Projeto de Lei Complementar Nº 12/2007
Tipo: Legislativo
Data: 20/11/2007
Processo: 14918/2007
Protocolo: 14918/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho
Assunto: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2007 | 51,5 KB | |
| PLC 12-07 | 03/08/2022 | 8,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/12/2007
Complemento: 41ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2007
Complemento: 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 57/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2007 | 04/12/2007 | Autógrafo Nº 57/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2007 - Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 57 | 15/02/2008 | Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO