº 38/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2007 - 05/06/2007 - Dá nova redação ao caput, ao inciso I e ao parágrafo segundo do inciso II do artigo 19 da Mensagem ao Projeto de Lei nº 38/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2007 - 30/04/2007 - Dá nova redação à ementa e ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 33/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2007 - 15/02/2007 - Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2007, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - 06/12/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006 - Institui a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS na forma que especifica.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 - 29/11/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2006 - Estabelece parcelamento de débitos com as mensalidades escolares e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2006 - 28/11/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2006 - Dispõe sobre a informação ao consumidor, do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2006 - 11/09/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS E SUCATAS, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006 - 05/09/2006 - dá nova redação ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2006.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - 19/07/2006 - o artigo 7º fica constituído por 10 membros e outros 10 suplentes, passando o Panathlon Club a fazer parte do mesmo

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006 - 19/04/2006 - Altera o título e modifica e acrescenta dispositivos da Subseção II da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2006.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2006 - 23/02/2006 - Dá nova redação ao § 2º do art. 1º.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2006 - 22/02/2006 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2006 - Institui a "Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil" e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2005 - 28/12/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2005 - Institui a Taxa de Coleta de Lixo Hospitalar na forma que especifica.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2005 - 24/10/2005 - dá nova redação à ementa e ao artigo 1º

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2005 - 10/10/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA E JUROS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 - 05/10/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 - CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, PÂNICO, SALVAMENTO E RESGATE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, REVOGA DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2005 - 21/09/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2005 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE TODOS OS ACIDENTES DE TRABALHO QUE AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO ATENDEREM, AO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 11/2005 - 10/08/2005 - que dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º e, também, ao "caput" do art. 3º e seu § 1º

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2005 - 23/06/2005 - dá nova redação ao art. 3°

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2005 - 20/06/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.483, DE 07 DE JUNHO DE 2005, QUE ESPECIFICA.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2005 - 13/06/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 108 DA LEI MUNICIPAL N° 3.467 DE 27 DE ABRIL DE 2005, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 - 13/06/2005 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2005 - REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.693, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2005 - 09/05/2005 - dando nova redação aos artigos do Projeto

Indicações (92)

Nº 237/2008 - 19/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de um bebedouro de água e alguns ventiladores no salão localizado ao lado da quadra de esporte da FECCIB Velha, onde, como modalidade esportiva, se desenvolve o karatê.

Nº 235/2008 - 18/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao departamento municipal competente o cercamento ou a colocação de placas de advertência, com os dizeres "PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO - DESOBEDIÊNCIA SUJEITA À MULTA", no terreno pertencente à municipalidade (área institucional e sistema de lazer), localizado no final da Alameda Sabará, no Jardim do Bosque, objetivando-se manter o asseio preceituado no nosso Código de Postura.

Nº 231/2008 - 10/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos Departamentos Municipais de Saúde e de Imprensa maior divulgação do número do telefone "Disque-Dengue", a fim de incentivar os cidadãos a contatá-lo sempre que tiverem dúvidas ou para informarem a existência de focos do mosquito de que tenham conhecimento.

Nº 224/2008 - 31/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à coordenação dos Centros Educacionais Municipais, determine que o funcionamento noturno dessas unidades, que hoje se dá em apenas um dia da semana, seja estendido em mais um dia nas unidades mais freqüentadas, objetivando viabilizar a participação de todos os interessados.

Nº 213/2008 - 15/10/2008 - Indico ao diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Norberto Manuel, que providencie a instalação de dispositivo de fiscalização fotográfica em todo semáforo de nossa cidade, para que os motoristas que atravessem o sinal vermelho possam ser identificados.

Nº 212/2008 - 15/10/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng. José Norberto Manuel, que transfira para a esquina do lado oposto a placa de sentido proibido - R-3 -, que tem por finalidade advertir os condutores que descem pelo trecho de duplo sentido de circulação da Rua Marechal Deodoro da Fonseca e fica localizada num poste próximo à Rua Brandão Veras.

Nº 205/2008 - 07/10/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Norberto Manuel, que providencie a adoção de sentido único de circulação no trecho da Rua Francisco Inácio localizado atrás da Concha Acústica da Praça Barão do Rio Branco, entre as ruas São João e XV de Novembro, no mesmo sentido dos trechos que completam sua extensão, ou seja, sudoeste/nordeste.

Nº 164/2008 - 06/08/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Engº. Vagner Silveira, que providencie a inspeção de dois trechos da pavimentação asfáltica da Avenida São Francisco, ambos no contorno do Residencial Franciscano ("predinhos"), objetivando adotar as medidas viáveis para solucionar os afundamentos superficiais que se observam na pista carroçável, um deles nas proximidades da Rua João Matheus de Morais, apenas no sentido Andes/Bebedouro, e o outro, que toma a pista longitudinalmente nos dois sentidos, nas proximidades da Avenida da Justiça.

Nº 163/2008 - 06/08/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que sinalize, com placas do tipo "SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA VIA" (R-24ª), os cruzamentos das Ruas Paraná e Pará com a Rua Sergipe, objetivando, assim, orientar os condutores de veículos sobre esta particularidade da Rua Sergipe, que, a partir da Rua Brandão Veras, só permite circulação no sentido de quem sobe para a Avenida Raul Furquim.

Nº 162/2008 - 06/08/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, que inspecione a forma como os ambulantes que atuam em frente à Rodoviária Municipal Prefeito Hércules Pereira Hortal vêm utilizando o acostamento da Avenida Pedro Paschoal, onde delimitam seus espaços com a distribuição de cones.

Nº 161/2008 - 06/08/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que providencie a colocação de uma Placa Indicativa de Sentido "Pirangi/Catanduva" na Avenida José Cutrale Júnior, em posição anterior do acesso à alça de acesso à Rodovia Comendador Pedro Monteleone, com o fim de orientar os condutores que nela seguem no sentido bairro/centro, cujos destinos são municípios daquela direção.

Nº 158/2008 - 23/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, a fim de possibilitar a irrigação da pista de motocross localizada na FECCIB Nova, determine que o SAAEB instale um ponto de absorção de água nas proximidades da pista, disponibilizando, enquanto isso não se concretiza, um caminhão-pipa para umedecer a pista, nos sábados por volta das 12 horas, quando a modalidade é mais intensamente praticada.

Nº 144/2008 - 02/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica da Rua Vereador Percival Edson Alguim, no quarteirão compreendido entre os n°(s) 305 e 526, no Jardim Cláudia I, objetivando estabelecer o menor prazo possível para o seu recapeamento.

Nº 136/2008 - 25/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de se viabilizar um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a concessão de pró-labore aos policiais militares, bem como aos guardas civis municipais, mediante decreto do Executivo, que atuem nas ações de controle, fiscalização, administração e policiamento do trânsito no município.

Nº 135/2008 - 25/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que diligencie esforços junto ao poder responsável pelo prédio onde funcionam o Cartório Eleitoral de Bebedouro e o Juizado Especial Cível e Criminal, bem como ao responsável pelo prédio que abriga a Justiça Militar, objetivando que, nesses locais, seja providenciada a construção de rampas de acesso aos portadores de necessidades especiais, seja por iniciativa deles ou, por autorização, da própria Prefeitura.

Nº 123/2008 - 04/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Recursos Humanos e Administração e o de Finanças, viabilize a antecipação, para o mês de junho, da primeira parcela do 13º salário, equivalente a 6/12 avos, aos servidores e funcionários públicos municipais.

Nº 80/2008 - 16/04/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, que, enquanto não for resolvido o problema originado pela adutora, adote o sentido único de circulação, sudoeste/nordeste, para a Rua Joaquim José de Lima, no trecho compreendido entre as Ruas Valim e Ascânio de Carvalho.

Nº 79/2008 - 16/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego e às concessionárias responsáveis pelas rodovias que cortam o município, determine a colocação de placas de sinalização, da do tipo "Altura Limitada", nos viadutos aqui existentes, objetivando-se advertir os motoristas, especialmente os dos veículos mais altos.

Nº 51/2008 - 12/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a limpeza da Praça dos Motoristas e mantenha regularidade na sua conservação, disponibilizando, ainda, lixeiras seletivas em alguns pontos estratégicos, a fim de evitar que, sem opção, as pessoas joguem lixo pelo local.

Nº 50/2008 - 12/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que determine, juntamente com os órgãos competentes, a limpeza, a podadura de plantas e árvores, o roçamento da grama e, ainda, a manutenção da iluminação pública da Praça Abílio Alves Marques, onde se encontra a Santa Casa de Misericórdia, localizada no centro de nossa cidade.

Nº 49/2008 - 12/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com os órgãos competentes, determine a podadura das árvores da Rua Benvindo de Oliveira, localizada no Jardim Casagrande.

Nº 37/2008 - 05/03/2008 - Indicam ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a concessão de remissão do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - aos imóveis atingidos por eventuais enchentes provenientes de temporais, sempre que tais fenômenos ocorrerem no município de Bebedouro.

Nº 30/2008 - 27/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura, estude a possibilidade de se construir uma ponte de concreto sobre o Córrego da Água Limpa, na estrada vicinal BBD - 488, ou então, na impossibilidade, determine a reconstrução da velha ponte nela existente, que se encontra em péssimas condições, pois o caminho é o menor percurso de acesso a uma das estações de monitoramento da equipe de sismologia do IAG/USP, assim como, ao município de Taiúva.

Nº 24/2008 - 19/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja realizada, com regularidade, a limpeza de área mal cuidada, que fica localizada atrás da Escola "Gustavo Fernando Kuhlmann", no Distrito de Botafogo, bem como, uma ação mais eficaz do pessoal responsável pela limpeza do Distrito, sem que haja necessidade de reclamações constantes dos munícipes com o serviço ali prestado, levando-se em consideração, inclusive, a pequena área territorial da localidade.

Nº 22/2008 - 19/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, sob a orientação de um técnico agrícola ou engenheiro agrônomo, ative profissionais competentes (dos Departamentos Municipais de Saúde, de Obras e do Meio Ambiente), a fim de que avaliem as condições técnicas e de segurança no uso, pela Administração, do processo de pulverização dos terrenos baldios e mal conservados dentro do município, utilizando-se do herbicida, conhecido como mata-mato, em substituição ao processo atualmente empregado e cujas etapas retardam e encarecem o serviço, mantendo-se, para tanto, a cobrança dos custos relacionados com este novo procedimento nos terrenos particulares, como, aliás, já é previsto no Código de Posturas.

Nº 12/2008 - 13/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a adoção de medidas que tornem a área reservada ao estacionamento de motos, recentemente instalada pelo referido órgão municipal, em trecho compreendido entre as Ruas Vanor Junqueira Franco e Coronel Conrado Caldeira da Rua Oscar Werneck, no Centro da cidade, devidamente adequada.

Nº 6/2008 - 07/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com os departamentos municipais competentes, determine a recuperação da Estrada BBD-060, quanto às condições de trafegabilidade (limpeza, nivelamento e alargamento), assim como, um trabalho de conscientização, com a colocação de placas que indiquem sua importância ambiental, pois se encontra em área próxima de nascente abastecedora de estação de captação de águas do município, que, para o bem comum, deve ser bem preservada. (RESOLVIDO)

Nº 5/2008 - 07/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da Rua Mário Sgarbi, no Jardim Califórnia, observando, em toda sua extensão, a necessidade de adequar os passeios às condições exigidas pelo Código de Postura, visto a precariedade em que se encontram a pavimentação ou, até mesmo, a sua inexistência em muitos pontos, onde ocorre o avanço do mato alto que prolifera nos terrenos mal cuidados; como exemplo cita a situação observada na altura do n° 1057. Indica, ainda, a continuidade dos trabalhos de construção de bueiros no local, em pontos a serem tecnicamente definidos pelo órgão responsável, a fim de se possibilitar a vazão das águas pluviais às galerias existentes, pois comumente ocorrem empoçamentos que, para desespero de muitas famílias, chegam a invadir residências.

Nº 233/2007 - 05/12/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento e o Jurídico, determine a criação de um instrumento apropriado para que se estabeleça a regulamentação entre o Departamento Municipal de Tráfego e a Guarda Civil Municipal na fiscalização e, principalmente, na orientação do trânsito no município.

Nº 222/2007 - 13/11/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura (Transporte/Engenharia e Obras) e à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, determine providências no sentido de melhorar a iluminação pública dos primeiros quarteirões da Rua Joaquim José de Lima, a partir do anel viário, substituindo lâmpadas já existentes por outras de maior potência e/ou colocando, se preciso for, postes onde inexistem.

Nº 216/2007 - 07/11/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Tráfego e de Engenharia e Obras, determine a construção de dois redutores de velocidade, do tipo "LOMBADA", nas imediações da rotatória que, pela Avenida Pedro Hortal, dá acesso ao Bairro Três Marias, sendo um deles no sentido Sambódromo/Shopping da Avenida Hércules Pereira Hortal e o outro no sentido contrário da Avenida Hélio de Almeida Bastos.

Nº 213/2007 - 06/11/2007 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras, determine estudos que viabilizem a construção de estacionamentos, tipo 45º, em dois trechos do canteiro central da Avenida Pedro Paschoal, compreendidos, respectivamente, entre a Rua França e a Praça dos Maçons e as Ruas José Francisco Paschoal e Miguel Stamato.

Nº 203/2007 - 17/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a via de mão única no trecho da Rua Francisco de Paula, compreendido entre as Ruas Tobias Lima e Campos Salles ou, alternativamente, a demarcação de linhas que determinem o estacionamento em apenas um dos lados da referida rua.

Nº 202/2007 - 16/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e ao SAAEB, agilize o estabelecimento das normas relativas aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que regulam, conforme se prevê no inciso I do art. 174 do Plano Diretor (Lei Complementar nº 43/2006), o Plano Diretor respectivo no município.

Nº 180/2007 - 01/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta e respectiva recuperação da pavimentação asfáltica da Alameda Carlos Catelli, na altura do n° 721, a fim de evitar a estagnação das águas que descem pela Alameda Parati.

Nº 179/2007 - 01/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao comando da Guarda Civil Municipal, determine a atuação de pelo menos um membro da corporação nas proximidades das unidades de ensino infantil, sejam elas públicas ou privadas, visando tornar o transito mais seguro no horário de saída das crianças.

Nº 178/2007 - 01/10/2007 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, que providencie a adoção de sentido único de direção no trecho da Rua Francisco Inácio localizado atrás da Concha Acústica da Praça Barão do Rio Branco, entre as ruas São João e XV de Novembro, no mesmo sentido dos trechos que completam sua extensão, ou seja, sudoeste/nordeste.

Nº 173/2007 - 24/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que a Rua São Paulo, localizada na Vila Elizabeth, seja totalmente recapeada.

Nº 171/2007 - 19/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, em razão da longa estiagem e previsão de aproximação de época chuvosa, avalie a iminência de um novo temporal no município e, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC -, estabeleça um conjunto de ações preventivas de socorro, assistenciais e reconstrutivas, como define, aliás, o item I do artigo 2º da Lei nº 3153/2002.

Nº 167/2007 - 12/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Setor de Patrimônios Municipais, estude a possibilidade de destinar um espaço físico em algum imóvel da municipalidade, ocupado ou não, que seja apropriado para comportar uma exposição permanente com veículos antigos dos colecionadores do "Esplendor - Clube de Carro Antigo de Bebedouro", objetivando, através da visitação pública, propiciar uma oportunidade a mais de lazer no município.

Nº 165/2007 - 12/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, estude a possibilidade de transferir a sede da corporação para o prédio da Estação Cultura, localizada na Avenida dos Antunes, ou, na impossibilidade, determine a abertura de um Posto de Serviço e Atendimento naquele local.

Nº 162/2007 - 11/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, a fim de facilitar o deslocamento no município, determine ao órgão municipal competente a colocação de placas, posicionadas em locais estratégicos da cidade, orientando a direção dos pontos referenciais da cidade, como o são, por exemplo: a PREFEITURA MUNICIPAL, a CÂMARA MUNICIPAL, as RODOVIAS, o FÓRUM, o AEROPORTO, o TERMINAL RODOVIÁRIO, a FAFIBE, o IMESB, o CENTRO URBANO, o CORPO DE BOMBEIRO, as POLÍCIAS MILITAR e CIVIL, os HOSPITAIS, o SHOPPING, o HORTO FLORESTAL, o LAGO ARTIFICIAL, o SAMBÓDROMO, a ESTAÇÃO ECOLÓGICA, a ESTAÇÃO CULTURA e outros de interesse público.

Nº 148/2007 - 17/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica da Rua Presidente Vargas, na altura do Posto MR, e da Rua Irmã Crucifixo, na altura do Clube dos Médicos, localizadas na Vila Major Cícero de Carvalho, objetivando fundamentar as providências necessárias, quanto à operação tapa-buracos ou, se necessário, o recapeamento.

Nº 130/2007 - 30/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a transferência de um bueiro, localizado na altura do nº 365 da Avenida Joaquim Alves Guimarães, para outro local tecnicamente definido da mesma via, no Jardim Claudia.

Nº 125/2007 - 26/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que corrija o art. 27 do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Bebedouro (oficializado por meio do Decreto nº 2164, de 07 de abril de 1989), adequando-o ao que se estabelece na Lei nº 2693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município (Estatuto).

Nº 113/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que se sensibilize com o abaixo-assinado em anexo e, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a reconstrução dos redutores de velocidade, do tipo "lombada", retirados da Rua Guanabara, por ocasião do seu recapeamento em 2006, priorizando tal iniciativa a partir do redutor que ficava localizado em ponto imediatamente anterior ao cruzamento com a Rua Paraguai, no sentido de quem segue para a Avenida Raul Furquim.

Nº 109/2007 - 27/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos moldes do anteprojeto e do termo de convênio em anexo.

Nº 104/2007 - 13/06/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos órgãos competentes, determine que seja efetuado um trabalho de manutenção voltado à limpeza, à podadura de árvores, ao roçamento da grama, ao ajardinamento e, principalmente, à iluminação pública, na Praça 9 de Julho, localizada no centro de nossa cidade.

Nº 95/2007 - 30/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à coordenação dos Centros Educacionais Municipais, determine que o funcionamento noturno dessas unidades, que hoje se dá em apenas um dia da semana, seja estendido em mais um dia nas unidades mais freqüentadas, objetivando viabilizar a participação de todos os interessados.

Nº 82/2007 - 09/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, de posse do projeto empresarial em anexo, estude a possibilidade de firmar uma parceria público-privada, tendo por fim viabilizar a disponibilização de abrigos aos usuários do sistema de transporte público da nossa cidade.

Nº 384/2006 - 06/12/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que tome providências no sentido de disponibilizar uma Ambulância, um Médico(a) e um(a) Enfermeiro(a), em dias que se realizem os Bailes no Clube Alegria de Viver de Bebedouro.

Nº 353/2006 - 18/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, no caso de se concretizar a ampla e divulgada construção de um prédio destinado ao Museu de Armas e Veículos Motorizados Antigos "Eduardo Andréa Matarazzo", em área localizada próxima ao Bebedouro Shopping, determine aos órgãos municipais responsáveis pela empreitada, que estudem a possibilidade de utilizar de concurso aberto para apresentação de ante-projetos de arquitetura, cuja cópia anexada refere-se ao regulamento, de um deles, encaminhado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, objetivando incentivar a participação desses profissionais, inclusive dos que atuam no nosso município, e, ainda, captar recursos passíveis de liberação, através da Lei Rouanet.

Nº 352/2006 - 18/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal e à Coordenadora de Cultura, Srª. Carmem Silvia Perrone de Oliveira, nos termos regimentais, para que, de posse do manual didático anexado, onde ensina-se como propor um projeto cultural pela Lei Rouanet, seja feito um trabalho de ampla divulgação da Lei Rouanet, dos seus regulamentos, de como funciona a renúncia de receita, enfim, da sua essência como um todo, objetivando-se usar suas prerrogativas como uma ferramenta importante em favor do incentivo à cultura no município.

Nº 344/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento Urbano e de Engenharia e Obras, determine estudos que viabilizem a construção de estacionamentos, tipo 45º, no canteiro central da Avenida Pedro Paschoal, em seu trecho compreendido entre a rua França e a rotatória que faz com a Avenida Raul Furquim.

Nº 306/2006 - 13/09/2006 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que providencie a pintura de linhas de divisão de fluxos opostos e as faixas de pedestre na rua Victor Raquel Toller, em trecho próximo da esquina que faz com a Avenida José Augusto Carvalho, assim como, a colocação de placas indicativas apropriadas ao referido cruzamento, objetivando tornar a sinalização de trânsito, no local, adequada.

Nº 304/2006 - 06/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a criação do MUSEU DE BEBEDOURO, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 278/2006 - 21/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja efetuada operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Avenida José Augusto Carvalho, especialmente no trecho localizado na altura do nº 1154, assim como a viabilização de um dispositivo para escoamento de águas, do tipo "canaleta", na confluência da referida Avenida com a rua Silvio Salata, no Bairro Residencial Centenário.

Nº 229/2006 - 12/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que tome providências no sentido de que o setor responsável da administração municipal, proceda a limpeza, manutenção e abertura de passagem para transeuntes na continuação da Avenida Major Eduardo Pereira, desde a Rua Tobias Lima (próximo aos trilhos da via férrea - Viaduto Lauro Natel) até a Rua Sete de Setembro.

Nº 347/2005 - 16/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz determine a instalação da rede elétrica nas vias públicas do Residencial Pedro Paschoal.

Nº 339/2005 - 08/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Comando da Guarda Civil Municipal, leia as manchetes anexadas e, observando exemplos de outros municípios, estude as formas necessárias para se viabilizar a formação de "agentes da autoridade de trânsito" na nossa corporação.

Nº 338/2005 - 07/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine a construção de uma canaleta para o escoamento de água na rua Marciliano Gomes, altura do nº 588, quando faz esquina com a rua Simão de Mello, no Residencial Pedro Maia.

Nº 311/2005 - 28/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente à Direção da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, verifique a possibilidade de se adotar o transporte gratuito entre 5 e 9 horas, aos Soldados que estejam prestando o Serviço Militar Obrigatório não remunerado no Tiro de Guerra local, quando fardados.

Nº 310/2005 - 26/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GUINCHO NO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, nos moldes do anteprojeto em anexo

Nº 308/2005 - 21/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 306/2005 - 20/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, juntamente ao Departamento Municipal de Obras, determine a realização de reparos no calçamento dos passeios das Praças Nossa Senhora Aparecida, José Stamato Sobrinho (Jd. Misterioso), Monsenhor Aristides da Silveira Leite e Barão do Rio Branco.

Nº 305/2005 - 20/09/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, nos termos regimentais, para que, com a devida sinalização, oriente a permissão de estacionamento para apenas um dos lados da rua Alfredo Ellis, no trecho compreendido entre as ruas Vanor Junqueira Franco e XV de novembro, no Centro

Nº 304/2005 - 20/09/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal Trânsito, Dr. José Ferraz Filho, nos termos regimentais, para que realize estudos técnicos, objetivando uma sinalização bem elaborada estrategicamente, objetivando tornar o trânsito na confluência das ruas Visconde do Rio Branco e Quintino Bocaiúva, localizada no Jardim Paraíso, mais seguro.

Nº 303/2005 - 20/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, juntamente ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de uma rampa de acesso para portadores de necessidades especiais na calçada localizada na esquina da rua Duque de Caxias com a Avenida Raul Furquim, em posição próxima a entrada da clínica de neurologia e infectologia.

Nº 289/2005 - 24/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei criando o "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO" na estrutura administrativa da Prefeitura e também, nos moldes do anteprojeto em anexo, o projeto de lei que cria o "CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO".

Nº 288/2005 - 23/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a criação do MUSEU MUNICIPAL DOS FERROVIÁRIOS, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 285/2005 - 17/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine a aquisição de um decibelímetro, para que, disponibilizado à Guarda Civil ou às Polícias Civil e Militar, possa ser utilizado no policiamento do município para medir áreas de ruídos e outros níveis de som produzidos, fundamentando a aplicação de autos de infração nos casos de abusos.

Nº 238/2005 - 29/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a construção de um redutor de velocidade, tipo "lombada", na altura do nº 521 da Avenida Dimer Piovezan, antiga Av. do Contorno, no Jardim Talarico.

Nº 194/2005 - 11/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a colocação de Placas (mini-outdoors) nas entradas da cidade e dos seus distritos e povoados, orientando os vendedores ambulantes vindos de fora e interessados em aqui trabalhar, à procurarem o Departamento de Lançadoria da Prefeitura Municipal para regularizarem o seu ofício e, assim, evitarem problemas com a fiscalização fazendária municipal.

Nº 193/2005 - 11/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja realizado um trabalho de recapeamento na pavimentação asfáltica das ruas Francisco Borges Cunhas e Honório da Fonseca e Castro, assim como a realização de estudos no sentido de se viabilizar recursos para o necessário recapeamento das demais vias do Jardim Laranjeiras.

Nº 192/2005 - 11/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine que seja adotado sentido único de direção no trecho da rua Francisco Inácio localizado atrás da Praça Barão do Rio Branco, entre as ruas São João e XV de Novembro, seguindo o sentido da mesma, ou seja, sudoeste/nordeste.

Nº 167/2005 - 18/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine que sejam realizados estudos em relação aos canteiros centrais existentes nas proximidades dos cruzamentos viários da cidade, haja vista que, em muitos deles, como nos cruzamentos das avenidas Cel. Raul Furquim e Oswaldo Perrone e ruas Adolfo Pinto e Sete de Setembro, a altura exagerada dos canteiros centrais prejudica a visão dos motoristas.

Nº 166/2005 - 18/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine que a rotatória existente no cruzamento da Avenida Cel. Raul Furquim com a Avenida Prefeito Pedro Paschoal seja objeto dos estudos que o Departamento vem realizando, sob a responsabilidade de engenheiro de trânsito, em relação, especialmente, às demarcações de solo, substituindo, se for o caso, as demarcações conhecidas como "gelo-baiano" pelas conhecidas como "olho-de-gato", que, entre outras, têm a vantagem de refletir os feixes de luz dos faróis dos veículos.

Nº 109/2005 - 10/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que diligencie esforços junto ao poder responsável pelo prédio onde funciona o Cartório Eleitoral de Bebedouro, bem como no prédio que abriga à Justiça Militar, objetivando que providenciem ou autorizem a Prefeitura a construir rampas de acesso aos portadores de necessidades especiais.

Nº 108/2005 - 10/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine que seja providenciado a iluminação da Rua Coronel Joaquim José de Lima, no 2º quarteirão próximo do anel viário, ao lado do condomínio fechado João Ismael, no residencial San Conrado.

Nº 107/2005 - 10/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto à EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano ou ao departamento municipal competente, determine que sejam colocadas lixeiras nos pontos de ônibus do município.

Nº 98/2005 - 03/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto à SAAEB - Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Bebedouro, determine que seja realizado estudos no sentido de se minimizar a inadimplência deixada por ex-inquilinos ou, no caso de tais estudos já serem previstos, informar os proprietários das formas viáveis para que tais ocorrências sejam evitadas.

Nº 74/2005 - 24/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que determine a elaboração de um projeto de lei complementar, visando alterar o Artigo 150 da Lei nº 2693 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais), incluindo os serviços prestados pelos Guardas Civis Municipais, também como atividades ou operações perigosas.

Nº 65/2005 - 21/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de duas lombadas na Alameda Canavieiras, sendo uma no início e a outra no final do quarteirão da Creche ali existente, assim como outras duas no quarteirão do Posto De Saúde "Caubi Campello Bessa" na rua Elias Nemer, no Residencial Rassin Dibe.

Nº 64/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Obras e Engenharia, determine a construção de uma canaleta para o escoamento de água, na rua Marciliano Gomes, altura do nº 588, quando faz esquina com a rua Simão de Mello, no Residencial Pedro Maia.

Nº 62/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito que todo processo de pintura utilizada na sinalização de solo e as outras sinalizações de trânsito, principalmente nos novos dispositivos a serem disponibilizados nas vias públicas e, também, nos já existentes e que vêm sendo ou necessitam de recuperação, obrigatoriamente, utilize tinta especial e apropriada para essa finalidade.

Nº 53/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente ao Departamento Municipal de Obras, determine a operação tapa-buracos ou, se possível, o recapeamento da pavimentação asfáltica da rua José Mazzeu, na altura do nº 197, no Jardim Talarico.

Nº 52/2005 - 17/02/2005 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos que estude possibilidades para a substituição da tinta ou do papel utilizado para imprimir os holerites dos funcionários municipais, visando obter uma impressão de melhor qualidade e que não desapareça, facilmente, com o passar do tempo.

Nº 51/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito que providencie sinalização de trânsito na rua Nossa Senhora de Fátima, que oriente a permissão de estacionamento para apenas um dos lados da rua, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Orlando França de Carvalho e General Osório, próximo da Chácara Furquim.

Nº 50/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização de solo, do tipo "PARADA OBRIGATÓRIA", na esquina da rua Valim, quando faz esquina com a rua Francisco Inácio, próximo da Chácara Furquim.

Nº 49/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que coloque placas de sinalização de Trânsito, tanto do tipo vertical como de solo, inclusive a de "PARE", na esquina da rua Tobias Lima com a rua Vicente Paschoal, no Centro da cidade.

Nº 35/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, nos espaços delimitados por faixas de sinalização em frente aos bancos e que atualmente são destinados ao estacionamento de veículos oficiais da Polícia Militar, estude a possibilidade de se contemplar, também, as pessoas portadoras de necessidades especiais, que, utilizando veículos automotores dirigidos ou não por eles, procuram os serviços bancários.

Nº 34/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que altere a velocidade atualmente permitida pelo radar instalado defronte ao Sambódromo, na Avenida Hércules Pereira Hortal, sentido da pista Lago/Shopping, de 40 para 60km/h.

Moções (124)

Nº 111/2008 - 08/12/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento de José Oscar, ocorrido no dia 04 de dezembro p.p.

Nº 110/2008 - 03/12/2008 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS à jovem fisioterapeuta bebedourense Maria Elis Sylvestre Silva, pela apresentação do trabalho intitulado "Avaliação da Freqüência de Incontinência Urinária em Um Grupo de Gestantes" no SIICUSP - Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo - Áreas Biológicas -, realizado nos dias 04 e 05 de novembro de 2008 no Centro de Convenções de Ribeirão Preto.

Nº 105/2008 - 01/12/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à família Ribeiro, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Cisino, ocorrido no dia 26 de novembro p.p.

Nº 99/2008 - 12/11/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Ismael, pelo passamento do Dr. Alle, ocorrido no dia 10 de novembro p.p.

Nº 98/2008 - 12/11/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento do Sr. José Elizio, ocorrido no dia de 10/11 p.p.

Nº 96/2008 - 31/10/2008 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e ao Presidente da Assembléia Legislativa do nosso Estado, Exm°. Sr. Vaz de Lima, da MOÇÃO DE APELO para que releiam o ofício datado de 21 de julho de 2008, em anexo e que lhes fora encaminhado anteriormente, com o fim de que, nele baseados, se somem ao nosso anseio de, efetivamente, ver o prosseguimento do processo que envolve a Empresa Conter - Conectores e Terminais Elétricos Ltda. -, cuja atuação importa não só ao desenvolvimento do nosso município, mas também aos seus funcionários e às famílias bebedourenses envolvidas.

Nº 95/2008 - 29/10/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Marangoni, pelo passamento da Srª. Innocencia Vreck, ocorrido no dia 27 de outubro p.p.

Nº 94/2008 - 29/10/2008 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao empresário, cervejeiro e colecionador de produtos ligados à indústria de cerveja, Sr. Carlos Alberto Silva e Quintella, por sua participação na 25ª edição da Oktoberfest, realizada em Blumenau - SC - entre os dias 09 e 26 de outubro p.p., onde fotos de parte de sua coleção, constituída por mais de 29 mil peças, foram expostas em painéis fixados em pontos estratégicos da cidade catarinense, bem como por promover turisticamente nossa cidade nas estampas dos rótulos da sua cerveja artesanal, a Quintybier.

Nº 92/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos funcionários do Cartório Eleitoral de Bebedouro, através da Srª. Maria Fernanda M. Salvadori; ao Promotor Eleitoral, Exm°. Dr. Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira; ao Juiz Eleitoral, Exm°. Dr. Angel Tomas Castroviejo; e aos mesários, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo bom trabalho que realizaram em todas as etapas do processo eleitoral do último dia 05 de outubro, que, em razão da boa organização e da competência empenhada, transcorreu na mais perfeita ordem e civilidade.

Nº 91/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exm°. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exm°. Sr. Garibaldi Alves Filho, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive com os seus pares, no sentido de se agilizar e aprovar as Emendas à Medida Provisória n° 441/2008, que tramitam sob os n°(s) 236/479/220/478 e 480 na Câmara dos Deputados e, concomitantemente, sob os n°(s) 237/498/221/497 e 499 no Senado Federal, pois visam minimizar os impactos nocivos dessa MP para os servidores previdenciários e da seguridade social. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à ANASPS (Associação Nacional dos Servidores da Presidência Social) e à UNASLAF (Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária), bem como à Agência do INSS/Bebedouro e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do nosso Estado, que assim estejam cadastradas nesta Casa.

Nº 87/2008 - 30/09/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Corregedor-Auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região (TRT-15), Exm°. Dr. José Antônio Pancotti, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela forma competente e atenciosa como conduziu o seu trabalho junto à Vara de Trabalho de Bebedouro e à população que prontamente atendeu, quando do procedimento anual de avaliação dos serviços burocráticos, realizado no último dia 18 de setembro. Ocasião esta, em que classificou que o nível dos serviços executados pelo órgão é "bom e dentro da expectativa" e, corroborando a reivindicação das autoridades locais, reconheceu que a cidade necessita de mais uma Vara do Trabalho. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Exm°. Dr. Luiz Carlos de Araújo.

Nº 83/2008 - 16/09/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Kfouri, pelo passamento do Sr. Lauro, ocorrido no dia 10 de setembro p.p.

Nº 80/2008 - 08/09/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Arlindo Chinaglia e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, também junto aos seus pares, no sentido agilizar os trâmites para aprovação do Projeto de Lei n° 3325/2008 que, ao alterar dispositivos da Lei n° 5869/1973 (Código do Processo Civil), possibilita a realização de inventário sob patrocínio de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, desde que seja subscrito por pelo menos duas testemunhas presenciais. Solicita, ainda, que cópias sejam encaminhadas, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, se somem neste pleito.

Nº 75/2008 - 27/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR aos membros-vereadores do Parlamento Jovem/2007, ao corpo docente e discente da Escola Estadual João Domingos Madeira, para onde esta propositura deverá ser encaminhada, e aos amigos mais íntimos que conviveram com Edson Luís da Silva, pelo seu passamento no dia 22 de agosto p.p.

Nº 74/2008 - 26/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Silva e à Família Bernardo pelo passamento da Professora Andréia Regina Bernardo, ocorrido no dia 24 de agosto p.p.

Nº 73/2008 - 20/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a Mary Hellen Rodrigues Michelon da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no Programa Raul Gil, exibido na TV Bandeirantes, onde, de par com manifestação carinhosa dedicada ao município, começou a calcar a realização do sonho de cantar e encantar com sua linda voz e competente interpretação. Fato que muito nos honra e orgulha, pois somos conhecedores da sua qualidade e da sua dedicação para com a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura.

Nº 71/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema, que também preside a FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da IX FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 06 e 08 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram as expectativas de público e de faturamento, abordando tema bastante feliz "Agricultura sustentável e a valorização do meio ambiente" e mantendo, como faz desde a primeira realização, a promoção de atividades sociais generosas para entidades locais e da região. Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.

Nº 70/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de aditar o atual convênio celebrado com nosso município, onde se delega ao Estado, pela Lei n° 2807/1998, o exercício de competências que o Código de Trânsito Brasileiro atribui ao município, visando a inserção, agora que a Lei Municipal n° 3814/2008 assim o permite, do pagamento de gratificação mensal, a título de "pró-labore", aos policiais estaduais disponibilizados para o exercício das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que tome ciência dessa iniciativa e posicione-se no sentido da sua concretização no menor espaço de tempo possível.

Nº 69/2008 - 12/08/2008 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Exm°. Dr. Roberto Antônio Bellocchi, da MOÇÃO DE APELO para que, na reunião marcada com o Desembargador Carlos Luiz Bianco, responsável pela administração da estrutura judiciária da região de Bebedouro, onde serão apresentadas as reivindicações dos magistrados e advogados para o pleno funcionamento da 3ª Vara Cível de Bebedouro, envide esforços no sentido de viabilizar os recursos humanos e os equipamentos necessários. Solicita, ainda, que cópias desta moção sejam encaminhadas aos Juízes Amílcar Gomes da Silva, Angel Thomas Castroviejo, Neyton Fantoni Júnior e Hermano Flávio Montanini de Castro, e ao Conselheiro Estadual da OAB, Carlos Luiz Galvão, para que tenham conhecimento do nosso posicionamento em relação à importante questão.

Nº 68/2008 - 12/08/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Kazawa, pelo passamento da Professora Neide Talarico, ocorrido no dia 06 de agosto p.p.

Nº 67/2008 - 05/08/2008 - Solicita à Mesa que, através da direção do Departamento Municipal de Esportes, seja dada ciência aos 230 atletas e à equipe técnica que, nos 52° Jogos Regionais da 5ª Região, integraram a delegação bebedourense, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela conquista, entre os dias 30 de junho e 12 de julho p.p., do 6º lugar na classificação geral da segunda divisão, quando somamos 110 pontos e ganhamos 25 medalhas, sendo 10 de ouro (02 na Capoeira/01 no Handebol Feminino sub-21/04 no Karatê/02 no Taekwondo e 01 no Tênis), 08 de prata (03 no Judô/01 no Futebol Feminino sub-21/01 no Voleibol Feminino sub-21/ 02 no Karatê e 01 no Taekwondo) e as outras 07 de bronze (03 no Judô/01 no Futsal Feminino Livre/02 no Karatê e 01 no Tenis). Fato que promoveu positivamente o nome do nosso município entre os 61 municípios competidores, proporcionando orgulho entre os cidadãos bebedourenses e demonstrando o potencial que temos para o esporte.

Nº 66/2008 - 05/08/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Exm°. Dr. Cezar Britto; ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - SP, Exm°. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exm°. Dr. Cássio Benedicto; e à Associação dos Advogados de São Paulo, através do seu Presidente, Exm°. Dr. Marcio Kayatt, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelo Dia dos Advogados, comemorado no último dia 11 de agosto. Esse profissional, cuja essencialidade de fazer justiça o torna forte, não para tirar proveito pessoal, mas para fazer valer, sempre, os direitos coletivos e difusos, sobre cujo respeito se ergue as bases de qualquer sociedade justa, fraterna, igualitária e livre.

Nº 64/2008 - 29/07/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exm°. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que sancione o PLC n° 00036/2006, que dispõe expressamente sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado, instituindo hipóteses de quebra desse direito, entre outras providências, pois, conforme expresso nas considerações acima, trata de propositura que, enquanto tramitou no Congresso Nacional, foi amplamente discutida com a sociedade, quando as entidades que agora se posicionam contra tiveram toda oportunidade de participar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente do Conselho Federal da OAB (Exm°. Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão), ao Presidente da OAB - SP (Exm°. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso), ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB (Exm°. Dr. Cássio Benedicto), para que tomem ciência do nosso posicionamento sobre o assunto, assim como, via e-mail, às demais Câmaras Municipais, assim cadastradas na Secretaria desta Casa, para que se somem neste pleito.

Nº 63/2008 - 29/07/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP, através do seu Presidente, Exm°. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, da MOÇÃO DE APOIO às suas representações contra a Defensoria Pública e ao seu posicionamento em relação ao Convênio de Assistência Judiciária, onde, ao contrário da Defensoria, que vem pretendendo cumprir suas finalidades por meio de contratação direta de advogados, ato no mínimo discutível, mantém-se aberta ao diálogo, fundamentando-se, para tanto, no que estabelece a nossa Constituição Estadual e a própria Lei Complementar n° 988/2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado. Solicita, ainda, que cópia desta moção seja encaminhada à Assembléia Legislativa, por meio do seu Presidente e Líderes de Partido; à 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil de Bebedouro, através do seu Presidente, Exm°. Dr. Cássio Benedicto; ao Procurador Geral da Justiça, Exm° Dr. Fernando Grella Vieira; ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi; e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 60/2008 - 23/07/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através da Defensora Pública-Geral, Exmª. Drª. Cristina Guelfi Gonçalves, e ao Presidente da OAB - SP, Exm°. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de, urgentemente, acordar a renovação do Convênio de Assistência Judiciária, atualmente suspenso, entre a OAB Paulista e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tendo por fim cumprir os objetivos propostos para a instituição e o que se prevê na Constituição Federal. Uma iniciativa necessária e que vem dando certo na prestação crescente desse tipo de serviço público, que em 2007 superou a casa de um milhão de atendimentos à população carente em todo o Estado. Solicita, ainda, que cópia desta moção seja encaminha à 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil de Bebedouro, através do seu Presidente, Exm°. Dr. Cássio Benedicto, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 58/2008 - 16/07/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Ministro do Trabalho e Emprego, Exm°. Sr. Carlos Lupi, e à Superintendente Regional do Trabalho e Emprego/SP, Exmª. Srª. Lucíola Rodrigues Jaime, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nas considerações acima e no relatório anexado, envidem esforços no sentido de transferir a Agência Regional do Trabalho e Emprego/Bebedouro para um imóvel capaz de suportar convenientemente os diversos serviços ali prestados, mobiliando-a e equipando-a para prestar um serviço ágil e de qualidade e, ainda, disponibilizando o acesso ao sistema de rede do MTE.

Nº 49/2008 - 11/06/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Alzira Lalli, ocorrido no dia 05 de junho p.p.

Nº 48/2008 - 04/06/2008 - Solicito à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José serra, e à Secretária Estadual da Educação em São Paulo, Exmª. Srª. Maria Helena Guimarães de Castro, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nos motivos acima elencados e em homenagem ao regime de colaboração que deve existir entre as esferas estadual e municipal, reexaminem o texto da Instrução Conjunta OGSP/CEI/DRHU/ATPCE/SEE/Municipalização - 19/12/2007, de forma a atender aos interesses da Educação no Estado. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através do seu Presidente e Líderes de Partido, para que nos apóiem junto ao Governo Estadual, e, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado, assim cadastradas na secretaria desta Casa, a fim de que se somem neste pleito.

Nº 46/2008 - 03/06/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exm°. Sr. Garibaldi Alves Filho, e aos Líderes de Partido na respeitada Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de apoiar e agilizar os trâmites do PLC n° 00083/2008, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, e do PLC n° 00036/2006, que dispõe expressamente sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado, instituindo hipóteses de quebra desse direito, entre outras providências. O exercício da advocacia é indispensável à administração da Justiça, e só pode haver justiça onde houver o ministério independente, corajoso e probo dos advogados. Solicita ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Exm°. Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão, ao Presidente da OAB - SP, Exm°. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB, Exm°. Dr. Cássio Benedicto, e ao Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Exm°. Dr. Marcio Kayatt, para que tomem ciência do nosso posicionamento em relação aos projetos, assim como, via e-mail, às demais Câmaras Municipais, assim cadastradas na Secretaria desta Casa, para que se somem neste pleito.

Nº 44/2008 - 03/06/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Uroclínica Medicina Ocupacional e Care Plus, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pelos seus 13 anos de existência e pela inauguração, no último dia 21 de maio, das novas instalações à Rua Tobias Lima n° 1414, justificando, assim, o sucesso do empreendimento, que se fundamenta na qualidade dos serviços oferecidos e na crescente confiança que desfruta no mercado em que atua.

Nº 40/2008 - 14/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Arlindo Chinaglia e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela forma como vêm se dando as deliberações em torno do Projeto de Lei n° 6424/2005, com outros dois apensados, que visa alterar a Lei n° 4771/1965, que institui o novo Código Florestal, pois, por deixar de envolver a sociedade brasileira nas discussões, as ações que até aqui assistimos só comprometem a garantia da integridade dos ecossistemas, mas não garantem a promoção do desenvolvimento pela sustentabilidade. Solicitam, ainda, o envio de cópia desta Moção ao Senado Federal, através do seu Presidente e Líderes de Partido, para que, ao receberem, avaliem criteriosamente o projeto em questão e, efetivamente, façam valer os reais interesses do País e da população. E, por fim, solicitam que cópias sejam encaminhadas, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, se somem neste pleito.

Nº 39/2008 - 14/05/2008 - Solicitam que seja dada ciência à Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto, através do Presidente da Associação Musical de Ribeirão Preto, Sr. Délcio Bellini Júnior, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pelos 70 anos de existência e pelo papel de destaque que, desde a sua fundação no dia 22 de maio de 1938, vem conquistando no setor artístico e no cenário nacional. Representa, hoje, a segunda orquestra mais antiga do Brasil em atividade constante, mantendo sua admirável qualidade musical e a responsabilidade social de, com o talento e a harmonia que enobrecem a arte, divulgar a musica erudita. Solicitam, ainda, o envio de cópia desta Moção ao Coral Art Musik e ao Maestro Claudinei Alves de Oliveira, pela honrosa e brilhante participação, no último dia 10 de maio, nas comemorações dos 70 anos da OSRP.

Nº 38/2008 - 07/05/2008 - Solicita à Mesa que se dê ciência ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, Sr. Linomar Barros Deroldo, da MOÇÃO DE APELO para que transfira o radar localizado nas proximidades do Rio Turvo, na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, para as proximidades do trevo do Distrito de Turvínea, posicionando-o em ponto estrategicamente definido, a fim de inibir o abuso de velocidade dos veículos cujo sentido é o de Pirangi/Bebedouro. Apela, também, para que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade naquela confluência, do tipo "LOMBADA", por exemplo, em ambos os sentidos da Rodovia em questão, de forma que fiquem posicionados antes da passagem pelo referido trevo, a fim de que as circunstâncias perigosas do trânsito ali existente sejam efetivamente minimizadas.

Nº 37/2008 - 07/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exm°. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exm°. Sr. Garibaldi Alves Filho, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive junto aos seus pares, no sentido de se derrubar o Veto Presidencial ao PLC n° 06/2002, expresso na Mensagem n° 423/2002, pois seus argumentos de inconstitucionalidade não são impeditivos e tampouco demonstram algum ato ilegal, mas impedem, isso sim, que seja dado tratamento isonômico aos contratados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) admitidos até 31 de dezembro de 1976, que têm negada a concessão do benefício da complementação das aposentadorias. Solicitam, ainda, o envio de cópia desta Moção à FAACO (Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos), à UNACOB (União dos Aposentados dos Correios em Bauru e Região), à UNAARP (União dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos em Ribeirão Preto e Região), à Agência dos Correios em Bebedouro e, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, se somem neste pleito.

Nº 36/2008 - 06/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Lima, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Dirce Marin Pereira, ocorrido no dia 03 de maio p.p.

Nº 31/2008 - 16/04/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à EMBRATEL, através do seu Presidente, Sr. José Formoso, da MOÇÃO DE APELO para que estude a viabilidade de incluir o município de Bebedouro entre aqueles que poderão contar com o padrão WiMAX na expansão em que a operadora pretende dar continuidade à implementação da rede de banda larga sem fio, por meio da tecnologia WiMax, pois não contamos com a tv à cabo e a banda larga, hoje disponível, não alcança todos os nossos bairros. Por isso, as vantagens oferecidas se conciliam plenamente com as nossas necessidades na área e de mercado.

Nº 30/2008 - 09/04/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Uchôa, pelo passamento do Sr. Leopoldo Pinto, ocorrido no dia 08 de abril p.p.

Nº 22/2008 - 12/03/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as considerações aqui expostas, com as quais fundamento esta manifestação, e envidem esforços, próprios e junto aos seus pares, no sentido de que o projeto de Lei nº 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências, seja efetivamente arquivado. Solicita ainda que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 14/2008 - 26/02/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à S.A. Informática Tecnologia da Informação, através dos funcionários e da família proprietária, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela eficiência com que vem cumprindo sua missão de dar todo o apoio técnico necessário aos seus clientes, utilizando-se do profissionalismo, experiência e oficialidade que lhe renderam o ambicionado Prêmio Quality Brasil Mercosul. Condição que muito nos honra e que eleva, juntamente com a empresa, o nome de Bebedouro - como município promissor no cenário nacional e internacional.

Nº 13/2008 - 20/02/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Frei Valmir Ramos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos de fundação da instituição, completados no último dia 06 de fevereiro, que culminou em programação especial para este ano, cujas atividades deram início no último dia 07 de fevereiro - com um seminário de capacitação e motivação para os funcionários. Uma data que muito nos honra e que reflete a solidez dessa conceituada instituição, tao importante para nossa comunidade.

Nº 12/2008 - 19/02/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governo Federal, através do Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Congresso Nacional, através do Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, do Presidente do Senado, Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, e dos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive junto aos seus pares, no sentido de se apressar, votar e promulgar a PEC n° 534/2002, que altera o parágrafo 8° do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre competências da guarda municipal, quanto a algumas práticas já exercidas em muitos municípios, que, pela oportunidade e necessidade, têm se mostrado eficientes e contam com o apoio da sociedade. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção à Guarda Civil Municipal de Bebedouro e, via e-mail, ao portal das guardas municipais do Brasil (www.guardasmunicipais.com.br), para que tenham conhecimento do nosso posicionamento em relação à causa, e, também, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, solicitando que, de igual forma, formalizem apoio.

Nº 10/2008 - 13/02/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à família Galetti, pelo passamento do Sr. Ivoneo, ocorrido no dia 10 de fevereiro p.p.

Nº 7/2008 - 13/02/2008 - Solicitam à Mesa que se dê ciência às Lojas Maçônicas "Justiça e Amor", "Luz do Oriente", "Aristides Gallo" e "Cavaleiros do Oriente", por meio dos seus respectivos veneráveis ou presidentes, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de somar forças em prol da Empresa Conter -Conectores e Terminais Elétricos Ltda, atuando, se possível, junto aos órgãos onde corre o processo, a fim de demonstrar seu interesse pela continuidade da Conter no nosso município, pois trata de condição importante ao bem-estar no município, onde, do ponto de vista econômico-social, o não funcionamento de uma empresa desse porte, lacrada há quase 20 meses, cria instabilidade econômico-social para empreendedores e trabalhadores e, conseqüentemente, acaba por afetar toda comunidade bebedourense. E também tome conhecimento das ações (ou omissão de ações) praticadas pelo síndico nomeado nos autos, Dr. Nelson Garey, que é maçom, e, caso vislumbre alguma prática que, por ação ou omissão, seja incondizente com o comportamento de um membro dessa respeitada associação, quanto ao seu papel de síndico assumido nos mencionados autos, tome as providências necessárias. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e ao DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, Doutor Luiz Flávio Borges D´Urso, a fim de que tomem ciência desta propositura, já que foram pronunciados na Moção anterior. E, em razão do Recurso Especial que corre no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em Brasília, também encaminhe cópia ao Senador Romeu Tuma (PTB) e aos Deputados Federais Guilherme Campos (DEM) e Nelson Marquezelli (PTB).

Nº 1/2008 - 02/01/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), através do seu Presidente, Sr. Carlos Henrique Almeida Custódio, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização e sucesso do Projeto "Papai Noel dos Correios", um projeto que envolve todos os brasileiros - que podem auxiliar na leitura e triagem das cartas ou, então, adotar um pedido - e cujo fim é o de disponibilizar uma ferramenta para se tentar concretizar os sonhos de milhares de crianças carentes.

Nº 174/2007 - 13/12/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Beluzo, pelo passamento do Sr. José Paulo, ocorrido no dia 11 de dezembro p.p.

Nº 170/2007 - 05/12/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos empresários Roberto e Paulo Pimentel da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que administram empresa bebedourense Pró-Suco Indústria e Comércio, que merecidamente vem se desenvolvendo e ganhando mercado. Fato, aliás, que se justifica pela qualidade dos seus produtos e pela linha diversificada que tem, dentre os quais a recém lançada versão da linha PEG, embalagem para o preparo de dois litros de suco já adoçado, visando atender famílias mais numerosas.

Nº 169/2007 - 05/12/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos proprietários José Felipe e Denise Cardoso, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela inauguração da "Galeria Gald" no último dia 04 de dezembro. Um complexo comercial, que disponibiliza um espaço aconchegante e sofisticado para a exploração de lojas de vários segmentos, onde poderemos compartilhar momentos agradáveis e, evidentemente, desfrutar de uma interessante opção de compras.

Nº 168/2007 - 04/12/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Areias, pelo passamento do Sr. José Gomes, carinhosamente conhecido como Zé Areias, ocorrido no dia 29 de novembro p.p.

Nº 164/2007 - 21/11/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Juiz Diretor do Fórum de Itaquaquecetuba, bem como ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba e ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Celso Luiz Limongi, da MOÇÃO DE APELO, para que acostem cópia da presente moção aos mencionados autos (478/98 - 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba), bem como, para que Suas Excelências, na elevada prerrogativa do cargo que dignamente ocupam, envidem os esforços necessários na agilização e ponderação do julgamento do processo de falência da Empresa Conter-Conectores e Terminais Elétricos Ltda, ante aos motivos ora expostos, bem como em seus anexos e, respectivamente, também se dê o provimento necessário ao processo, deixando de manter a lacração e possibilitando à Conter continuar trabalhando como vinha procedendo, pois trata-se de direito previsto e justo, já mencionado nas defesas. Já, do ponto de vista econômico-social para o município, o não funcionamento de uma empresa desse porte, lacrada há quase 18 meses, traz enormes prejuízos para a sociedade bebedourense. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que acione os órgãos de segurança que atuam no município (Guarda Civil e as Polícias Civil e Militar) para que intensifiquem a ronda nos arredores da empresa, visando preservar o seu patrimônio. E, também, se empenhe junto às instâncias judiciais e some forças, remetendo ofício com teor similar à presente moção, com o fim de se buscar esclarecimentos e soluções sobre a situação da empresa, que, sem dúvidas, vem afetando um empreendedor, trabalhadores e muitas famílias do nosso município. Solicita, por fim, que cópia desta Moção também seja encaminhada ao DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, Doutor Luiz Flávio Borges D´urso, para que tome conhecimento das ações (ou omissão de ações) praticadas pelo síndico nomeado nos autos, Dr. Nelson Garey (OAB/SP 44.456, inscrito na Subsec

Nº 156/2007 - 31/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Comissão Organizadora do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro, através do Coordenador do Curso de Administração, Professor Adalberto Cesário da Hora, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização, entre os dias 22 e 26 de outubro p.p., da 16ª Jornada de Administração, com o tema "Profissionalize-se! Contrate um administrador", onde posicionamentos bem fundamentados dos ilustres palestrantes serviram para enriquecer ainda mais os horizontes dos participantes, em relação à importância da Administração na atualidade.

Nº 153/2007 - 17/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, assim como, aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família e Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1135/91, que pretende legalizar o aborto até a 12º semana de gravidez e em qualquer idade gestacional, caso haja risco de vida à mãe ou quando houver má formação fetal incompatível com a vida, ou seja, é um verdadeiro Projeto Matar. A decretação da morte, sem culpa, do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta "civilização" pode perpetrar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 152/2007 - 16/10/2007 - Solicita à Mesa que seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, e ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, veemente MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, autorizem a construção da marginal prevista no projeto original de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira (SP-322), especificamente no seu trecho compreendido entre as Rodovias Brigadeiro Faria Lima e Comendador Pedro Monteleone, objetivando ligar, passando pelo antigo trevo da Avenida Quito Stamato, o Bairro Alto da Boa Vista com o novo dispositivo de acesso, na Rua Barretos. Solicita, ainda, o encaminhamento de cópia desta Moção ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes das bancadas partidárias naquela Casa.

Nº 150/2007 - 28/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Souza, pelo passamento da sua matriarca, Professora Maria José Pitelli, ocorrido no dia 27 de setembro p.p.

Nº 144/2007 - 19/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos Administradores da Rede Savegnago, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela inauguração, no dia 20 de setembro, de sua filial no nosso município, demonstrando, assim, a característica expansionista da Rede e a confiança dos seus competentes administradores com o mercado local. Um empreendimento grandioso e bem vindo, que promove a salutar concorrência e, ainda, proporciona uma interessante opção de compras ao consumidor de Bebedouro e região.

Nº 143/2007 - 19/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Comissão formada por membros do corpo docente e discente do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro, através do Coordenador do Curso de Direito, Prof. Renato Maso, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização da IV Semana Jurídica, entre os dias 17 e 21 de setembro últimos, onde posicionamentos bem fundamentados dos ilustres palestrantes tendem a enriquecer ainda mais os horizontes dos participantes, em relação ao Direito dos novos tempos.

Nº 138/2007 - 12/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Esplendor - Clube de Carro Antigo de Bebedouro, através do Presidente Cristiano Henrique Caom, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso do 7º Encontro de Autos Antigos, entre os dias 07 e 09 de setembro últimos, quando nos honrou com a inauguração de sua sede própria junto à nossa Estação Cultura, onde fotos e revisteiro com várias publicações de carros antigos permanecerão expostas, e, também, pela grata oportunidade proporcionada com a exposição de lindos e variados veículos antigos, pertencentes aos seus colecionadores, que foram organizadamente perfilados em amplo espaço do Bebedouro Shopping.

Nº 137/2007 - 12/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Diva Gomes, ocorrido no dia 11 de setembro p.p.

Nº 136/2007 - 11/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Superintendência de Seguros Privados, através do Superintendente Armando Vergílio dos Santos Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que estude a possibilidade de tornar obrigatório o seguro de Responsabilidade Civil (seguro contra terceiros) aos veículos no Brasil, pois é a melhor forma de não termos que depender do nosso próprio patrimônio, insuficientes em muitos casos, para arcar com possíveis danos causados, involuntariamente ou não, a outrem. Solicita, ainda, que, com o intuito de buscar o apoio e reflexão sobre a sugestão, seja encaminhada cópia desta Moção ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luís Ignácio Lula da Silva, ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido nestas Casas Legislativas e, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 133/2007 - 29/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Molinari, pelo passamento da Professora Apparecida Zaccarelli, conhecida como Dona Apparecida, ocorrido no dia 27 de agosto p.p.

Nº 122/2007 - 14/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência às entidades: ABCFarma - ABEMD - ABINAM - ABRASSE - ACIPI - ACSP - ALSHOP - ANEFAC - AESCON/SP - ANDAP - ANEFAC - APAS - AVEP - AVESP - CIESP - FACESP - FAESP - FECOMÉRCIO/SP - FIDAM - FIESP - OAB/SP - SESCON/SP - SICAP - SIMESP - SIMVEP - SINCOFARMA - SINDCONT-SP - SINDHOSP - SINDIREPA/SP - SINDUSCON - SINEATA - UNIVINCO - UVESP), através do Diretor da FIESP, Dr. Fábio Nieves, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa ao "Manifesto da Sociedade Brasileira Contra a Manutenção da CPMF" que, mais do que uma expressão da indignidade popular, é consubstanciado em estudo que demonstra a importância dessa salutar medida, sem sacrificar qualquer um dos projetos sociais do Governo. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 121/2007 - 14/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aparecido Ignácio, ocorrido no dia 09 de agosto p.p.

Nº 120/2007 - 08/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Exm°. Dr. Cezar Britto; ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - SP, Exmo. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo Dr. Cássio Benedicto; e à Associação dos Advogados de São Paulo, através do seu Presidente, Exmo. Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelo Dia dos Advogados, comemorado no último dia 11 de agosto. Esse profissional, cuja essencialidade de fazer justiça o torna forte, não para tirar proveito pessoal, mas para fazer valer, sempre, os direitos coletivos e difusos, sobre cujo respeito se erguem as bases de qualquer sociedade justa, fraterna, igualitária e livre.

Nº 115/2007 - 01/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Empresa Telefônica S.A., através do seu Diretor de Relações Regionais, Sr. Milton Scavazzini Júnior, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela falta de atenção e respeito para com os usuários dos serviços de telefonia no Estado de São Paulo, visto que realizam a manutenção dos serviços prestados a qualquer hora, mesmo em horários de grande fluxo ou sem nenhum aviso prévio, como ocorreu com "speedy" no último dia 31 de julho, prejudicando sobremaneira a qualidade objetivada na efetivação desta concessão e, claro, o dia-a-dia dos usuários. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada aos órgãos da imprensa no Estado, cadastrados na Secretaria desta Casa, e à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações.

Nº 112/2007 - 27/07/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado, Exmo. Sr. João de Almeida Sampaio Filho, ao Coordenador da CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, Sr. Francisco Eduardo Bernal Simões, e ao Diretor do Escritório de Desenvolvimento Rural de Barretos, Engº. Agrº. Cláudio Antero Machado, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar a reforma do imóvel onde funciona a Casa da Agricultura em Bebedouro, assim como equipar o referido órgão para atender às exigências do fim a que se propõe. Tais medidas têm por objetivo oferecer as mínimas condições de trabalho para o desempenho dos competentes profissionais e atender as políticas públicas objetivadas pelo Governo, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento local e, conseqüentemente, do Estado.

Nº 110/2007 - 18/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e aos Líderes de Partido na respectiva Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites e aprovar o Projeto de Lei nº 2740/2000, de autoria do Senador Gilvam Borges, que institui a obrigatoriedade de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante. Solicitam, ainda, o envio de cópia desta Moção para o autor do Projeto de Lei nº 258/1999, Senador Gilvam Borges e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.

Nº 109/2007 - 18/07/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família do Sr. João Luís Marçal Spadoni, pelo seu passamento no dia 16 de julho p.p.

Nº 108/2007 - 18/07/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família do Engenheiro Fernando Volpe Estato, pelo seu passamento no dia 17 de julho p.p.

Nº 107/2007 - 18/07/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, através do Sr. Luiz Antonio de Campos (Gerente de Contas - CPFL/Jaboticabal), da MOÇÃO DE APELO para que agilize o início das obras e serviços relacionados ao Sistema de Iluminação Pública no Residencial Dr. Pedro Paschoal, visto tratar de problema que vem criando transtornos para muitos moradores de baixa renda e que já fora estabelecido "de interesse social" por essa Companhia, ou então, no caso de vir seguindo um cronograma pré-estabelecido desse tipo de ação social, nos informe para quando está prevista a iniciação dos trabalhos, tão necessários e ansiados.

Nº 106/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria da UNICA (União da Agroindústria Canavieira); da UNICANA (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bebedouro); da ORPLANA (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil); e ao CONSECANA (Conselho de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool de São Paulo), através do Instituto de Economia Agrícola, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de proceder ao colhimento da cana-de-açúcar plantada no território deste município sem a realização de queimadas, ou seja, utilizando apenas as áreas que permitam a colheita mecanizada.

Nº 105/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Staconi, pelo passamento do Sr. Júlio César, ocorrido no dia 12 de julho p.p.

Nº 102/2007 - 11/07/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Sr. Luís Antonio Nogueira da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhantismo com que presidiu o "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", onde, com honradez e merecedor do nosso justo reconhecimento, soube defender o nobre compromisso social da instituição no nosso município, cujo trabalho é voltado à formação de crianças e adolescentes em situação de risco e ao fortalecimento familiar, de modo a desenvolver o pleno exercício da cidadania.

Nº 97/2007 - 27/06/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família da Srª. Victória Mahle, pelo seu passamento no dia 26 de junho p.p.

Nº 92/2007 - 26/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Mestrando Alan Bicalho da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no 11º Congresso Internacional de Direito Ambiental no município de São Paulo, entre os dias 27 de maio e 1º de junho p.p., onde, após criteriosa avaliação, teve aprovada a sua tese "Autolicenciamento Ambiental: uma afronta aos princípios da administração pública". Um tema pouco explorado e que se justifica pela importância ambiental e pela competência com que fora competentemente fundamentado.

Nº 89/2007 - 19/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência aos membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Roberto Felício, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Governo do Estado e ao CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, no sentido de que o prédio da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município seja restaurado, pois a falta de uma boa reforma e pintura compromete as características físicas e visuais do reconhecido patrimônio público de que tanto nos orgulhamos e, ainda, prejudica a nobre finalidade da tradicional instituição educacional no nosso município.

Nº 59/2007 - 21/05/2007 - Solicita que oficie a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e os órgãos de imprensa de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia da Imprensa, comemorado aos dias 1º de junho. Data esta, que deve ser realmente comemorada, pois, mesmo ainda tendo muito por se fazer e conquistar nesta dinâmica área, são inegáveis os avanços até aqui alcançados, seja pela luta incessante dos seus profissionais, do passado e do presente, na busca pela independência e liberdade de expressão, seja pelo indiscutível impulso dado pela área tecnológica, seja pela sua atual formação organizacional, que, inclusive, a fortalece como poder, visto exercer maior influência junto às pessoas.

Nº 56/2007 - 16/05/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Moraes, pelo passamento da Srª. Silvia, ocorrido no dia 15 de maio p.p.

Nº 47/2007 - 26/04/2007 - Solicita que seja dada ciência às Prefeituras e Câmaras Municipais dos municípios de Monte Azul Paulista, Viradouro, Taiaçú, Taquaral, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto, da MOÇÃO DE APELO para que, através dos seus Prefeitos e Vereadores, estabeleçam políticas que se somem às do Município de Bebedouro, objetivando criar novo fôlego à saúde financeira do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", a fim de que, desta forma, consigamos preservar e melhorar ainda mais o atendimento de um serviço essencial aos nossos cidadãos.

Nº 46/2007 - 26/04/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. José Gomes Temporão; ao Presidente da Câmara Federal, Exmo Sr. Arlindo Chinaglia; ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se corrigir, urgentemente, a defasagem existente na tabela de valores dos procedimentos do SUS, visto ser medida absolutamente crucial para se estancar o sangramento no cofre de milhares de municípios e, desta forma, viabilizar novo fôlego à saúde nacional. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa, no intuito de que também se empenhem ao que nela almejamos.

Nº 44/2007 - 18/04/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Escher, pelo passamento do Sr. Irineu, ocorrido no dia 17 de abril p.p.

Nº 37/2007 - 04/04/2007 - Solicita que se dê ciência da MOÇÃO DE APELO às Prefeituras, Câmaras Municipais e subsecções da OAB dos municípios de Monte Azul Paulista, Viradouro, Pitangueiras, Taquaral, Ibitiúva, Terra Roxa e Pirangi, os quais têm como competência territorial a Vara do Trabalho de Bebedouro, para que através dos Prefeitos, Vereadores e Presidentes, respectivamente, envidem esforços políticos junto a seus pares no Governo Federal, ou seja, senadores, deputados, ministros e Conselho Federal da OAB, visando somar forças com o trabalho que vem sendo realizado pelos Poderes Executivo e Legislativo e pela 87ª subsecção da OAB junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região para se conquistar a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Bebedouro.

Nº 36/2007 - 04/04/2007 - Solicita que seja dada ciência à Fundação Volkswagen e ao CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisa para Educação, Cultura e Ação Comunitária, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela qualidade dos projetos que, juntamente ao DEMEC, desenvolvem no município. Projetos estes: - "Ações em Rede" do Programa Território Escola; - "EPV - Estudar Pra Valer, Língua Portuguesa e Matemática"; - "Entre na Roda"; - "Brincar"; e o "Ler e Escrever", que contribuem para a melhoria da educação, potencializando a gestão escolar, a formação de professores e a aprendizagem de alunos das escolas públicas do município.

Nº 34/2007 - 04/04/2007 - Solicita que se dê ciência aos membros do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que aprovem a construção de uma cobertura para a quadra de esportes da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município, pois sua efetivação não compromete as características físicas ou visuais do prédio que tanto nos orgulhamos e, ainda, influi sobremaneira na necessária condição salubre para a educação física e outras práticas esportivas desenvolvidas com as crianças e adolescentes da tradicional instituição.

Nº 27/2007 - 19/03/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Oliveira, pelo passamento do Sr. Cromel, ocorrido no último dia 18 de março.

Nº 14/2007 - 21/02/2007 - Solicita que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Senado e da Câmara Federal, através dos seus Presidentes, Exmo(s). Sr(s). Renan Calheiros e Arlindo Chinaglia respectivamente, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se dar uma resposta à sociedade brasileira, na questão da violência e criminalidade que impera no nosso País, defendendo seus pensamentos com tranqüilidade e paz de espírito, mas ouvindo a sociedade, permitindo-se convencer e reconsiderar pontos de vista e, claro, justificando abertamente suas posições, pois dessa forma o legislativo estará se mostrando e contribuindo para o longo caminho a ser percorrido até alcançarmos os ideais que, com certeza, todos almejamos.

Nº 12/2007 - 14/02/2007 - Solicita que seja dada ciência à Equipe da Polícia Científica, formada por 07 (sete) Peritos Criminais, que fora recentemente reconstituída pelo Perito Criminal Dr. José Roberto Pereira para atuar em sua sede, encravada em nosso município, através do seu Chefe, Doutor Paulo Fernando Luiz Buquera, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos serviços já prestados no auxílio à justiça, através do desempenho competente e tecnicamente qualificado, aproveitando a oportunidade para desejar boas-vindas e nosso apreço em poder contar, novamente, com serviço tão importante e necessário ao nosso município e região.

Nº 4/2007 - 02/02/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Leme, pelo passamento do Dr. José Maria Leme, ocorrido no último dia 02 de fevereiro.

Nº 1/2007 - 31/01/2007 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família da Srª. Aracy Marques Araújo, pelo seu passamento no dia 29 de janeiro p.p.

Nº 129/2006 - 27/10/2006 - Solicita que seja dada ciência aos atletas bebedourenses Ruciel Felício Gagliardi, 19 anos, e Rodrigo Barbosa de Lima, 10 anos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo sucesso que obtiveram no 11º Brazil Open Taekwondo Championships, realizado entre os dias 14 e 15 de outubro último, em Londrina/PR, onde, treinados pelo Mestre Rodrigo da Silva, sagraram-se, cada qual em sua categoria, campeão e de vice-campeão respectivamente. Uma competição de nível internacional, que contou com aproximadamente 1200 (mil e duzentos) atletas de 15 paises, onde fomos muito bem representados e, por isso, justificou o sentimento de orgulho no cidadão bebedourense.

Nº 116/2006 - 13/09/2006 - Solicita que seja dada ciência aos alunos, aos pais e à equipe da Convívio - Escola de Ensino Fundamental S/C Ltda, através de suas Diretoras, Profª. Lúcia Helena Cassiano Michelon e Profª. Cristiane dos Santos Ribeiro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo comprometimento com o trabalho conjunto do Sistema Positivo de Ensino a que se propõe realizar, e pelo sucesso da II FEICON - Feira Interdisciplinar Convívio, realizada nos dias 04, 05 e 06 de Setembro p.p., que teve como tema: "BRASIL, terra de gigantes", onde 320 alunos, de maternal à Ensino Médio, juntamente com os professores expuseram idéias constituídas em salas de exposição, levando os visitantes à reflexão, ao resgate e à valorização dos nomes que compuseram ou compõem a história do País em todos os ares.

Nº 96/2006 - 31/07/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos; ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros; ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Aldo Rebelo; e, via e-mail, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas; da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de apoiar e agilizar os trâmites do Projeto de Lei n° 4.915/2005, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, e do Projeto de Lei nº 5.245/2005, que dispõe expressamente sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado, instituindo hipóteses de quebra desse direito, entre outras providências. O exercício da advogacia é indispensável à administração da Justiça, e só pode haver justiça onde houver o ministério independente, corajoso e probo dos advogados. Por isso seus direitos e suas prerrogativas devem ser defendidas com o maior rigor e determinação, conforme estabelece a própria Lei Federal 8906, que instituiu o Estatuto da Advocacia.

Nº 95/2006 - 31/07/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Exmo. Dr. Roberto Antonio Busato; ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - SP, Exmo. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo Dr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis; e à Associação dos Advogados de São Paulo, Exmo. Dr. Antonio Ruiz Filho; da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelo Dia dos Advogados, comemorado no último dia 11 de agosto. Esse profissional, cuja essencialidade de fazer justiça o torna forte, não para tirar proveito pessoal, mas para fazer valer, sempre, os direitos coletivos e difusos, sobre cujo respeito se erguem as bases de qualquer sociedade justa, fraterna, igualitária e livre.

Nº 63/2006 - 10/05/2006 - Solicita para que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exmo. Sr. Hélio Costa, da MOÇÃO DE APELO para que libere a outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº 538300012281995) e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº 538300014711999), ambas em nome da Fundação Bebedourense de Educação e Cultura, visto que já tramitaram e se encontram aprovadas desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação.

Nº 49/2006 - 05/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela apresentação de um tipo de loteria, sob o nome "TIMEMANIA", que visa quitar as dívidas dos times de futebol com a União, quando deveria ter pensado em repassar a arrecadação deste jogo para amortizar dívidas de Santas Casas e de Entidades Sociais idôneas. Visto que, muitas delas, acabaram por ter suas atividades paralisadas pelo bloqueio de recebimento de verbas, tornando impossível o prosseguimento de seus trabalhos ou, então, reduzindo atendimentos importantíssimos para a nossa população mais carente e já bastante sofrida.

Nº 47/2006 - 05/04/2006 - Solicitamos que seja dada ciência ao Biólogo, estudante pós-graduando em Educação Ambiental e Recursos Hídricos e, ainda, professor da Escola de Ensino Fundamental e Médio do Educandário Santo Antônio de Bebedouro, Alexandre José da Silva, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo seu trabalho "A importância das Áreas Verdes Como Local de Abordagem em Educação Ambiental (Floresta Estadual de Bebedouro)", que o fez merecedor de participação no "V Congresso Ibero-Americano de Educação Ambiental" no município de Joinville-SC, importante evento ocorrido de 05 a 08 de abril p.p, onde se debateu a contribuição da educação ambiental na construção de valores, bases culturais e bases políticas que contribuam para a promoção de sociedades sustentáveis. Fato este, que muito nos honra como cidadãos e que enaltece o nome do nosso município.

Nº 46/2006 - 05/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo; ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho; ao Chefe da Capelania Militar, Capelão Capitão Osvaldo Palópito; ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Elizeu Éclair Teixeira Borges; ao Comandante de Policiamento do Interior 3 - Região Ribeirão Preto, Coronel PM Roberto Antônio Diniz; ao Comandante do 33º Batalhão de Policia Militar do Interior, Tenente-Coronel Ari Roberto Vicente da Silva; e ao Comandante da 3ª Cia. PM - Bebedouro, Capitão Paulo César da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a Capela de Santo Expedito permaneça como sempre foi, desde sua inauguração em Bebedouro, isto é, aberta à devoção popular e no mesmo local, junto à sede da 3ª Cia. PM - Bebedouro.

Nº 39/2006 - 29/03/2006 - Solicita que seja dada ciência à COOPERCITRUS, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Leopoldo Pinto Uchoa, e dos seus funcionários, dos quais tive conhecimento, Srs. Leontino Afonso, Evair Barbosa e Renato de Almeida, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa da diretoria e pela dignificante atitude dos seus funcionários voluntários no combate às conseqüências do episódio do último dia 08 de fevereiro, quando o município passou por um temporal que nos colocou em "Situação de Emergência". Ocasião em que, entre tantas outras atitudes louváveis, somaram-se ao grupo de heróis formado por exímios cidadãos bebedourenses e procuraram amenizar o sofrimento comum que nos abateu, causado pelo fenômeno, colocando-se, nesse caso específico, à disposição do nosso valoroso Tiro de Guerra no dia seguinte à ocorrência, quando perceberam tratar de um órgão público importante que fora alvo de muitas avarias, por estar localizado numa das áreas mais atingidas do município.

Nº 30/2006 - 08/03/2006 - Solicita para que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, ao Secretário de Segurança Pública no Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Sr. Roberto Antonio Diniz, da MOÇÃO DE APELO para que, se realmente houver um plano de mudanças quanto ao número mínimo de efetivos policiais a atuarem nas Bases da Polícia Comunitária, considere a condição dos municípios menores que não dispõem de tantos efetivos assim e que, por isso, podem ser prejudicados com a medida e, também, a bom senso, considere a possibilidade de que sejam mantidas as atuais formas que são utilizadas para se definir adequadamente o número de efetivos, realmente, necessários, considerando-se as circunstâncias do local onde atuam.

Nº 27/2006 - 07/03/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Romero, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Nair Teixeira Romero, ocorrido no dia 01 de março p.p.

Nº 23/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Alves, pelo passamento do professor Luiz Carlos Alves, ocorrido no último dia 11 de fevereiro.

Nº 22/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo passamento do Sr. Cláudio Pedroso Filho, em decorrência do temporal do último dia 08 de fevereiro.

Nº 21/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Ramos, pelo passamento do Sr. Waldomiro Ramos, ocorrido no último dia 08 de fevereiro.

Nº 15/2006 - 30/01/2006 - Solicitamos que seja dada ciência, através de seu Presidente, o Senhor Jorge Caran Sabbag, da MOÇÃO DE APLAUSOS à Patrulha Ecológica, que marcou pelo exemplo dado, promovendo de maneira consciente ações positivas no que se refere ao meio ambiente, servindo de exemplo a todos.

Nº 105/2005 - 05/12/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Visoná, pelo passamento do Sr. Antonio Visoná, ocorrido no dia 03 de dezembro p.p.

Nº 100/2005 - 22/11/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Ferreira, pelo passamento do Jornalista Marcelo Ponte Ferreira, ocorrido no último dia 17 de novembro

Nº 99/2005 - 22/11/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Reis, pelo passamento do Dr. Manoel Joaquim dos Reis, ocorrido no último dia 16 de novembro.

Nº 84/2005 - 11/10/2005 - Solicita que seja dada ao Promotor de Justiça, Exmo. Dr. Paulo José Freire Teotônio, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo trabalho que vem desempenhando na defesa dos direitos do consumidor, trabalho este, copiado a nível Nacional pelo brilhantismo e magnitude demonstrado na propositura de ações civis públicas, como empenho a redução da criminalidade local.

Nº 77/2005 - 04/10/2005 - Solicita que seja dada ciência ao cientista, Dr. Per-Ingvar Branemark, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÃO desta Casa Legislativa, pela inauguração, no mês de setembro último, do Instituto Branemark na cidade de Bauru - SP. Um dos poucos Centros de Pesquisas e Aplicação de Implantes no mundo que utiliza a inovadora técnica da "osseointegração" no campo da medicina, permitindo a fixação de próteses, sejam elas dentárias, faciais ou de partes do corpo, utilizando-se parafusos de titânio. Técnica esta, que lhe rendeu merecido respeito internacional e duas indicações ao Prêmio Nobel. E com a inauguração do Instituto, olhares esperançosos de pessoas com grandes mutilações aguardam a oportunidade de usufruírem do atendimento a ser prestado pelo centro de implantes para fixação de próteses.

Nº 76/2005 - 28/09/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, e aos Líderes de Partidos daquela Casa Legislativa da MOÇÃO DE APOIO desta Câmara Municipal ao Projeto de Lei nº 524/2005, que propõe alteração da Lei nº 10.380, de 24 de setembro de 1.999, que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de Policiais Militares fardados, a fim de estender a obrigatoriedade do transporte gratuito, em ônibus intermunicipais do Estado, aos integrantes das Forças Armadas Brasileiras que estejam prestando o Serviço Militar Obrigatório não remunerado. Uma vez que prestam relevantes serviços para a sociedade brasileira, não apenas nas suas obrigações constitucionais na defesa do território e do povo brasileiro, mas também apoiando o desenvolvimento de atividades de cunho social tais como: Campanha do Agasalho, Campanhas de Saúde (Combate à Dengue, Malária, Vacinação contra a Poliomielite, Sarampo, etc.); Campanhas Educativas; Mutirão contra a fome (Fome Zero), entre outras atividades sociais relevantes. Solicita ainda, na oportunidade, para parabenizar o Deputado Luis Carlos Gondim pela iniciativa da proposta.

Nº 71/2005 - 20/09/2005 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Perrone, pelo passamento do Sr. Oswaldo Perrone, ocorrido no último dia 20 de setembro.

Nº 68/2005 - 13/09/2005 - Solicita que seja dado ciência ao Juiz Substituto, Dr. Ismar Cabral Menezes, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela atuação competente e imparcial com que vem desempenhando sua função, enquanto à frente da Vara do Trabalho no nosso Município, quando, ao impor qualidade no atendimento e nos serviços prestados, fortalece ainda mais os laços de confiança que nossos cidadãos nutrem pelo importante órgão público.

Nº 66/2005 - 06/09/2005 - Solicita que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que determinem ao DETRAN a necessária adequação da Portaria nº 1606, de 19 de agosto de 2005, visto que, no seu artigo 3º, estabelece a não exigência de vistoria de identificação veicular e dos demais agregados no processo de registro ou transferência de propriedade de veículo, configurando-se em total conflito ao que determina a Resolução 05/98 do CONTRAN e o próprio Código de Trânsito Brasileiro.

Nº 60/2005 - 26/08/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Berenguel, pelo passamento do Professor Sérgio Ricardo Berenguel, ocorrido no último dia 23 de agosto.

Nº 59/2005 - 26/08/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Calif, pelo passamento do Sr. Thomé Calif, ocorrido no último dia 25 de agosto.

Nº 58/2005 - 23/08/2005 - Solicita que seja dado ciência da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Direção da Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A pelo seu desenvolvimento industrial na cidade de Bebedouro, empregando nossos cidadãos e contribuindo para o progresso e engrandecimento do município.

Nº 54/2005 - 03/08/2005 - Solicita seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, atendam as justas reivindicações das entidades do magistério, que buscam condições mínimas exigíveis para o bom exercício das suas atribuições, e, por uma questão ética, tão apreciada pelos profissionais da educação, procure informar a decisão do Governo sobre as negociações primeiramente às entidades envolvidas e, posteriormente, à imprensa.

Nº 51/2005 - 20/07/2005 - SOLICITA que seja dada ciência ao Juiz da 1ª Vara Cível de Bebedouro, Exmo. Dr. Neyton Fantoni Jr., da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela sua sentença em favor da COMCITRUS, que serviu como um alento à todos os produtores de citrus, mola propulsora de nosso município e região, quando, norteado pela função do Poder Judiciário em assegurar o equilíbrio das relações contratuais, baseou-se na característica da exclusividade prevista em contrato, para invalidar o distrato (anulação de contrato) fruto de coação da CARGILL, determinando à contratada o pagamento de uma indenização de U$ 63,8 milhões.

Nº 34/2005 - 08/06/2005 - Solicia que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Humberto Costa, ao Presidente da ANVISA, Sr. Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, aos Lideres de Partidos nas respectivas Casas Legislativas (via e-mail), assim como às Câmaras Municipais cadastradas na Secretaria desta Câmara Municipal (via e-mail), da nossa MOÇÃO DE APOIO ao movimento em que as Farmácias de Manipulação iniciaram em relação à Consulta Pública nº 31, de 15 de abril de 2005, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, posicionando-os da nossa opinião contrária aos dispositivos da Consulta contidos nos considerandos supracitados e, também, solicitando que se sensibilizem com a causa, para que possam envidar esforços no sentido de que tais condições sejam suprimidas de uma eventual regulamentação sobre boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias.

Nº 31/2005 - 06/06/2005 - MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à enlutada família, à Paróquia São João Batista e a Diocese de Jaboticabal, pelo passamento do Diácono Henrique Alberto da Silva Júnior no último dia 04 de junho na nossa cidade.

Nº 28/2005 - 11/05/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE REPÚDIO pela assinatura à nova loteria, sob o nome "TIMEMANIA", visando quitar as dívidas dos times de futebol com a União, quando deveria ter pensado em repassar a arrecadação deste jogo para amortizar dívidas de Santas Casas e de Entidades Sociais idôneas. Visto que, muitas delas, acabaram por ter suas atividades paralisadas pelo bloqueio de recebimento de verbas, tornando impossível o prosseguimento de seus trabalhos ou, então, reduzindo atendimentos importantíssimos para a nossa população mais carente e já bastante sofrida.

Nº 27/2005 - 11/05/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Centro de Educação Infantil "Lourenço Santin", através de seu Presidente, Ilmo. Dr. Wilson Domingues Cyrillo, para que externe à Diretoria, Funcionários, Voluntários, Professoras Municipais e Auxiliares de Professoras, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo sucesso da 4ª edição da "Expo Verde & Flor - Plantas e Flores de Holambra", realizada entre os dias 27 de abril à 1º de maio p.p. e, também, pelos 33 anos de sua fundação, que serão comemorados no próximo dia 10 de junho. Fato este, que não só nos honra como merece todo nosso carinho e respeito pelo nobre compromisso social da entidade, que, pela sua relevância, tornou-se imprescindível para o nosso município.

Nº 26/2005 - 10/05/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luiz Inacio Lula da Silva, e ao Ministro do Trabalho e Emprego, Exmo. Sr. Ricardo Berzoini, da MOÇÃO DE REPÚDIO à Reforma Sindical proposta pelo Governo Federal, baseado no Projeto de Lei da Reforma Sindical e da Proposta de Emenda Constitucional que altera o artigo 8º da Constituição, a fim de demonstrar ao Governo Federal que além das lideranças sindicais responsáveis deste País, também os detentores de mandato eletivo nesta Casa Legislativa não querem a Reforma Sindical da forma como foi apresentada no Congresso Nacional, visto que esfacelará as entidades sindicais deste país e atingirão negativamente o trabalhador brasileiro.

Nº 24/2005 - 10/05/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, ocorrido no dia 07 de maio p.p.

Nº 14/2005 - 17/03/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE APELO ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo Sr. Paulo Roberto Joaquim dos Reis, para que envide esforços no sentido de que, através das advogadas inscritas naquele importante órgão, sejam iniciados os trabalhos, juntamente com a Delegacia de Defesa Mulher - DDM local, objetivando promover assistência jurídica às mulheres vítimas de violência em Bebedouro.

Nº 10/2005 - 10/03/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Sr. Alessandro de Oliveira Faria, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo reconhecimento internacional ao competente trabalho que vem desenvolvendo no programa Linux, através do seu site www.vivaolinux.com.br, resultando no convite para participar da "I Jornada sobre Software Livre, Administrações Públicas e Terceiro Setor" na cidade de Fene na Espanha, entre os dias 02, 03 e 04 de junho do presente ano. Fato este, que muito nos honra e engrandece o nome do nosso município.

Ofícios (59)

Nº 36/2008 - 27/10/2008 - Enviado ao Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, subscrito pelo Vereador Eleito Rodrigo da Silva, solicitando ajuda destinada à concessão e implantação de dois canais educativos, um de rádio e outro de televisão, para o IMESB "Victório Cardassi".

Nº 35/2008 - 22/10/2008 - Enviado ao Deputado Federal Jorginho Maluly, subscrito pela Vereadora Eleita Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, solicitando ajuda destinada à execução das obras de melhoria ligadas ao Córrego Parati, com a apresentação de emenda parlamentar ao Orçamento 2009.

Nº 34/2008 - 22/10/2008 - Enviado ao Deputado Federal Guilherme Campos, subscrito pela Vereadora Eleita Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, solicitando ajuda destinada à execução da primeira parte do Plano de Saneamento Básico do município.

Nº 33/2008 - 21/10/2008 - Solicita a retirada da Proposta de Emenda à LOMB nº 02-08.

Nº 19/2008 - 10/06/2008 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2008, bem como da Emenda Modificativa nº 01/2008 a esse projeto.

Nº 291/2007 - 17/12/2007 - Enviado à Família Beluzo, encaminhando cópia da Moção nº 174/2007, de pesar pelo passamento do Sr. José Paulo Beluzo.

Nº 279/2007 - 06/11/2007 - Enviado ao Gerente Geral de Serviços Privados de Telecomunicações da ANATEL, Dirceu Baraviera, manifestando-se em relação ao Ofício nº 3288/2007/PVSTP/PVST - ANATEL, recebido em atenção à Moção nº 115/2007.

Nº 274/2007 - 16/10/2007 - Enviado à Srª. Maria Porto Guariglia, encaminhando cópia da Indicação nº 180/2007.

Nº 271/2007 - 10/10/2007 - Enviado à Deputada Estadual Dárcy Vera, encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 27/2005, que deu origem à Lei nº 3466/2005, que declara de utilidade pública a entidade "Associação Assistencial Espírita Casa de Maria", e cópias de toda a documentação necessária para pleitear que a entidade seja declarada de utilidade pública em nível estadual.

Nº 241/2007 - 06/09/2007 - Solicita ao superintendente do SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto uma cópia do PDA - Plano Diretor de Água.

Nº 43/2007 - 16/08/2007 - Congratulam-se com os moradores do Jardim Parati II pela conquista da obra de construção da ponte sobre o córrego Parati.

Nº 218/2007 - 06/08/2007 - Enviado à Diretora Superintendente do CETEC Paula Souza, Laura Laganá, manifestando apoio à ETEC Bebedouro.

Nº 217/2007 - 06/08/2007 - Encaminham ofício à ETEC manifestando apoio à Escola

Nº 215/2007 - 24/07/2007 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Edson Antonio Pereira, solicitando a retirada da Moção nº 107/2007.

Nº 202/2007 - 18/06/2007 - Agradece e justifica sua ausência no lançamento da campanha "Consciência é Vida", desenvolvida por alunos do IMESB.

Nº 194/2007 - 31/05/2007 - Enviado ao Senador Romeu Tuma, solicitando empenho na intenção de proceder emenda ou qualquer outra forma adequada na LDO federal para possibilitar a inserção na mencionada lei de diretriz que permita a existência da dotação orçamentária para criação e instalação da Segunda Vara do Trabalho, bem como a construção de prédio próprio do Fórum Trabalhista, quando da votação do orçamento federal futuro.

Nº 193/2007 - 31/05/2007 - Enviado ao Deputado Federal William Woo, solicitando empenho na intenção de proceder emenda ou qualquer outra forma adequada na LDO federal para possibilitar a inserção na mencionada lei de diretriz que permita a existência da dotação orçamentária para criação e instalação da Segunda Vara do Trabalho, bem como a construção de prédio próprio do Fórum Trabalhista, quando da votação do orçamento federal futuro.

Nº 191/2007 - 31/05/2007 - Enviado ao Deputado Federal Antônio Duarte Nogueira, solicitando empenho na intenção de proceder emenda ou qualquer outra forma adequada na LDO federal para possibilitar a inserção na mencionada lei de diretriz que permita a existência da dotação orçamentária para criação e instalação da Segunda Vara do Trabalho, bem como a construção de prédio próprio do Fórum Trabalhista, quando da votação do orçamento federal futuro.

Nº 190/2007 - 31/05/2007 - Enviado ao Deputado Federal Guilherme Campos, solicitando empenho na intenção de proceder emenda ou qualquer outra forma adequada na LDO federal para possibilitar a inserção na mencionada lei de diretriz que permita a existência da dotação orçamentária para criação e instalação da Segunda Vara do Trabalho, bem como a construção de prédio próprio do Fórum Trabalhista, quando da votação do orçamento federal futuro.

Nº 192/2007 - 29/05/2007 - Enviado ao Deputado Federal Paulinho da Força Sindical, solicitando empenho na intenção de proceder emenda ou qualquer outra forma adequada na LDO federal para possibilitar a inserção na mencionada lei de diretriz que permita a existência da dotação orçamentária para criação e instalação da Segunda Vara do Trabalho, bem como a construção de prédio próprio do Fórum Trabalhista, quando da votação do orçamento federal futuro.

Nº 178/2007 - 09/05/2007 - Enviado à Direção da Gazeta de Bebedouro, justificando sua ausência no evento de apresentação do "Suplemento Comemorativo do Aniversário de Bebedouro".

Nº 81/2007 - 14/02/2007 - Enviado ao Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João de Almeida Sampaio Filho, solicitando que inclua o município de Bebedouro no Programa "Melhor Caminho", para que desta forma as condições de tráfego nas estradas rurais possam ser melhoradas.

Nº 72/2007 - 31/01/2007 - Indica seu nome para integrar a Comissão de Justiça e Redação, o nome do vereador Celso Romero para integrar a Comissão de Finanças e Orçamento e o nome do vereador Fábio Campanelli para integrar a Comissão de Assuntos Gerais

Nº 82/2007 - 29/01/2007 - Enviado ao Senador Romeu Tuma, solicitando que interceda em nosso favor na tramitação da concessão de um canal de rádio (FM) para que a Câmara Municipal de Bebedouro possa levar até a população o trabalho do Poder Legislativo, bem como, a transmissão das sessões.

Nº 564/2006 - 20/12/2006 - Enviado ao Sr. Mário Luís Moreira, em resposta ao ofício protocolado em 14/12/2006 nesta Casa de Leis sob o nº 12845/2006, no qual solicita cópias das atas das reuniões da Comissão de Justiça e Redação, pedindo que especifique o número, o assunto ou ainda a data da ata a que se refere.

Nº 531/2006 - 19/09/2006 - Enviado ao Diretor da ETE - Escola Técnica Estadual de Bebedouro, Geraldo José Sant'Anna, agradecendo convite para Exposição "Cidade Coração, Cidade Criação... Bebedouro, terra da imaginação".

Nº 273/2006 - 10/04/2006 - Enviado ao Presidente do COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, Uilson Amâncio, informando e solicitando o seu desligamento integral do COMUTRAN.

Nº 272/2006 - 10/04/2006 - Enviado ao Presidente da COMDEC - Coordenadoria de Defesa Civil, Dr. José Carlos Fava, informando e solicitando o seu desligamento integral da COMDEC.

Nº 218/2006 - 22/03/2006 - Enviado ao Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Murilo Reiff, consultando o Departamento sobre alteração de nome de rua em nosso município, visando denominar à parte da Perimetral Antônio Ambrósio que ficará acima do trevo na Rodovia Armando de Salles Oliveira "Perimetral Diácono Henrique".

Nº 3/2006 - 10/01/2006 - Do Vereador Presidente da CPI ao Assessor Parlamentar desta casa de Leis.

Nº 479/2005 - 13/12/2005 - solicitando cópia de todo o processo referente a implantação do Juizado Especial Federal de Bebedouro TRS 3ª Região, incluindo as Atas elaboradas quando da sua implantação.

Nº 474/2005 - 05/12/2005 - Solicita ao Presidente cópia, em CD, da gravação da Rádio Nova de quinta-feira, dia 01/12/2005, sobre a duplicação da Rodovia Armando Salles de Oliveira.

Nº 433/2005 - 23/11/2005 - Enviado ao Deputado Federal Valdemar Corauci Sobrinho, encaminhando solicitações feitas através de ofício por Márcia Cristina Mendes ("Márcia da Associação").

Nº 432/2005 - 23/11/2005 - Enviado ao Deputado Federal Valdemar Corauci Sobrinho, encaminhando carta de próprio punho de Jorge Caran Sabbag onde relata algumas dificuldades por que o projeto "Patrulha Ecológica" vem passando solicitando, se possível, um estudo de viabilidade em destinar algum tipo de apoio.

Nº 422/2005 - 24/10/2005 - Enviado ao Superintendente Regional da Telefônica, Milton Scavazzini Júnior, solicitando informações quanto aos meios adequados para solucionar o problema relatado pelo munícipe João Moeda.

Nº 378/2005 - 29/08/2005 - Enviado a Dorival Aparecido Pires Júnior e Gláucia Godoy Bárbaro, encaminhando cópia do Ofício 1.480/05, subscrito pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, o qual comunica o envio da Moção nº 34/2005 à Comissão de Seguridade Social e Família daquela Casa de Leis, e também do Ofício 384/05-S, da Secretária da Comissão de Seguridade Social e Família, acusando o recebimento da moção.

Nº 364/2005 - 29/08/2005 - Enviado a Dorival Aparecido Pires Júnior e Gláucia Godoy Bárbaro, encaminhando cópia do telegrama enviado pela Presidência do Senado Federal a esta Casa de Leis referente à Moção nº 34/2005.

Nº 356/2005 - 15/08/2005 - Solicita ao Presidente retirada da Emenda nº 001/2005 ao Projeto de Resolução nº 11/2005 (Plantão de Vereadores).

Nº 335/2005 - 08/08/2005 - Enviado ao Comandante da Polícia Militar, Cap. Paulo Afonso Caetano, acusando o recebimento de seu ofício de apresentação e solicita o deslocamento de uma viatura ao povoado de Andes aos sábados e domingos para coibir manobras automobilísticas perigosas, reivindicação dos moradores.

Nº 256/2005 - 06/07/2005 - Encaminha ao Sr. Osmar Fontanezi cópias da resposta obtida do Departamento Municipal de Tráfego e do memorando subscrito pelo Engenheiro de Tráfego responsável, referente à sua solicitação sobre a sinalização da Rua Antônia Rosa Alves Lima.

Nº 254/2005 - 01/07/2005 - Encaminha ao Deputado Federal Valdemar Corauci Sobrinho carta enviada pelo Sr. Edison Sandrini, referente à sua situação com a COHAB e sobre eventual possibilidade de perda de sua casa.

Nº 248/2005 - 17/06/2005 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, que providencie uma resposta às solicitações do munícipe Osmar Fontanezi Filho, de acordo com a documentação anexada.

Nº 219/2005 - 07/06/2005 - à Profª. Drª Tereza Higashi Yamabe, do Departamento de Física, Química e Biologia de Presidente Prudente, encaminhando cópia do comprovante de recebimento de sua tese de doutorado pelo IMESBVC - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi".

Nº 70/2005 - 08/04/2005 - Solicita à Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Bebedouro o empréstimo e instalação do som no Povoado de Andes, no próximo dia 20 de abril, às 20:00 horas, quando será realizada Audiência Pública para se discutir a respeito dos tremores de terra que vêm ocorrendo nas proximidades daquela localidade.

Nº 55/2005 - 04/04/2005 - Agradecendo ao Dr. Amilcar Gomes da Silva à inserção do Hospital do Câncer de Barretos - Fundação Pio XII - como beneficiários das penas alternativas oriundas das transações penais do Fórum desta comarca.

Nº 54/2005 - 04/04/2005 - Agradecendo ao Dr. Fábio Roberto Rossi Constantini à inserção do Hospital do Câncer de Barretos - Fundação Pio XII - como beneficiários das penas alternativas oriundas das transações penais do Fórum desta comarca.

Nº 53/2005 - 04/04/2005 - Agradecendo ao Dr. Marcus Túlio Alves Nicolino à inserção do Hospital do Câncer de Barretos - Fundação Pio XII - como beneficiários das penas alternativas oriundas das transações penais do Fórum desta comarca.

Nº 52/2005 - 04/04/2005 - Agradecendo ao Dr. Neyton Fantoni Júnior à inserção do Hospital do Câncer de Barretos - Fundação Pio XII - como beneficiários das penas alternativas oriundas das transações penais do Fórum desta comarca.

Nº 51/2005 - 04/04/2005 - Agradecendo ao Dr. Paulo José Freire Teotônio à inserção do Hospital do Câncer de Barretos - Fundação Pio XII - como beneficiários das penas alternativas oriundas das transações penais do Fórum desta comarca.

Nº 41/2005 - 28/03/2005 - ao PAULO FERNANDES LUCANIA Presidente da FECESP, agradecendo a correspondência juntamente com as informações valiosíssimas tecidas no brilhante parecer do Dr. Galdino Monteiro do Amaral.

Nº 40/2005 - 28/03/2005 - ao Deputado Federal VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO, agradecendo a atenção às solicitações feitas e agradecendo a intervenção ao que fora requerido mesmo verbalmente.

Nº 30/2005 - 04/03/2005 - Solicita ao Presidente cópia, em CD, de todas as audiências públicas do Departamento Municipal de Saúde realizadas durante o ano de 2004.

Nº 24/2005 - 22/02/2005 - Ao Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional - SRN), Empresa Telefônica de Ribeirão Preto, solicitando a instalação de uma central telefônica no distrito de Botafogo

Nº 18/2005 - 11/02/2005 - Remete ao Deputado Federal Valdemar Corauci Sobrinho um relato sobre a situação ocorrida entre o Sr. Edison Sandrini e a COHAB.

Nº 17/2005 - 10/02/2005 - Comunica à Diretora-Administrativa da FAFIBE, Profª. Maria de Lurdes Contro Souza Pinto que, em razão de compromisso político assumido anteriormente ao convite, não poderá se fazer presente no II Fórum SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Nº 10/2005 - 09/02/2005 - Indica seu nome para integrar a Comissão de Justiça e Redação e o nome do Vereador Fábio Campanelli para integrar a Comissão de Assuntos Gerais

Nº 3/2005 - 11/01/2005 - Enviado ao Sr. Wagner Alledo Filho, referente à matéria sobre o Legislativo de sua autoria publicada na coluna social do jornal Gazeta de Bebedouro do dia 07 de janeiro de 2005.

Nº 2/2005 - 05/01/2005 - Enviado ao munícipe Marcos Antônio Marques, referente às sugestões de projetos apresentadas por ele, informando que serão estudadas e, se possível, poderão ser executadas.

Nº 1/2005 - 05/01/2005 - Enviado ao Diretor-Presidente da TEBE, Luiz Cezar Corrêa Velloso, agradecendo os cumprimentos pela eleição e a disponibilidade apresentada pela Concessionária.

Projetos de Decreto Legislativo (18)

Nº 16/2008 - 11/11/2008 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Sr. José Carlos Vaz de Lima.

Nº 15/2008 - 11/11/2008 - Concede o "Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte" e o diploma "Honra ao Mérito", e dá outras providências.

Nº 13/2008 - 21/10/2008 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o "Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte", a ser concedido ao atleta bebedourense que se destacar dentre seus pares, e dá outras providências.

Nº 12/2008 - 17/10/2008 - Concede os títulos de "Servidor Público Municipal do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências.

Nº 10/2008 - 30/05/2008 - Concede o "Troféu Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" na forma que especifica.

Nº 6/2008 - 11/04/2008 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Sr. João Pedro Matta, Sr. José Francisco Fátima Santos, Sr. Júlio Roberto Matosinho Chebabi e Drª. Mary Enokibara da Silva)

Nº 4/2008 - 25/03/2008 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 240, de 26 de agosto de 2002, que especifica.

Nº 1/2008 - 02/01/2008 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Sr. Raul Huss de Almeida.

Nº 19/2007 - 14/11/2007 - Concede o título "Esportista em Destaque" e o diploma "Honra ao Mérito" e dá outras providências.

Nº 17/2007 - 17/10/2007 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Dr. Celso Luiz Limongi.

Nº 16/2007 - 01/10/2007 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso.

Nº 14/2007 - 17/09/2007 - Concede os títulos de "Servidor Público Municipal do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências.

Nº 9/2007 - 05/06/2007 - Concede o "Troféu Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo" que especifica.

Nº 7/2007 - 18/04/2007 - Concede título de "Bebedourense Ilustre" e dá outras providências. (Dr. Francisco Bárbaro Neto)

Nº 2/2006 - 05/04/2006 - Concede os títulos "Trabalhador do Ano" e "Honra ao Mérito" que especifica e dá outras providências.

Nº 16/2005 - 06/04/2005 - Concede o título "Trabalhador do Ano" que especifica. (Sra. Simone Cristina Paula de Alencar Inácio)

Nº 8/2005 - 31/03/2005 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Dr. Augusto Martinez Perez

Nº 2/2005 - 16/02/2005 - Concede título de "CIDADÃO BEBEDOURENSE" ao Exmo. Sr. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO.

Projetos de Lei (10)

Nº 142/2008 - 01/12/2008 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina Praça "Francisco Alves Mendes Filho - Chico Mendes - área verde localizada no Jardim Talarico)

Nº 97/2008 - 13/08/2008 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. ("Patrulha Ecológica de Bebedouro")

Nº 93/2008 - 05/08/2008 - Institui o "Encontro de Autos Antigos de Bebedouro" no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.

Nº 92/2008 - 05/08/2008 - Institui o "Encontro de Ferromodelismo de Bebedouro" no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 73/2008 - 01/07/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 2.807, de 21 de julho de 1998, na forma que especifica. (Pró-Labore)

Nº 13/2007 - 27/02/2007 - Concede ao Poder Executivo a instituição da imprensa oficial do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 12/2007 - 27/02/2007 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. ("Aracy Marques Araújo")

Nº 58/2006 - 04/07/2006 - Dispõe sobre a criação do "Painel de Licitações" na Administração Pública direta e indireta, que especifica e dá outras providências.

Nº 117/2005 - 04/10/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 3205, de 27 de agosto de 2002.

Nº 95/2005 - 23/08/2005 - Institui, no âmbito do município, o "Dia de Louvor a São Sebastião", que especifica.

Projetos de Lei Complementar (3)

Nº 3/2008 - 14/05/2008 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, na forma que especifica.

Nº 12/2007 - 20/11/2007 - Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Nº 12/2005 - 29/06/2005 - Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 37 da Lei 2131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.(Código de Postura)

Projetos de Resolução (7)

Nº 5/2008 - 21/10/2008 - Disponibiliza o link "Vereador Virtual" no site da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 2/2008 - 28/01/2008 - Acrescenta § 3º ao artigo 2º da Resolução nº 67, de 24 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do PARLAMENTO JOVEM, e dá outras providências.

Nº 10/2006 - 05/12/2006 - Denega o recurso apresentado pela munícipe Adriana Reiff Campanelli, protocolado nesta Casa de Leis sob nº 12843/2006, em 23/11/2006

Nº 7/2006 - 05/09/2006 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 3/2006 - 08/03/2006 - Dispõe sobre denominação da sala de som e vídeo do salão nobre da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 7/2005 - 06/04/2005 - Autoriza vereadores a participarem do 49º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências

Nº 6/2005 - 06/04/2005 - Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução nº 84, de 09 de agosto de 2004.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (2)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2008 - 15/10/2008 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 1/2006 - 26/09/2006 - Dispõe sobre alteração do inciso XV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Requerimentos (33)

Nº 74/2008 - 18/11/2008 - Requer à Mesa que oficie a Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos informe qual a conclusão da avaliação atuarial da autarquia neste exercício, que, conforme resposta ao Requerimento n° 105/2007, seria realizada. E, também, como está a arrecadação, inclusive em relação ao cumprimento da dívida parcelada na Lei n° 3755/2008 e aos repasses das contribuições previstas nos incisos I, II e III do art. 16 da Lei n° 3467/2005, e, por fim, nos inteire dos resultados das metas almejadas para esse exercício.

Nº 68/2008 - 20/10/2008 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem se a Administração pretende realizar mais algum investimento na área compreendida entre as Ruas José Mazzeu/Manoel F. Ogando/Orlando J. Vinhado e a Avenida Dimer Piovezan, conhecida como "Praça" do Jardim Talarico, agora que realizou melhorias estruturais e, também, se a Praça já tem denominação, encaminhando, caso tenha, cópia do ato oficial respectivo.

Nº 59/2008 - 08/09/2008 - Requer à Mesa que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng. José Norberto Manuel, para que nos informe se, de fato, foi devidamente protocolado o ofício da JR TELESERV TRANSPORTES no Departamento, cuja cópia segue anexa, tratando sobre a solicitação de dois redutores de velocidade (lombada) no sentido Shopping/Lago da Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos e sugerindo os locais considerados mais críticos, e, se assim o foi, quais providências serão efetivamente adotadas.

Nº 50/2008 - 12/08/2008 - Requer à Mesa que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng. José Norberto Manuel, para que nos informe se antes de sinalizar as vias públicas do município tem considerado a sua característica preferencial ou secundária, a partir do fluxo de tráfego que apresenta, se acha que a sinalização utilizada, como as de "PARE" utilizadas em cruzamentos de vias costumeiramente conhecidas como preferências, é suficiente para garantir a segurança do trânsito e, por fim, se há intenção em rever os procedimentos já adotados, informando-nos, na resposta afirmativa para este caso, que providências pretende tomar e quando.

Nº 44/2008 - 30/07/2008 - Requerem à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem se hoje, em obediência às legislações municipais mencionadas nas considerações acima, a Administração Municipal conta com estrutura para fiscalizar eventuais queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal, conforme afirmava o Mem 184/DPDU/07 - em resposta ao Requerimento n° 92/2007, e, claro, se esta fiscalização vem sendo efetivamente realizada, informando-nos, nesse caso, os resultados até agora obtidos.

Nº 14/2008 - 09/04/2008 - Requer à Mesa que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 28 de abril, com a finalidade de expor dados dos levantamentos que informou virem sendo realizados pelo Departamento, durante a Audiência Pública realizada do dia 27 de março p.p., os quais objetivam viabilizar, de forma a atender os propósitos pretendidos, o início da demarcação dos bolsões de estacionamentos, quando, na oportunidade, poderá esclarecer dúvidas que os vereadores possam ter. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requer que o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 7/2008 - 11/03/2008 - Requer à Mesa que seja agendada uma Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, para o próximo dia 27 de março, às 20 horas, com o objetivo de se discutir "A DEMARCAÇÃO DE BOLSÕES NAS VIAS PÚBLICAS PARA O ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS", com o fim de buscar sugestões e avaliá-las, esclarecer dúvidas e, evidentemente, definir consensos que possam orientar as ações necessárias. Requer, ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites: - ao Prefeito Municipal; - ao Vice-Prefeito; - aos Departamentos Municipais: Jurídico, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Educação e Cultura, de Engenharia e Obras, de Saúde, e o de Tráfego; - ao IMESB; - à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; - à CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas; - ao Ministério Público local; - aos Conselhos Municipais da Saúde, da Educação e Cultura, da Cidade, Para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e o de Trânsito e Transporte; - ao Delegado-Diretor da CIRETRAN de Bebedouro; - aos Centros de Formação de Condutores no município; - ao Corpo de Bombeiros local; - à Diretoria das escolas no município; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município; - às Polícias Civil e Militar no município; - à nossa Guarda Civil; - aos Rotarys Clubes no município; - aos Vereadores desta Casa; - e, também, - aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 107/2007 - 07/11/2007 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, e ao Diretor-Presidente da EBTU (Empresa Bebedourense de Transporte Urbano), Sr. João Batista de Carvalho, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos quanto aos pontos de ônibus distribuídos pela cidade, às suas condições e, também, à Lei º° 2318/1993, que dispõe sobre a construção de abrigos de proteção e afixação de bancos: 1 - Quantos pontos de ônibus, destinados ao transporte coletivo urbano, existem na cidade e, desses, quantos possuem abrigo e banco para os usuários; 2 - De quem é a responsabilidade pela manutenção dos pontos e, também, dos abrigos; 3 - Quanto à construção de novos abrigos, existe(m) estudo(s) a respeito? Caso exista(m), quais critérios são utilizados para se definir onde serão construídos e, nesse caso, para quando estão previstos; 4 - Em relação ao Poder Executivo exclusivamente: a) Que ação toma ao ser informado sobre eventuais problemas existentes nos pontos ou, então, nos abrigos de paradas de ônibus urbano; b) Qual a dificuldade para se fazer cumprir o que determina a Lei nº 2318/1993; c) Qual sua conclusão a respeito da sugestão de parceria público-privada apresentada na Indicação nº 82/2007, onde, aliás, foi anexado o projeto de uma empresa interessada.

Nº 77/2007 - 18/07/2007 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos preste as seguintes informações referentes ao Loteamento "Residencial Dr. Pedro Paschoal": - qual sua situação atual, quanto à execução de obras e serviços do sistema de iluminação pública, visto tratar de loteamento incluído em programa social da CPFL; - para quando está prevista a iniciação desse trabalho; - e ainda, considerando-se as razões expressas na exposição de motivos do projeto que culminou na publicação da Lei nº 3623/2006, quais outras benfeitorias estão previstas para o referido loteamento e, caso haja previsão para tanto, quais e quando se darão.

Nº 70/2007 - 06/06/2007 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, ao contrário da resposta evasiva dada ao Requerimento nº 51/2007, dessa vez nos envie relação com o número do telefone celular de cada diretor(a) de departamentos e autarquias municipais, objetivando, assim como já vem ocorrendo do legislativo para o executivo, estabelecer um canal de comunicação que, a qualquer tempo, também funcione em sentido contrário, ou seja, dos vereadores para os responsáveis pelos órgãos da Prefeitura, correlacionando, evidentemente, os nomes com os respectivos departamentos.

Nº 60/2007 - 16/05/2007 - Requer que seja agendado para o próximo dia 01 de junho, às 20 horas, no Povoado de Andes, Audiência Pública para se discutir a respeito dos tremores de Terra que vêm ocorrendo naquela localidade, objetivando melhor informar a população e debater possíveis ações a serem tomadas, com o fim de minimizar o problema. Requer ainda que para a realização da referida Audiência Pública sejam enviados convites ao Prefeito; ao Vice-Prefeito; às Autarquias Municipais; ao Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas - área de sismologia da USP - Universidade de São Paulo; à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 87ª Subsecção de Bebedouro; aos Juízes e Promotores no Município; e, também, aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento de toda população interessada.

Nº 57/2007 - 09/05/2007 - Requer que seja agendada para o próximo dia 17 de maio, às 20 horas, no recinto desta Câmara Municipal, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar a atual situação do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESB e buscar alternativas consensuais para a sua recuperação. Requer ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; ao corpo docente e discente do IMESB; à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil em Bebedouro; ao Ministério Público de Bebedouro; e, enfim, aos meios de comunicação do nosso município, visando à ampla divulgação e repercussão do evento junto ao público interessado em participar.

Nº 51/2007 - 26/04/2007 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos envie uma relação com o endereço e o número do telefone para contato, seja residencial ou móvel, de todos os diretores de departamentos e autarquias, para que, desta forma, se viabilize um canal de comunicação entre os vereadores e os mesmos, correlacionando-os, evidentemente, com os respectivos nomes e departamentos que dirigem.

Nº 33/2007 - 21/03/2007 - Requeremos que oficie ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, nos informe quais as providências que tem tomado em relação ao desabamento parcial de uma das pistas da Avenida Higidio Veraldi, nas proximidades da rotatória da Variante Hamleto Stamato, causado recentemente pela chuva, bem como quais providências foram ou serão tomadas para garantir a segurança dos munícipes que residem naquela região ou por ela transitam.

Nº 32/2007 - 21/03/2007 - Requeremos que oficie ao Prefeito Municipal para que nos encaminhe a relação de todos os pedidos protocolados nos anos 2005 e 2006 junto ao governo estadual que se encontram pendentes, para análise e tomada, por esta Casa, das providências que se fazem necessárias para seu atendimento o mais breve possível. Requeremos, ainda, que uma cópia da relação solicitada seja encaminhada à Sr.ª Sônia Regina Pereira, gestora da região de Bebedouro na Unidade de Relacionamento com os municípios da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.

Nº 30/2007 - 14/03/2007 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal objetivando saber em que posição encontra-se o cronograma, prometido por ocasião da instalação do Juizado Especial Federal, de construção de edificações destinadas a novas salas de aula no IMESBVC, já que ocorrerá a criação de salas nos cursos da mencionada instituição em razão da evolução natural do curso de Direito.

Nº 188/2006 - 18/10/2006 - Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Sr. Murilo Reiff Júnior, para que nos informe, através de um relatório, relação com todos os contribuintes em débito com o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e com o ISS - Imposto Sobre Serviços, preferencialmente em ordem alfabética, nos anos de 2005 e 2006. E também nos informe se medidas administrativas vêm sendo tomadas em relação à todos os contribuintes em débito nesse período e, caso tais medidas venham se dando em caráter parcial, ou seja, não a todos os inadimplentes, qual o critério utilizado nesse procedimento.

Nº 187/2006 - 18/10/2006 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos esclareça os seguintes questionamentos referentes ao processo judicial movido pela Prefeitura Municipal em relação ao Mandado de Segurança impetrado por mim, contra a forma como se deu as nomeações ao cargo de diretor e vice-diretor do IMESB.

Nº 167/2006 - 25/09/2006 - Requeremos à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de eventuais e possíveis irregularidades ante os indícios, e, caso existam, sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias para as providências preliminares. (CPI - CEREST)

Nº 166/2006 - 25/09/2006 - Requerendo à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de eventuais e possíveis irregularidades ante aos indícios, e caso existam, consequentemente sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias para as providências preliminares. (CPI - Cirurgia Plástica)

Nº 154/2006 - 19/09/2006 - Requeremos que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe se o orçamento desta Casa, neste ano, prevê sobra a ser devolvida ao Poder Executivo e, também, se pretende pagar a diferença referente à progressão horizontal dos nossos servidores, cujo direito passou a receber no mês de março último, embora seja assegurado, pela Resolução nº 85/2004, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao seu ingresso na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos.

Nº 100/2006 - 11/07/2006 - Requer que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe se realmente houve um evento com fins lucrativos na nossa Estação Cultura no último dia 12 de junho? E se houve o evento, quem o organizou e qual Departamento da Prefeitura que é o responsável pela Estação Cultura.

Nº 55/2006 - 19/04/2006 - Requeremos que seja agendada para o próximo dia 16 de maio, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas Políticas Públicas no nosso município, contando com os palestrantes-convidados: Dr. Fernando Galvão Moura e Dr. Paulo Chiaroni e, também, com os debatedores: Willian Rafael Gimenez, Lucimara Eliane Lopes (CMDCA), Maria Izabel Visoná (Conselheira Tutelar), Maria Alice (Rede Criança e Adolescente), Drª. Olga Maria Melzi (Conselho da Mulher) e Sr. Cássio Aparecido Faccio (Diretor Técnico do 2º Ofício).

Nº 50/2006 - 10/04/2006 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de irregularidades e caso existam, consequentemente sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares. (CPI - IMESB)

Nº 23/2006 - 15/02/2006 - Requer ao Plenário, nos termos do artigo 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar os motivos pelos quais chegou-se ao descumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte do Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos, no que se refere ao limite de gastos com pessoal.

Nº 22/2006 - 15/02/2006 - Requer ao Plenário, nos termos do artigo 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar o desaparecimento de gabinetes e monitores de micro computadores, adquiridos com recursos próprios do Departamento de Educação do Município.

Nº 9/2006 - 01/02/2006 - Requer que seja agendada para o próximo dia 15 de fevereiro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente às Denúncias de Intimidação, Mendicância e "Trabalho" envolvendo crianças e adolescentes no nosso município.

Nº 200/2005 - 18/10/2005 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue o desaparecimento de gabinetes e monitores de micro computadores, adquiridos com recursos próprios do Departamento de Educação do Município, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 187/2005 - 28/09/2005 - Requer que seja agendada para o próximo dia 11 de outubro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de se debater sobre a questão das filas formadas nas agências bancárias da cidade, quanto ao tempo de espera que ocasionam ao usuário, onde, no nosso município especificamente, é preceituada pela Lei nº 3346, de 31 de dezembro de 2003, que obriga as agências bancárias a atender o usuário no máximo em 15 minutos, inclusive com ação civil pública, para defesa dos usuários do sistema bancário.

Nº 128/2005 - 14/06/2005 - Requer no sentido de que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informe o que pretende fazer para melhorar a segurança do trânsito no ponto de confluência entre a Av. Presidente Kennedy, Av. Quito Stamato, Rua dos Andradas e Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim São Domingos, e, também, qual a possibilidade de se instalar um semáforo no local? Nesse caso, qual é o semáforo mais apropriado e para quando a providência está prevista.

Nº 69/2005 - 31/03/2005 - Requerem à Mesa que seja agendada para o próximo dia 20 de abril, às 20 horas, no Povoado de Andes, Audiência Pública para se discutir a respeito dos tremores de Terra que vêm ocorrendo nas proximidades daquela localidade, objetivando buscar as informações necessárias para providências, se necessário, ou para melhor informar a população. Requerem ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito, Vice-Prefeito e Autarquias Municipais, ao Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas - área de sismologia da USP - Universidade de São Paulo, OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 87ª Subsecção de Bebedouro, aos Juizes e Promotores no Município e também, aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento de toda população

Nº 55/2005 - 23/03/2005 - Requer que seja agendada para o próximo dia 26 de abril, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, Audiência Pública para se discutir a respeito do Código de Postura do Município, atualmente sob o nº 2131, de 26 de setembro de 1991, objetivando avaliar a necessidade de atualização, através de uma alteração contempladora ou mesmo, através da sua substituição por um novo Código, objetivando desta forma torná-lo mais atual e menos suscetível à necessidade de tantas alterações.

Nº 30/2005 - 02/03/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe qual o percentual dos recursos do FUNDEF que vem sendo utilizado para os gastos com pessoal e, também, nos envie um relatório constando os nomes, cargos e vencimentos de todos os funcionários que recebem seus salários, provenientes das verbas mensais regularmente repassadas pelo FUNDEF

Resoluções (1)

Nº 121/2008 - 03/11/2008 - Disponibiliza o link "Vereador Virtual" no site da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Substitutivos (2)

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2006 - 13/09/2006 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2006 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006 - 19/04/2006 - altera a Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2006, incluindo a penosidade entre as atividades desenvolvidas por servidores municipais, como fruto de negociação com o sindicato representativo da classe, e, também, procura melhorar o respectivo texto.