Moção Nº 110/2007
Data: 18/07/2007
Processo: 14135/2007
Protocolo: 14135/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Fábio Campanelli, Gilberto de Barros Basile Filho
Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e aos Líderes de Partido na respectiva Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites e aprovar o Projeto de Lei nº 2740/2000, de autoria do Senador Gilvam Borges, que institui a obrigatoriedade de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante. Solicitam, ainda, o envio de cópia desta Moção para o autor do Projeto de Lei nº 258/1999, Senador Gilvam Borges e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/07/2007 | 55 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2007
Complemento: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADA
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Ausentes: 2
Resultado: NÃO ESPECIFICADO