Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005
Tipo: Modificativa
Data: 05/10/2005
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Gilberto de Barros Basile Filho, Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 - CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, PÂNICO, SALVAMENTO E RESGATE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, REVOGA DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/10/2005 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005 | 28/09/2005 | CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, PÂNICO, SALVAMENTO E RESGATE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, REVOGA DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |